direito do trabalho casos práticos
1867 resultados para direito do trabalho casos práticos
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Despacho n.º 7787/2020
...trabalho. 3 - O ciclo de estudos conducente ao diploma de ...ção de competências/conhecimentos práticos ou ao desenvolvimento de projetos; e) ... constituir exceções ao ponto anterior os casos em que a avaliação é realizada por ...Artigo 25.º Regime de Prescrição O direito...
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Despacho n.º 2452/2021
...trabalho. 3 - O ciclo de estudos conducente ao diploma de ...ção de competências/conhecimentos práticos ou ao desenvolvimento de projetos; e) ... constituir exceções ao ponto anterior os casos em que a avaliação é realizada por ...Artigo 26.º Regime de Prescrição O direito...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
..."a quo", tendo sido observado o seu direito de defesa e o princípio do contraditório. viii) ... -se do disposto nos números anteriores os casos em que o Ministério Público, o arguido e o ... Constituiçáo, tem os limites reais e práticos que resultam da consideraçáo como um todo das ...Sáo o coroar de todo um trabalho de investigaçáo e de análise jurídica ...
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Despacho n.º 4680/2023
...de trabalho, a adotar nos ciclos de estudos conducentes à ...1 — O IPAM de Lisboa reserva-se o direito de não abrir cursos/horários em que não haja. ...ção de competências/conhecimentos práticos" ou ao desenvolvimento. de projetos;. e) Preparaç\xC3"...ministrado o curso. Nos casos em que se verifique uma localização diferente ...
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Regulamento n.º 41/2022
... data, com a introdução do mecanismo de direito de superfície como forma de facilitar não só ...práticos, revisão essa que acompanha igualmente a ...4 — Nos casos a que se refere o número anterior , serão ...; f ) Indicação do número de postos de trabalho a criar; g ) Justificação para a área do lote; ...
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Regulamento n.º 41/2022
... data, com a introdução do mecanismo de direito de superfície como forma de facilitar. não só ...práticos, revisão essa que acompanha igualmente a ...4 — Nos casos a que se refere o número anterior, serão ...f) Indicação do número de postos de trabalho a criar;. g) Justificação para a área do ...
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Regulamento n.º 763/2020
... e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; b) Saber aplicar ... três e quatro semestres curriculares de trabalho do estudante. 3 - O ciclo de estudos conducente ... letivas, não confere ao desistente o direito à restituição de qualquer valor cobrado pelo ... a desenvolver, projetos e trabalhos práticos ou experimentais; c) A realização de prova ...
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Acórdão nº 695/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
..., de 12 de outubro, alegando que violam o direito de. propriedade privada, consagrado no artigo ... especial afasta sem mais e para todos os casos de execução das. obras previstas no PEES as ... execução de políticas (de trabalho, habitação, saúde, ensino, etc.) que. ... Desta perspetiva, e em. termos práticos, revela-se relativamente ociosa, aliás, a ...
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Aviso n.º 11777/2017
... Castro Gonçalves Lima, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Curso de especialização em "Código de Trabalho - Estudo de casos práticos", organizado pelo ...
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Despacho n.º 9706/2020
...ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...ção de estudos de caso ou de problemas práticos; g) Portefólios; h) Tarefas; i) Observação de ...5 - Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação contínua ou ...ínua bipartida, o qual se aplicará nos casos em que, nos 15 dias subsequentes ao início do ...
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Despacho n.º 4469/2023
...de trabalho, a adotar nos ciclos de estudos conducentes à ...1 — O IPAM Porto reserva-se o direito de não abrir cursos/horários em que não haja ...ção de competências/conhecimentos práticos" ou ao desenvolvimento. de projetos;. e) Preparaç\xC3"...ministrado o curso. Nos casos em que se verifique uma localização diferente ...
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Regulamento n.º 179/2023
... os efeitos do disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ...-geral do ISEC Lisboa, havendo efeitos práticos para. o estudante apenas a partir da data de ...1 — Os trabalhadores-estudantes têm direito a realizar exames na época especial que decorre. ...4 — Excetuam-se do número anterior os casos de estágios, projetos, seminários, atividades. ...
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Regulamento n.º 387/2017
... à elaboração de regulamentos nos casos previstos na lei, e nos seus estatutos, em ... a partir dos contributos de um grupo de trabalho composto pelos Presidentes dos Conselhos ... da classificação obtida o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
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Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...
... em 15-11-2013, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção ... mesma o Autor se limitou a invocar um “direito meramente hipotético”, sem circunstanciar ... na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, ...ício em si mesmo, ou seja, em termos práticos, exige uma quase total similitude entre a ... -
Regulamento n.º 774/2020
... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ..., ou documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser ...ção da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como ...ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
...émico — mas não docente da Escola de Direito – não comporta qualquer violação do artigo ... 7.° A prova era constituída por três casos práticos (grupos I, II e III), sendo dois deles ..., acentuaram a relevância do trabalho científico do arguido, que, como referido antes, ... -
Regulamento n.º 135/2018
... dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em vigor, ... si nomeado para o efeito, reserva-se o direito de selecionar, nos termos da Lei, a entrada e/ou ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... da falta de conhecimentos teóricos ou práticos relativamente à atividade realizada com ...
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Aviso n.º 14791/2021
... tem natureza supletiva e é aplicável aos casos em que: i) Os talhões tenham ido a sorteio e ... qualquer indemnização, compensação ou direito de retenção do espaço. 3 - O título deverá ... contributo (monetário e/ou em horas de trabalho) dos utilizadores. Artigo 15.º Responsabilidades ... cursos de formação são teóricos ou práticos, tendo um acompanhamento técnico e prático no ...
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Regulamento n.º 611/2021
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... n.º 10 do artigo 5.º 4 - À exceção dos casos referidos no n.º 7 e seguintes do presente ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
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Aviso (extrato) n.º 20777/2020
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de técnico superior (Licenciatura em direito) não havendo possibilidade de substituição do ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...
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Acórdão nº 3444/20.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023
I - Tendo as partes acordado no contrato de trabalho um período experimental de 6 meses e concomitantemente um pacto de permanência de dois anos, as cláusulas são compatíveis por não contradizerem os fins nela visados, na medida em que estes são distintos e conciliáveis. II - 2. Pela fixação do período experimental as partes quiseram salvaguardar a possibilidade de durante os seis meses fixados,
... da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de Santa Maria da Feira – A.., Unipessoal, ...direito, requerendo uma redução do pedido, face ao ... de trabalho, de “atuar em todos os casos com estrito cumprimento das normas deontológicas ... Em termos práticos, tal significa que a A. ou a R. podiam, como o ... -
Decreto-Lei n.º 19/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
... junho, no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"... aplicação dos conhecimentos teórico -práticos adquiridos na respetiva formação específica, ... remuneração base a que atualmente têm direito seja inferior à 1.ª posição remuneratória da ...4 - Nos casos em que os trabalhadores referidos no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 6/2020
...ão coletiva, decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... custo e subsídios de transporte, tenham direito os membros da CNRF, constitui responsabilidade ...êutica, acrescido de mais 50 %; e) Os casos previstos no n.º 3 do artigo 38.º 2 - ...ção de conhecimentos teóricos e práticos adquiridos pelo farmacêutico residente durante o ...
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Aviso n.º 9688/2023
...ências e conhecimentos técnicos e práticos na área musical,. com enfoque no Fado. O ensino ... e contínua, reservando-se ao aluno o direito de a suspender. por período igual ou inferior a ... de substituição, sem prejuízo do trabalho contínuo. previsto realizar;. b) Não se ... direito a aula de compensação, excetuando casos de. doença justificados com atestado médico, ou ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...
... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ...); v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação (subalínea aditada à ...ídicas, subordinadas aos seguintes temas: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: • "CONCURSO ...ÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO PROCESSO E DE AGENDA", ...