direito do trabalho casos práticos

1605 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Lei n.º 26/2017
    ... [Anterior alínea c).] c) Relativamente aos casos referidos na parte final do n.º 1 do artigo ...ços nos termos do n.º 1 confere-lhe o direito de exercício dessa atividade em todo o ... de cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro que podem, complementarmente, ser ... aprovados, e supervisione o trabalho de parto e o parto, os cuidados pós-parto e a ...
  • Aviso n.º 12298/2018
    ... comum para ocupação de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... esforço físico e conhecimentos práticos, cooperar nas atividades que visem a segurança ....º 2 do artigo 35.º da Portaria.14.1 - Nos casos em que, após aplicação prevista no n.º ... em que os mesmos devam ter lugar.16 - Direito à informação: Nos termos da alínea t) do n.º ...
  • Aviso n.º 15692/2018
    ...ção de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho da carreira especial de inspeção, do mapa de ... G - Licenciatura ou equivalente legal, em Direito - 1 posto de trabalho distribuído conforme ... Aviso, sendo constituída por perguntas/casos práticos de resposta por escolha múltipla. É ...
  • Aviso n.º 13898/2020
    ... para ocupação de um posto de trabalho de especialista de informática, da carreira de ... de papel ou eletrónico, e pode conter casos práticos, questões de desenvolvimento, de ... com deficiência será garantido o direito fixado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ...
  • Aviso n.º 5741/2019
    ... reserva neste organismo para o posto de trabalho em causa e em conformidade com a solução ... na respetiva associação profissional de direito público. 7 - Posicionamento remuneratório: o ... de vínculo de emprego público, nos casos aplicáveis, em que constem os elementos ... múltipla, incidindo sobre casos práticos no âmbito da atividade profissional e conteúdos ...
  • Regulamento n.º 397/2018
    ... deve promover a efetiva realização do direito ao ensino, com igualdade de oportunidades, ainda ... e a sua gravidade, em função do trabalho a desenvolver pelo estudante durante a ... e serviços que possibilitem resolver casos adequados às situações do estudante NEE.Artigo ...;d) Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... verifica a contingência que confere o direito aos mesmos, mediante comuni- cação escrita .... . . . . . . . . . . . . . . . 4 — Nos casos em que um fundo de pensões fechado seja gerido ...ítulo, incluindo os possíveis efeitos práticos dessas decisões. Artigo 326.º Empresas de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 645/2018
    ... pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou ....Tem participado em vários grupos de trabalho sobre os domínios da educação e formação de ...Casos Práticos e Procedimentos com UCINET", ...
  • Aviso n.º 749/2022
    ... para preenchimento de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente ... teórica, constituída por perguntas/casos práticos, de realização individual, com ...
  • Aviso n.º 6774/2020
    ...ços, promove o aumento dos postos de trabalho diretos e indiretos, que revestem um importante ... a melhoria na obtenção de resultados práticos e efetivos.A sustentabilidade e valorização da ... Municipal, que preside o CMTFF, e sem direito a voto, representantes de entidades ou ...casos em que não haja quórum, o CMTFF apresenta as ...
  • Regulamento (extrato) n.º 113/2021
    ... com conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam pesquisar, compilar, analisar e ....Artigo 11.ºRegime de prescrição do direito à inscriçãoO regime de prescrição do direito ...ção, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega da proposta na ... funcionamento.Artigo 23.ºCasos omissosOs casos...
  • Despacho n.º 7283/2019
    ... de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes. 2 - O ciclo de estudos é ... estudantes de conhecimentos teóricos e práticos adequados aos perfis profissionais; c) Formação ... aplicável; f) Regime de prescrição do direito à inscrição, se aplicável; g) Coeficientes de ...íodo de realização de exame(s) para os casos previstos no artigo 30.º do presente ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
    ... a sua competência para o trabalho, devem ser tomadas de imediato as medidas que se ...ção de cartas e exames teóricos e práticos, para obtenção de certificados. 2 - O IMTT, I. ... decisão fundamentada, sem prejuízo do direito de recurso, indicando o procedimento a seguir ... pode permitir valores diferentes em casos excecionais, depois de parecer de um ...
  • Aviso n.º 13762/2021
    ... da aprendizagem para o contexto de trabalho", visando desta forma definir as condições de ...Artigo 6.º Direito e dever de formação profissional 1 - O ... adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem apresentados; 6 - Informar o ... com base em: a) Resolução de casos práticos; b) Trabalhos individuais; c) Dinâmica ...
  • Acórdão nº 2006/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014

    I. O direito de tendência deve estar consagrado e devidamente regulado nos próprios estatutos das associações sindicais. Essa obrigação não só decorria já do art.º 55.º n.º 2 al. e da CRP, que neste ponto tem aplicação directa por beneficiar do regime previsto no artº 18º, da CRP, como também é claramente reafirmada no actual quadro normativo aplicável às associações sindicais, nomeadamente no n.º

    ... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, o Ministério Público instaurou a ... genérica da regulação do direito de tendência, por isso insuficiente para ... de tendência dentro dos sindicatos, nos casos e nas formas em que tal direito for ...ção do mesmo, tal significa, em termos práticos...
  • Regulamento n.º 86/2022
    ... com os seguintes princípios: a ) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ...4 — Em casos excecionais, devidamente justificados, e ... E Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 — O direito à inscrição em ...ção de soluções sobre problemas práticos da área de conhecimento do curso, ou o ...
  • Portaria n.º 212/2021
    ...ção dos seus diplomados no mundo do trabalho, procedendo ainda à recolha e divulgação de ... de investigação realizam-se, conforme os casos, nos domínios da investigação pura, da ... e os Vice-Reitores, podem participar, sem direito" a voto, nas reuniões dos órgãos colegiais acad\xC3"...álise de pertinentes casos ou exemplos práticos; c) Sessões de ensino presencial prático que, ...
  • Regulamento n.º 623/2018
    ...3 - Nos casos em que o ciclo de estudos é da responsabilidade ... para cada fase de candidatura, perdem o direito à colocação nessa fase e libertam as vagas ..., não podendo ultrapassar uma carga de trabalho" do estudante correspondente a 60 ECTS. Artigo 51.\xC2"..., de campo, na resolução de problemas práticos e de exercícios de aplicação e tem por fim ...
  • Despacho n.º 2639/2018
    ... deve promover a efetiva realização do direito ao ensino, com igualdade de oportunidades, ainda ... e a sua gravidade, em função do trabalho a desenvolver pelo estudante durante a ... com intervalo de tempo a determinar nos casos em que a deficiência inviabilize um esforço ...;d) Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos ...
  • Aviso n.º 1633/2019
    ...) para preenchimento de 10 postos de trabalho de Bombeiros Recrutas previstos no mapa de ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção ... de cursos de formação teóricos e práticos diretamente relacionados com as funções a ... rescisão do contrato de trabalho sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate de ...
  • Portaria n.º 9-A/2017
    ... sua exclusão do âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de avaliação de cada polícia, nos casos em que se justifique ou seja por este solicitado. ... na presente portaria, o avaliado tem direito à avaliação do seu desempenho e a que lhe ...Demonstra possuir conhecimentos práticos e técnicos necessários às exigências do posto ...
  • Aviso n.º 8032/2018
    ... público na modalidade de contrato de trabalho" por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupaç\xC3"... esforço físico e conhecimentos práticos." Proc. 33/2018 - Um posto de trabalho - Divisão ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, por convenção ...21 - No âmbito do exercício do direito de participação dos interessados os candidatos ...
  • Portaria n.º 300/2021
    ... Diário da República, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E ...5 — A título excecional, em casos devidamente fundamentados, pode ser autorizado ...6 — Workshops práticos — duração 12 horas. 6.1 — Exemplo de ...
  • Portaria n.º 248/2021
    ... de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras ... dois temas científicos, técnicos ou práticos, o primeiro diretamente ligado às áreas de ...3 — Nos casos em que não seja adequada a notificação nos ..., quando aplicável, para o exercício do direito de audiência prévia; f ) Dirigir a ...
  • Acórdão nº 24856/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016

    I - O processo laboral contém uma particularidade relativamente ao código do processo civil, decorrente do disposto no n.º1 do art.º 77.º do CPT, no que concerne ao regime de arguição das nulidades da sentença, em concreto, deve ser “feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso”. II - Esta regra é ditada por razões de economia e celeridade processuais e...

    ..., subsídio de férias, proporcionais, trabalho suplementar, trabalho prestado em dia feriado, ...O A. tem ainda direito a receber as retribuições que deixou de auferir ...Nos dois casos estão em causa formas de extinção que o ...Em termos práticos, o efeito da prática antecipada desse acto ...

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