direito do trabalho casos práticos

1605 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Acórdão nº 24856/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016

    I - O processo laboral contém uma particularidade relativamente ao código do processo civil, decorrente do disposto no n.º1 do art.º 77.º do CPT, no que concerne ao regime de arguição das nulidades da sentença, em concreto, deve ser “feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso”. II - Esta regra é ditada por razões de economia e celeridade processuais e...

    ..., subsídio de férias, proporcionais, trabalho suplementar, trabalho prestado em dia feriado, ...O A. tem ainda direito a receber as retribuições que deixou de auferir ...Nos dois casos estão em causa formas de extinção que o ...Em termos práticos, o efeito da prática antecipada desse acto ...
  • Despacho n.º 7528/2021
    ...; c) Crédito - a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ... pode ser objeto de melhoria de nota; h) Nos casos de reingresso e de mudança de par ... em laboratório ou em outros contextos práticos; v) Avaliação por exame; vi) Avaliação ... frequência e avaliação, não havendo direito à devolução dos emolumentos pagos no ato de ...
  • Aviso n.º 11725/2019
    ... para preenchimento de dois postos de trabalho.Procedimento concursal comum para constituição ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...ência profissional, conhecimentos práticos e aspetos comportamentais evidenciados durante a ... queiram usufruir do exercício do direito de participação de interessados, deverão ...
  • Portaria n.º 194/2020
    ... entre os estudantes e o mercado de trabalho, através de estágios curriculares e de ... é assegurada pelo diretor da Escola, sem direito a voto, a não ser em caso de empate, que a pode ..., ensaios curtos, relatórios, trabalhos práticos laboratoriais, execução de tarefas e práticas ...9 - Nas línguas vivas, excetuando os casos em que não seja atingida a nota mínima de 7,5 ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... prospeção de petróleo, o que, em certos casos, apenas se extrai por maioria de razão a partir ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...Os efeitos práticos...
  • Regulamento n.º 136/2018
    ... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ...casos devidamente fundamentados na FUC, poder-se-á ...
  • Regulamento n.º 833/2016
    ... de campo, resolução de problemas práticos, estudos de caso ou outras tarefas propostas e ... System (ECTS): unidade de medida do trabalho do estudante, sob todas as suas formas, ... aulas 1 - A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes, podendo ser ...casos devidamente fundamentados na FUC, poder-se-á ...
  • Aviso n.º 14500/2022
    ... de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... dos Contabilistas Certificados; 2020: «Casos práticos SNC -AP», Ordem dos Contabilistas ...
  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - A plena omissão da enumeração dos factos provados e não provados no acórdão recorrido constitui uma nulidade do acórdão, nos termos do art. 379, n.º 1, al. a) e 374.º, n.º 2, ambos do CPC, que pode ser sanada, suprida ou colmatada pelo tribunal de recurso, ao amparo, ou por aplicação (subsidiária, para integração lacunar) do estatuído no nº 1 do art. 684º do CPC, aplicável por socorro do art.

    ... a título de indemnização pela perda do direito à vida do ofendido DD; “(…) a pagar aos ... da dgsi, “será, porém, lícito, nos casos em que a dinâmica do acidente permaneça ... simultaneamente de viação e de trabalho, em acção com processo especial ao abrigo do ..., pois isso significaria, em termos práticos...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...4 - Principais casos de deficiente contabilização por incumprimento ...55 - Outras pessoas coletivas de direito público - Limite orçamental Quadro B. 56 - ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ..., em 2013 e em 2014" mas sem resultados práticos porque a CGA entende não estar obrigada a ...
  • Aviso n.º 8036/2018
    ... para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional, do mapa de ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...ência profissional, conhecimentos práticos e aspetos comportamentais evidenciados durante a ... queiram usufruir do exercício do direito de participação de interessados, deverão ...
  • Aviso n.º 12028/2016
    ... para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira de assistente operacional, do mapa de ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...ência profissional, conhecimentos práticos e aspetos comportamentais evidenciados durante a ... queiram usufruir do exercício do direito de participação de interessados, deverão ...
  • Aviso n.º 3197/2019
    ... para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional, do mapa de ...:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...ência profissional, conhecimentos práticos e aspetos comportamentais evidenciados durante a ... queiram usufruir do exercício do direito de participação de interessados, deverão ...
  • Despacho n.º 14199/2016
    ...ública Portuguesa defende que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de ... e sua gravidade, tendo em atenção o trabalho a desenvolver pelo estudante no decurso da sua ...práticos escritos deverá ter o prazo alargado, a definir ....Artigo 13.ºDisposições finais1 - Os casos...
  • Despacho n.º 3935/2017
    ... diferenciados;d) Confidencialidade e direito do contraditório - a avaliação respeita os ..., tendo em conta a especificidade do trabalho" desenvolvido no período em avaliação.Artigo 6.\xC2"... científica concretizada em resultados práticos, nomeadamente o desenvolvimento de equipamento ....ºCasos omissos e dúvidas na aplicaçãoOs casos...
  • Despacho n.º 9573/2021
    ...ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...ção de estudos de caso ou de problemas práticos; g) Portefólios; h) Tarefas; i) Observação de ... seja de apenas 50 % nos seguintes casos: a) Estudantes com unidades curriculares em ...ção final 1 - Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação final. 2 - Os ...
  • Regulamento n.º 931/2016
    ... com os seguintes princípios: a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ...4 - Em casos excecionais, devidamente justificados, e ...Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 - O direito à inscrição em ...ção de soluções sobre problemas práticos da área de conhecimento do curso, ou o ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ..., reconhece a todos os cidadãos o direito à habitação. Considerando que algumas das ... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ... grave comprovada ou incapacidade para o trabalho: aquele que apresente comprovativo médico da ..., ou documento equivalente; d) Os casos de divórcio ou separações devem ser ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ..., durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ...Esta prática, em alguns casos, durou mais de dez anos, tendo o caráter ... aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa, que foi devidamente ...) partilhou os seus conhecimentos práticos sobre o desenho de remédios com uma ...
  • Despacho n.º 1058/2022
    ...ção plena do aluno no mercado de trabalho e ao exercício de uma cidadania responsável. ... à avaliação em Época de Recurso nos casos expressamente previstos na lei e no presente ... através de estudo dirigido, trabalhos práticos ou de campo, visitas de estudo, estágios e ...
  • Regulamento n.º 456/2017
    ... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio e da tese. ... de desporto pela AEISCTE-IUL têm direito a: a) Requerer até dois exames, ou o n.º de ...Artigo 16.º Casos de Indeferimento Serão liminarmente indeferidos ...; e) Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos ...
  • Despacho n.º 9016/2021
    ... de Coimbra (1998).Pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de Direito da ... capítulos do livro Da Gestão em Saúde - Casos Práticos, João Ralha - Edições Sílabo (2020) ... carreira médica e Acordos Coletivos de Trabalho.Sócio fundador da Associação Nacional de USF e ...
  • Regulamento n.º 55/2019
    ...ções, entre elas, o dever de zelo pelo direito dos cidadãos a uma nutrição de qualidade, a ... de creditação: 20 créditos por ano de trabalho prestado a tempo equivalente a regime de trabalho ... e avaliação de conhecimentos teórico-práticos da área de especialidade. 3 - O júri das provas ...Artigo 20.º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento ...
  • Aviso (extrato) n.º 20777/2020
    ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de técnico superior (Licenciatura em direito) não havendo possibilidade de substituição do ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...
  • Aviso n.º 10601/2019
    ... e ressarcimento da despesa efetuada, nos casos em que os particulares não procedam à limpeza ... ou outras pessoas coletivas de direito privado que de alguma forma representem os ... com a espécie respeitando os guias práticos de agricultura. 2 - A responsabilidade pela ... obriga-se: a) A realizar o plano de trabalho subjacente à candidatura nos termos previstos no ...

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