direito do trabalho casos práticos

1608 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Despacho n.º 3041/2017
    ... Desenvolver e divulgar modelos teórico-práticos de referência;d) Proceder a uma reflexão sobre ...ção clínica, baseada na discussão de casos clínicos e implementação da consultadoria ... de forma gratuita, sem prejuízo do direito a serem dispensados da prestação de serviço ... a ausentar-se dos seus locais de trabalho, sendo as despesas com deslocações e demais ...
  • Despacho n.º 7781/2021
    ...trabalho de equipa e coordenação, da expressão e ....Formação académica:Licenciatura em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito da ...ção com a CAF no Ensino Superior: Casos" Práticos\", pelo Instituto Nacional de Administra\xC3"...
  • Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...

    ... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ...); v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação (subalínea aditada à ...ídicas, subordinadas aos seguintes temas: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: • "CONCURSO ...ÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO PROCESSO E DE AGENDA", ...
  • Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017

    1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...

    ...Trabalho – J7, a presente ação emergente de contrato ... a sua resolução, não lhes assiste o direito" à pretendida indemnização.          \xC2"...casos em que recurso é sempre admissível e os casos ...Aspetos Práticos...
  • Aviso n.º 12706/2017
    ... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do ...: Mestrado em áreas de Engenharia ou Direito. Experiência em gestão e valorização de ..., uma delas em opção, sobre casos práticos. A avaliação será baseada no ...
  • Regulamento n.º 419/2021
    ... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... requisitos para a avaliação da UC, nos casos previstos neste Regulamento. 3 - O registo de ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ..., sendo liminarmente indeferidos os casos" em que tal não se verifique. Artigo 9.º Anulaç\xC3"...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
    ..."a quo", tendo sido observado o seu direito de defesa e o princípio do contraditório. viii) ... -se do disposto nos números anteriores os casos em que o Ministério Público, o arguido e o ... Constituiçáo, tem os limites reais e práticos que resultam da consideraçáo como um todo das ...Sáo o coroar de todo um trabalho de investigaçáo e de análise jurídica ...
  • Aviso n.º 14791/2021
    ... tem natureza supletiva e é aplicável aos casos em que: i) Os talhões tenham ido a sorteio e ... qualquer indemnização, compensação ou direito de retenção do espaço. 3 - O título deverá ... contributo (monetário e/ou em horas de trabalho) dos utilizadores. Artigo 15.º Responsabilidades ... cursos de formação são teóricos ou práticos, tendo um acompanhamento técnico e prático no ...
  • Aviso n.º 9390/2016
    ... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do ...: Mestrado em áreas de Engenharia ou Direito. Experiência em gestão e valorização de ..., uma delas em opção, sobre casos práticos. A avaliação será baseada no ...
  • Regulamento n.º 473/2017
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... n.º 10 do artigo 5.º 5 - À exceção dos casos referidos no n.º 7 e seguintes, do presente ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019
    ... si mesmo, uma avaliação dos efeitos práticos" da sua aplicação. Além disto, considerando o n\xC3"..., da cidadania e igualdade, e do trabalho", solidariedade e segurança social, e em articula\xC3"... formativas baseadas na análise de casos concretos e a identificação de uma bolsa de ..., de estratégias de educação para o direito, cidadania e igualdade de género em contexto de ...
  • Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015

    I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...

    ... em 15-11-2013, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção ... mesma o Autor se limitou a invocar um “direito meramente hipotético”, sem circunstanciar ... na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, ...ício em si mesmo, ou seja, em termos práticos, exige uma quase total similitude entre a ...
  • Decreto-Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
    ... importa proceder à transposição para o direito interno português da Diretiva n.º 2014/82/UE, ... foi publicado na Separata do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 8, de 28 de maio de 2015. Assim:. ... pode permitir valores diferentes em casos excecionais, depois de parecer de um ...práticos. A competência no domínio dos tipos ...
  • Aviso (extrato) n.º 13776/2019
    ... hospitalar, numa rede integrada de trabalho multidisciplinar, onde, por vezes, as parcerias ... crescendo, e que necessita, na maioria dos casos, de um acompanhamento específico, regular, ...Aspetos práticos da terapêutica dietética: dietas de ...ência do Ciclo não confere por si só o direito...
  • Despacho n.º 11219/2020
    ... implementação de técnicas e métodos práticos inovadores de apoio ao ensino; d) Outras ...ído, em regra, por cinco elementos; a) Em casos" excecionais, por parecer fundamentado do CTC, o j\xC3"...direito que considere relevante para a sua posição. 8 - ...; h) Identificação dos locais de trabalho onde as funções podem ser exercidas; i) Modo de ...
  • Despacho n.º 12354-A/2021
    ...trabalho" e complexidade das mesmas, e uma excelente avalia\xC3"...Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do ...ção de Solos: Princípios e Alguns Casos Práticos”, Almedina, outubro de 2017. “Atas ...
  • Acórdão nº 4255/15.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2017

    I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil decorre que as diferenças entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços são estabelecidas através, por um lado, da obrigatoriedade da retribuição (presente no contrato de trabalho, mas não necessariamente no contrato de prestação de serviços, embora na realidade também nele exista retribuição, na maioria dos...

    ... acção emergente de contrato de trabalho contra B... pedindo que a) seja declarada a ...direito;                    - ... de facto, em sede de recurso, tem, nestes casos, por base a audição da gravação dos ... contratual, é certo, mas é, em termos práticos", uma condição em tudo equivalente a uma situaç\xC3"...
  • Portaria n.º 254/2021
    ..., CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE E ... fim de reconhecer o valor imensurável do direito à proteção da saúde e o dever de a defender ...7 — Em casos de substancial alteração das condições que ... de formação, como cursos teórico -práticos nacionais ou internacionais, participação em ...
  • Regulamento n.º 312/2020
    ...trabalho a conjugar com outras iniciativas municipais, que ... pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas no Município de Coimbra.Artigo ...ção e divulgação dos resultados práticos do programa de incentivos concedidos ao abrigo do ... 19.ºDúvidas e omissõesAs dúvidas e os casos...
  • Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - A correspondência efectuada na deliberação recorrida entre determinadas pontuações e notações atribuídas aos concorrentes necessários ao XIV Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça constituem uma projecção materializante do critério estabelecido na al. a) do ponto n.º 6.1 do Aviso de Abertura daquele concurso e não uma inovação supervenientemente estabelecida para além...

    ... obteve e que não lhe assistia qualquer direito" subjectivo relativamente àquela. Sustentou tamb\xC3"...trabalho desenvolvido pelo Recorrente no Tribunal da ... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ... esgotaram a sua validade e efeitos práticos quando decorreu o lapso temporal durante o qual ...
  • Regulamento n.º 87/2018
    ...ção em capelas privativas, em ambos os casos mediante autorização prévia da Câmara ... pessoal e familiar, além do trabalho envolvido pelo serviço cemiterial. Assim, ...ência de inscrições de titulares do direito de concessão. 31 - Viatura e recipiente ... prejuízo dos respetivos procedimentos práticos/técnicos serem levados a cabo sob a ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
    ... a ter a seguinte redação: '1 - Salvo nos casos previstos na Constituição, no Estatuto da ..., é violado o Princípio de Estado de direito democrático, assente na dignidade humana e na ...ções sindicais na legislação do trabalho - pois, «é uma norma relativa a direitos das ... não produziria quaisquer efeitos práticos. Ora, verifica-se que nas reuniões plenárias da ...
  • Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018

    I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...

    ... comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C.., E.P.E., pedindo a que seja julgada ... Finalmente, alegou ter direito ao pagamento de todo o trabalho suplementar que ... sobre a matéria de facto, entre outros casos, quando a os factos tidos como assentes ou a ..., significando isso que, em termos práticos, o Réu contava com menos um enfermeiro para ...
  • Acórdão nº 2528/11.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019

    I. O tribunal de recurso jurisdicional não está impedido de apreciar como erro de julgamento aquilo que é apresentado pelo recorrente como nulidade da sentença e vice-versa, já que, na sua função jurisdicional, não fica sujeito à alegação das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito (artigo 5.º, n.º 3, do CPC). II. No caso, impõe-se apreciar previamente...

    ... e substituída por outra que reconheça o direito à não sujeição ao pagamento de imposto de ... que natureza fosse, findo o contrato de trabalho. 10. Por um lado, não apreciou o requerimento, ... não, no espírito da lei e, em termos práticos, se tal interpretação traduz-se numa ... acerca da norma se aplicar apenas aos casos em que haja danos patrimoniais do ...

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