direito do trabalho casos práticos

1531 resultados para direito do trabalho casos práticos

  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
    ... em 2º pelos gerentes de facto e de direito da sociedade 1ª Ré e 3ª Ré; b) se condene os ... X, Lda., e que sofreu um acidente de trabalho quando trabalha sob ordens, autoridade e ... lei, sem qualquer prazo de garantia, nos casos em que se verifiquem os sinistros previstos na ...práticos tal significa “que provado pelo impugnante a ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ..., reconhece a todos os cidadãos o direito à habitação. Considerando que algumas das ... regulamento visa estabelecer os aspetos práticos relativos à boa gestão do parque habitacional ... grave comprovada ou incapacidade para o trabalho: aquele que apresente comprovativo médico da ..., ou documento equivalente; d) Os casos de divórcio ou separações devem ser ...
  • Regulamento n.º 456/2017
    ... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio e da tese. ... cursos existentes no ISCTE-IUL, todos os direitos conferidos por este regulamento são articulados ...Artigo 16.º Casos de Indeferimento Serão liminarmente indeferidos ...; e) Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos ...
  • Despacho n.º 9016/2021
    ... de Coimbra (1998).Pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de Direito da ....Elaboração e publicação de diversos trabalhos de índole científica e de investigação, na ... capítulos do livro Da Gestão em Saúde - Casos Práticos, João Ralha - Edições Sílabo (2020) ...
  • Aviso (extrato) n.º 20777/2020
    ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de técnico superior (Licenciatura em direito) não havendo possibilidade de substituição do ... conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso do ensino ...: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou ...
  • Acórdão nº 9706/14.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
    ...ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo comum, a qual veio a ... ver-lhe deferido o pedido para gozo dos direitos que decorrem do disposto no art.º 57º, do D.L. ... 16 - Em qualquer dos casos, o direito não poderia ser concedido à ... Mas já não pode, como o fez em termos práticos, proceder a uma apreciação em abstracto, ...
  • Regulamento n.º 55/2019
    ...ções, entre elas, o dever de zelo pelo direito dos cidadãos a uma nutrição de qualidade, a ... de creditação: 20 créditos por ano de trabalho prestado a tempo equivalente a regime de trabalho ... e avaliação de conhecimentos teórico-práticos da área de especialidade. 3 - O júri das provas ...Artigo 20.º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento ...
  • Acórdão nº 1668/16.1.BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
    ... presente intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, ao abrigo do art. 109º, ... à identidade pessoal, o direito ao trabalho, o direito à segurança, direito à saúde, e ...Podem configurar igualmente casos de urgência situações de carência pessoal ou ...práticos": 1) o juiz do processo (não urgente) principal n\xC3"...
  • Aviso n.º 10601/2019
    ... inerente à realização de trabalhos de gestão de combustível e ressarcimento da pesa efetuada, nos casos em que os particulares não procedam à limpeza ... ou outras pessoas coletivas de direito privado que de alguma forma representem os ... com a espécie respeitando os guias práticos de agricultura. 2 - A responsabilidade pela ...
  • Regulamento n.º 825/2019
    ... inerente à realização de trabalhos de gestão de combustível e ressarcimento da pesa efetuada, nos casos em que os particulares não procedam à limpeza ... ou outras pessoas coletivas de direito privado que de alguma forma representem os ... com a espécie respeitando os guias práticos de agricultura. 2 - A responsabilidade pela ...
  • Acórdão nº 1301/15.9T8PDL-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2017
    ...ível ficcionar qualquer capacidade de trabalho ao pai, privado da liberdade em cumprimento de ...direitos dos menores contra os devedores - cfr. Lei n.º ... na constância do matrimónio, salvo nos casos de urgência manifesta, em que qualquer dos ..., a alternativa é a seguinte, em termos práticos: – considerar que qualquer progenitor pobre ...
  • Aviso n.º 10282/2020
    ... comuns para ocupação de 12 postos de trabalho de assistente operacional, do mapa de pessoal da ... esforço físico e conhecimentos práticos. Ref.ª C - Assistente operacional, da área ...á-lo no formulário de candidatura; nesses casos o júri do procedimento concursal solicitará ..., com as alterações supervenientes; b) Direitos e deveres dos trabalhadores em regime de contrato ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ...A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... questões substantivas por infrações ao direito da concorrência e, no total (incluindo questões ...4.7 - Casos em destaque No âmbito das decisões adotadas ...ção e distribuição de materiais práticos" impressos e online para funcionários da contrata\xC3"...
  • Regulamento n.º 763/2020
    ... e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação; b) Saber aplicar ... três e quatro semestres curriculares de trabalho do estudante. 3 - O ciclo de estudos conducente ... letivas, não confere ao desistente o direito à restituição de qualquer valor cobrado pelo ... a desenvolver, projetos e trabalhos práticos ou experimentais; c) A realização de prova ...
  • Despacho n.º 7787/2020
    ...trabalho. 3 - O ciclo de estudos conducente ao diploma de ...ção de competências/conhecimentos práticos ou ao desenvolvimento de projetos; e) ... constituir exceções ao ponto anterior os casos em que a avaliação é realizada por ...Artigo 25.º Regime de Prescrição O direito...
  • Despacho n.º 2452/2021
    ...trabalho. 3 - O ciclo de estudos conducente ao diploma de ...ção de competências/conhecimentos práticos ou ao desenvolvimento de projetos; e) ... constituir exceções ao ponto anterior os casos em que a avaliação é realizada por ...Artigo 26.º Regime de Prescrição O direito...
  • Despacho n.º 9706/2020
    ...ção de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...ção de estudos de caso ou de problemas práticos; g) Portefólios; h) Tarefas; i) Observação de ...5 - Os estudantes têm o direito a optar pelo regime de avaliação contínua ou ...ínua bipartida, o qual se aplicará nos casos em que, nos 15 dias subsequentes ao início do ...
  • Aviso n.º 11777/2017
    ... Castro Gonçalves Lima, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Curso de especialização em "Código de Trabalho - Estudo de casos práticos", organizado pelo ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... classificação obtida, o estudante tem direito à consulta da prova de avaliação. 2 - O ... n.º 10 do artigo 5.º 4 - À exceção dos casos referidos no n.º 7 e seguintes do presente ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ... à elaboração de regulamentos nos casos previstos na lei, e nos seus estatutos, em ... regulamento os estatutos do estudante, direitos especiais do estudante, estatuto de estudante ... a partir dos contributos de um grupo de trabalho composto pelos Presidentes dos Conselhos ...5 - Os prazos de entrega de trabalhos práticos...
  • Decreto-Lei n.º 19/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
    ... junho, no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"... aplicação dos conhecimentos teórico -práticos adquiridos na respetiva formação específica, ... remuneração base a que atualmente têm direito seja inferior à 1.ª posição remuneratória da ...4 - Nos casos em que os trabalhadores referidos no artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2020
    ...ão coletiva, decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... custo e subsídios de transporte, tenham direito os membros da CNRF, constitui responsabilidade ...êutica, acrescido de mais 50 %; e) Os casos previstos no n.º 3 do artigo 38.º 2 - ...ção de conhecimentos teóricos e práticos adquiridos pelo farmacêutico residente durante o ...
  • Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
    ...ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, S.A. Pedindo ... feito aplicação conforme da lei e do direito. N) Na verdade, é manifesto resultar da ... que é necessário “destrinçar os casos em que a parte conclusiva seja integrada por ... “a paralisia dos efeitos jurídico-práticos essenciais do contrato não quebra de modo ...
  • Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
    ... em 15-11-2013, no extinto Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, a presente acção ... mesma o Autor se limitou a invocar um “direito meramente hipotético”, sem circunstanciar ... na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, ...ício em si mesmo, ou seja, em termos práticos, exige uma quase total similitude entre a ...
  • Portaria n.º 901/98, de 14 de Outubro de 1998
    ...ção desta portaria transpõe-se para o direito interno a Directiva n.º 81/852/CEE, do Conselho, ...Em casos excepcionais, que envolvam misturas ...ções e documentos Como em qualquer trabalho científico, o processo relativo aos ensaios de ...ça 95); c) Os métodos analíticos práticos" que se encontram disponíveis e adequados a situa\xC3"...

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