direito do trabalho casos práticos
1828 resultados para direito do trabalho casos práticos
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Despacho n.º 4469/2023
...de trabalho, a adotar nos ciclos de estudos conducentes à ...1 — O IPAM Porto reserva-se o direito de não abrir cursos/horários em que não haja ...ção de competências/conhecimentos práticos" ou ao desenvolvimento. de projetos;. e) Preparaç\xC3"...ministrado o curso. Nos casos em que se verifique uma localização diferente ...
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Aviso n.º 10282/2020
... comuns para ocupação de 12 postos de trabalho de assistente operacional, do mapa de pessoal da ... esforço físico e conhecimentos práticos. Ref.ª C - Assistente operacional, da área ...á-lo no formulário de candidatura; nesses casos o júri do procedimento concursal solicitará ... participar das reuniões do júri sem direito a voto. 16 - Publicitação da lista unitária de ...
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Aviso n.º 11777/2017
... Castro Gonçalves Lima, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Curso de especialização em "Código de Trabalho - Estudo de casos práticos", organizado pelo ...
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Despacho n.º 9706/2020
...ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...ção de estudos de caso ou de problemas práticos; g) Portefólios; h) Tarefas; i) Observação de ...5 - Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação contínua ou ...ínua bipartida, o qual se aplicará nos casos em que, nos 15 dias subsequentes ao início do ...
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Regulamento n.º 179/2023
... os efeitos do disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ...-geral do ISEC Lisboa, havendo efeitos práticos para. o estudante apenas a partir da data de ...1 — Os trabalhadores-estudantes têm direito a realizar exames na época especial que decorre. ...4 — Excetuam-se do número anterior os casos de estágios, projetos, seminários, atividades. ...
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Regulamento n.º 387/2017
... à elaboração de regulamentos nos casos previstos na lei, e nos seus estatutos, em ... a partir dos contributos de um grupo de trabalho composto pelos Presidentes dos Conselhos ... da classificação obtida o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
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Regulamento n.º 611/2021
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... n.º 10 do artigo 5.º 4 - À exceção dos casos referidos no n.º 7 e seguintes do presente ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
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Decreto-Lei n.º 19/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
... junho, no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"... aplicação dos conhecimentos teórico -práticos adquiridos na respetiva formação específica, ... remuneração base a que atualmente têm direito seja inferior à 1.ª posição remuneratória da ...4 - Nos casos em que os trabalhadores referidos no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 6/2020
...ão coletiva, decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... custo e subsídios de transporte, tenham direito os membros da CNRF, constitui responsabilidade ...êutica, acrescido de mais 50 %; e) Os casos previstos no n.º 3 do artigo 38.º 2 - ...ção de conhecimentos teóricos e práticos adquiridos pelo farmacêutico residente durante o ...
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Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...
... em 15-11-2013, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção ... mesma o Autor se limitou a invocar um “direito meramente hipotético”, sem circunstanciar ... na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, ...ício em si mesmo, ou seja, em termos práticos, exige uma quase total similitude entre a ... -
Regulamento n.º 41/2022
... data, com a introdução do mecanismo de direito de superfície como forma de facilitar não só ...práticos, revisão essa que acompanha igualmente a ...4 — Nos casos a que se refere o número anterior , serão ...; f ) Indicação do número de postos de trabalho a criar; g ) Justificação para a área do lote; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
..."a quo", tendo sido observado o seu direito de defesa e o princípio do contraditório. viii) ... -se do disposto nos números anteriores os casos em que o Ministério Público, o arguido e o ... Constituiçáo, tem os limites reais e práticos que resultam da consideraçáo como um todo das ...Sáo o coroar de todo um trabalho de investigaçáo e de análise jurídica ...
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Aviso n.º 1678/2022
... com vista ao provimento de 2 postos de trabalho da carreira de técnico de informática, ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ... ) T er nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... com a Administração Pública, sem direito...
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Aviso n.º 14791/2021
... tem natureza supletiva e é aplicável aos casos em que: i) Os talhões tenham ido a sorteio e ... qualquer indemnização, compensação ou direito de retenção do espaço. 3 - O título deverá ... contributo (monetário e/ou em horas de trabalho) dos utilizadores. Artigo 15.º Responsabilidades ... cursos de formação são teóricos ou práticos, tendo um acompanhamento técnico e prático no ...
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Regulamento n.º 774/2020
... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ..., ou documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser ...ção da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como ...ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
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Regulamento n.º 656/2021
... em regime de contrato individual de trabalho. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ...4 - Nos casos em que os objetivos estratégicos, a política ...- Os formandos e ou e-Formandos só terão direito ao certificado se frequentarem com aproveitamento ... adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados; e) Comprovar a sua ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...
... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ...); v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação (subalínea aditada à ...ídicas, subordinadas aos seguintes temas: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: • "CONCURSO ...ÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO PROCESSO E DE AGENDA", ... -
Acórdão nº 01532/12.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I-A escolha da forma de processo não se encontra na disponibilidade das partes quando propõem uma acção nos tribunais; I.1-no âmbito dos meios processuais principais do contencioso administrativo, de estrutura dualista, estão bem delimitados os objectos de cada uma das tipologias de acção; I.2-no caso posto os Recorridos lançaram mão da acção administrativa comum e edificaram a causa de pedir e...
...ção pela caducidade dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo. ...); 19.ª - Tendo ocorrido a caducidade do direito de ação, estamos perante um fundamento que ... de 3 anos, não renovável; 33.ª - Nestes casos, a cessação dos contratos de trabalho a termo ... é, de todo, desprovida de corolários práticos, relevantes para a solução a encontrar para a ... -
Aviso n.º 11312/2019
... a existência de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ... esforço físico e conhecimentos práticos, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, ...ídica de emprego público, nos restantes casos;8 - As falsas declarações prestadas pelos ... em formulário tipo para o exercício do direito de participação dos interessados a ...
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Regulamento n.º 602/2018
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ..., sendo liminarmente indeferidos os casos" em que tal não se verifique. Artigo 9.º Anulaç\xC3"...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
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Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
...Trabalho – J7, a presente ação emergente de contrato ... a sua resolução, não lhes assiste o direito" à pretendida indemnização. \xC2"...casos em que recurso é sempre admissível e os casos ...Aspetos Práticos... -
Regulamento n.º 419/2021
... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... requisitos para a avaliação da UC, nos casos previstos neste Regulamento. 3 - O registo de ...
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Aviso n.º 13030/2018
... para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria de técnico superior, previstos e ...casos, até à data limite indicada na alínea a) que ...ção de Projetos Sociais - Casos práticos». Porto: Porto Editora, ISBN: 978 ... Recursos Humanos da AIRC, Licenciada em Direito. ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
...émico — mas não docente da Escola de Direito – não comporta qualquer violação do artigo ... 7.° A prova era constituída por três casos práticos (grupos I, II e III), sendo dois deles ..., acentuaram a relevância do trabalho científico do arguido, que, como referido antes, ... -
Despacho n.º 7781/2021
...trabalho de equipa e coordenação, da expressão e ....Formação académica:Licenciatura em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito da ...ção com a CAF no Ensino Superior: Casos" Práticos\", pelo Instituto Nacional de Administra\xC3"...