certidão permanente de registo comercial
- Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006 . Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... ção, como documento instrutor, de certidão comprovativa da instauração do processo de ... de um ano para as certidões de registo comercial". Do mesmo modo, visando evitar, aos agentes econ\xC3" ... ções de serviço, de execução permanente, são reunidos e ordenados em volumes separados ...
-
Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... (procuração/instrumento de mandato, certidão do registo comercial…) e num um mero documento ... pode ser aferida pela certidão permanente da concorrente, já assim não sucedendo nos ...
-
Portaria n.º 1416-A/2006
... ção e da liquidação de sociedades e do registo ... comercial ... A presente portaria vem agora ... tidão permanente ... Visa-se, tal como com a criação da empresa ... Por outro lado, cria-se a certidão permanente. Este ... serviço de valor ...
-
Acórdão nº 398/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I – Conferindo o artigo 95.º, n.º 3, do CPTA a possibilidade de o tribunal identificar outras causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas, ouvidas as partes para alegações complementares, como sucedeu, podia o Tribunal a quo conhecer da invalidade do acto impugnado, na parte em que admitiu a proposta da Autora, não tendo incorrido em violação do disposto no n.º 3, do artigo 95
... ónico oficial – designadamente, certidão permanente do registo comercial, procuração ou ... -
Portaria 1416-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... çáo e da liquidaçáo de sociedades e do registo comercial ... A presente portaria vem agora ... online e a criaçáo da certidáo permanente ... Visa-se, tal como com a criaçáo da empresa ...
-
Decreto Regulamentar n.º 7/2021
... de 6 de dezembro ... Sumário: Regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores ... à certidão permanente ou certidão do registo comercial ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Secção IX Registo prévio ... Artigo 55.º Procedimento de registo ... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ... pedido em função da atualização permanente e automática prevista no n.º 4 ... 8 - Não ... 6 - A entrega da certidão de dívida é efetuada através da plataforma ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... prévio a comunicação prévia, o registo e a ... licença, que abrangem a totalidade das ... ão constituam a sua principal atividade comercial ou ... profissional, podendo exercer esta ... permanente; ... c) As instalações serem alimentadas em BTN ... 6 — A entrega da certidão de dívida é efetuada através da plataforma ...
-
Decreto-Lei n.º 72/2023
... a registo predial, a inscrição matricial, bem como a ... a representação nacional no Comité Permanente de Cadastro da União Europeia ... e outros ... ção do código de acesso online à certidão ... permanente do registo comercial que comprove ...
-
Lei n.º 83/2017
... natureza empresarial, profissional ou comercial entre as entidades obrigadas e os seus clientes, ... suas funções de modo independente, permanente, efetivo e com autonomia decisória necessária a ... refere o número anterior permitem: a) O registo dos dados identificativos e demais elementos ... identificação da pessoa coletiva, da certidão do registo comercial ou, no caso de entidade com ...
-
Lei n.º 58/2020
... /82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... , a prova faz-se por exibição de certidão de registo, ou, quando as condições técnicas o ... suas funções de modo independente, permanente, efetivo e com autonomia decisória necessária a ...
-
Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 24.º Registo" dos operadores ... Artigo 25.º Início das emiss\xC3" ... conter qualquer forma de publicidade comercial ou ... patrocínio, podendo no entanto recorrer a ... , podendo a apresentação da respectiva certidão ser ... dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º ... e código de acesso à certidão permanente da concorrente ou certidão do registo ...
-
Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
... ção e da liquidação de sociedades e do registo comercial ... comercial online e a criação da certidão permanente. Visa-se, tal como com a criação da ...
-
Anúncio de procedimento n.º 767/2018
... ício da atividade profissionalSimTipo: Certidão permanenteDescrição:Certidão da Conservatória do Registo Comercial de constituição, ou de inicio de idade, certidão permanente 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
-
Regulamento n.º 254/2017
... de 19 de abril de 2017, o Regulamento do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais e de ... ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5564/2018
... : CertidãoDescrição:Certidão permanente do Registo Comercial. 7.2 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1901/2018
... ício da atividade profissionalSimTipo: Certidão permanenteDescrição:Certidão permanente da serv. do registo comercial de const. e todos os indicado no artº ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5584/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 637/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9699/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7280/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10379/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3477/2018
... º 81.º do CCP, bem como apresentar uma certidão permanente do registo comercial atualizada do ...
-
Despacho (extrato) n.º 2004/2019
... /2015, de 17/9 subdelego na diretora do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), licenciada ... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, ... ou com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora do prazo, de pedidos de ...