direito do trabalho casos práticos
1867 resultados para direito do trabalho casos práticos
-
Regulamento n.º 135/2018
... dos Serviços Municipais, resolução de casos omissos, norma revogatória, entrada em vigor, ... si nomeado para o efeito, reserva-se o direito de selecionar, nos termos da Lei, a entrada e/ou ... , materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... da falta de conhecimentos teóricos ou práticos relativamente à atividade realizada com ...
-
Regulamento n.º 774/2020
... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ... , ou documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser ... ção da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ...
-
Aviso n.º 14791/2021
... tem natureza supletiva e é aplicável aos casos em que: i) Os talhões tenham ido a sorteio e ... qualquer indemnização, compensação ou direito de retenção do espaço. 3 - O título deverá ... contributo (monetário e/ou em horas de trabalho) dos utilizadores. Artigo 15.º Responsabilidades ... cursos de formação são teóricos ou práticos, tendo um acompanhamento técnico e prático no ...
-
Aviso n.º 1678/2022
... com vista ao provimento de 2 postos de trabalho da carreira de técnico de informática, ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ... ) T er nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... com a Administração Pública, sem direito ...
-
Aviso n.º 1678/2022
... de trabalho da carreira de técnico de informática, ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de ... curso do ensino ... a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ... com a Administração Pública, sem direito ...
-
Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... émico — mas não docente da Escola de Direito – não comporta qualquer violação do artigo ... 7.° A prova era constituída por três casos práticos (grupos I, II e III), sendo dois deles ... , acentuaram a relevância do trabalho científico do arguido, que, como referido antes, ... -
Aviso n.º 9688/2023
... ências e conhecimentos técnicos e práticos na área musical, ... com enfoque no Fado. O ... e contínua, reservando-se ao aluno o direito de a suspender ... por período igual ou inferior ... de substituição, sem prejuízo do trabalho contínuo ... previsto realizar; ... b) Não se ... direito a aula de compensação, excetuando casos de ... doença justificados com atestado médico, ...
-
Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...
... revelados com reflexo na resolução dos casos concretos designadamente no domínio da técnica ... ); v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação (subalínea aditada à ... ídicas, subordinadas aos seguintes temas: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL: • "CONCURSO ... ÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO PROCESSO E DE AGENDA", ... -
Regulamento n.º 656/2021
... em regime de contrato individual de trabalho. Artigo 2.º Definições Para efeitos do ... 4 - Nos casos em que os objetivos estratégicos, a política ... - Os formandos e ou e-Formandos só terão direito ao certificado se frequentarem com aproveitamento ... adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados; e) Comprovar a sua ...
-
Regulamento n.º 419/2021
... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ... requisitos para a avaliação da UC, nos casos previstos neste Regulamento. 3 - O registo de ...
-
Regulamento n.º 602/2018
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... , sendo liminarmente indeferidos os casos" em que tal não se verifique. Artigo 9.º Anulaç\xC3" ... 5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos ...
-
Despacho n.º 3041/2017
... Desenvolver e divulgar modelos teórico-práticos de referência;d) Proceder a uma reflexão sobre ... ção clínica, baseada na discussão de casos clínicos e implementação da consultadoria ... de forma gratuita, sem prejuízo do direito a serem dispensados da prestação de serviço ... a ausentar-se dos seus locais de trabalho, sendo as despesas com deslocações e demais ...
-
Despacho n.º 7781/2021
... trabalho de equipa e coordenação, da expressão e ... Formação académica:Licenciatura em Direito em 1997, pela Faculdade de Direito da ... ção com a CAF no Ensino Superior: Casos" Práticos\", pelo Instituto Nacional de Administra\xC3" ...
-
Aviso n.º 11312/2019
... a existência de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ... esforço físico e conhecimentos práticos, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, ... ídica de emprego público, nos restantes casos;8 - As falsas declarações prestadas pelos ... em formulário tipo para o exercício do direito de participação dos interessados a ...
-
Portaria n.º 212/2021
... ção dos seus diplomados no mundo do trabalho, procedendo ainda à recolha e ... divulgação ... de investigação realizam-se, conforme os casos, nos ... domínios da investigação pura, da ... cipar, sem direito" a voto, nas reuniões dos órgãos colegiais acad\xC3" ... álise de pertinentes casos ou exemplos práticos; ... c) Sessões de ensino presencial prático ...
-
Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho. II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, S.A ... feito aplicação conforme da lei e do direito ... N) Na verdade, é manifesto resultar da ... que é necessário “destrinçar os casos em que a parte conclusiva seja integrada por ... “a paralisia dos efeitos jurídico-práticos essenciais do contrato não quebra de modo ... -
Acórdão nº 01532/12.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I-A escolha da forma de processo não se encontra na disponibilidade das partes quando propõem uma acção nos tribunais; I.1-no âmbito dos meios processuais principais do contencioso administrativo, de estrutura dualista, estão bem delimitados os objectos de cada uma das tipologias de acção; I.2-no caso posto os Recorridos lançaram mão da acção administrativa comum e edificaram a causa de pedir e...
... ção pela caducidade dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... ); 19.ª - Tendo ocorrido a caducidade do direito de ação, estamos perante um fundamento que ... de 3 anos, não renovável; 33.ª - Nestes casos, a cessação dos contratos de trabalho a termo ... é, de todo, desprovida de corolários práticos, relevantes para a solução a encontrar para a ... -
Aviso n.º 13030/2018
... para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria de técnico superior, previstos e ... casos, até à data limite indicada na alínea a) que ... ção de Projetos Sociais - Casos práticos». Porto: Porto Editora, ISBN: 978 ... Recursos Humanos da AIRC, Licenciada em Direito ...
-
Regulamento n.º 765-A/2023
... da sociedade, incentivar o trabalho de pesquisa e inves- ... tigação científica, ... direito e o dever de participar, isoladamente ou através ... — O curso intensivo MEDIMARE centra-se em casos práticos de mediação e é orientado ... por ...
-
Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... VULNERABILIDADE FINANCEIRA ... 1. Introdução Casos mundialmente conhecidos e relacionados a esquemas ... 9 DurkHein, Émile. Da divisão do trabalho social. v. 1. 2.ª ed. Lisboa, Editorial ... criminal, mesmo que desprovida de fins práticos ” ... RPDC , Março de 2015, n.º 81 ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... a ter a seguinte redação: '1 - Salvo nos casos previstos na Constituição, no Estatuto da ... , é violado o Princípio de Estado de direito democrático, assente na dignidade humana e na ... ções sindicais na legislação do trabalho - pois, «é uma norma relativa a direitos das ... não produziria quaisquer efeitos práticos. Ora, verifica-se que nas reuniões plenárias da ...
-
Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
... Trabalho – J7, a presente ação emergente de contrato ... a sua resolução, não lhes assiste o direito" à pretendida indemnização ... \xC2" ... casos em que recurso é sempre admissível e os casos ... Aspetos Práticos ... -
Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...
... a danos patrimoniais futuros, pelo direito a alimentos; € 80.000,00 (oitenta ... Prestação alimentar, tendo, em ambos os casos, por base uma prestação alimentar de 405,18€, ... , da privação total de rendimentos de trabalho", resultantes da morte do lesado imediato ... \xC2" ... , pois isso significaria, em termos práticos, que viveria mais de quarenta anos exclusivamente ... -
Decreto-Lei n.º 81/2022
... à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a fiscalização do cumprimento ... das ... cabendo, nos demais casos, à ASAE, nos termos do RJCE ... 2 — Compete ... f) «Aspetos práticos dos procedimentos médicos radiológicos», a ... àquela, tendo direito de regresso relativamente às quantias ...
-
Aviso n.º 12706/2017
... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do ... : Mestrado em áreas de Engenharia ou Direito. Experiência em gestão e valorização de ... , uma delas em opção, sobre casos práticos. A avaliação será baseada no ...