despacho 317 81
899 resultados para despacho 317 81
-
Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
...– A.... interpôs recurso do despacho que indeferiu o pedido para a produção de ....º 2 da oposição ao processo cautelar n.º 317/16.2BECTB, da qual resulta que nessa data se ... 81. A referida operação foi auditada, tal como as ... -
Despacho n.º 10911/2021
...:70.821655px;}.ls1fd{letter-spacing:74.583026px;}.ls44{letter-spacing:81...;}.y1515{bottom:316.326640px;}.y14d6{bottom:316.917678px;}.ybc2{bottom:317...
-
Aviso n.º 1934/2023
...;}.y161{bottom:316.903069px;}.yba2{bottom:317...Artigo 81.º Zonas mistas 1 — As zonas mistas ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem T erceira de S. Francisco, ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 317. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...81.º. Zonas mistas. 1 — As zonas mistas ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem. Terceira de S. Francisco, ...
-
Aviso n.º 1327/2022
...;}.y104f{bottom:316.937109px;}.y555{bottom:317...81.º Zonas mistas 1 — As zonas mistas ...do). Interesse Público. IP161 Casa do Despacho da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, ...
-
Aviso n.º 15535/2023
...-spacing:79.877645px;}.ls1c3{letter-spacing:81...;}.y2023{bottom:316.984554px;}.y1711{bottom:317... os valores constantes da tabela anexa ao Despacho n.º 18853/2008, de 03 de Julho de 2008 (objeto ...
-
Edital n.º 366/2021
...- Documentos Incluídos no Orçamento Municipal 81 - De acordo com a NCP 26 são documentos ...ção interna, proposta de aquisição, despacho, deliberação ou documento equivalente. 6.3 - ...317 - Os inventários na autarquia podem incluir: ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...{word-spacing:72.957710px;}.ws5d5{word-spacing:81...;}.y504{bottom:316.611461px;}.y2c3{bottom:317...Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro. Planos ...
-
Acórdão nº 557/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019
I. O direito de audiência prévia, em sede de procedimentos especiais, pode ser alcançado por formas mais expeditas, desde que através delas se alcance a sua função, enquanto manifestação ímpar dos princípios da participação e do contraditório/defesa, legal e constitucionalmente previstos; II. Por força do art. 5.º do Regulamento (EU) n.º 604/2013, de 26.06 - Regulamento de Dublin -, que vigora...
... 7- - Consequente e vinculadamente, por despacho do Diretor Nacional do ora recorrente proferido ...de 18.03.2010, «Alassini» (C-317/08 e C-320/08, § 63), de 10.09.2013, «G. e R.» ...Humanitarian Practice Network (HPN), n.º 81, Dez. 2017 [Consultado em 09-07-2019]. ... -
Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
... das competências delegadas através do despacho n.º 12412/2011, de 20 de setembro, o seguinte: .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . T 317 Trincadeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . 80 Pinheiros . . . . . . . . . . . . 81 Sendim (*) . . . . . . . . . . . 82 Vale de ...
-
Acórdão nº 1322/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
I - Por força do art.º 5.º do Regulamento (EU) n.º 604/2013, de 26-06, no procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de protecção internacional deve ocorrer uma entrevista pessoal com o requerente da protecção, que é acompanhada de um resumo escrito, que lhe será entregue. Essa entrevista serve para ouvir o requerente, para colher as suas informações, mas...
... sentença do TAC de Lisboa, que anulou o despacho da Directora Nacional (DN) do Serviço de ... 49), de 22.11.2012, «M.» (C-277/11, §§ 49, 81 a 83, 86/87), de 18.07.2013, «Comissão e .../07, § 38), de 18.03.2010, «Alassini» (C-317"/08 e C-320/08, § 49), de 19.05.2011, «Iaia e o.\xC2"... -
Acórdão nº 131/08.9TAFLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Setembro de 2013
A notificação da acusação penal a uma sociedade declarada insolvente deve ser feita a quem a representa, nos termos do pacto societário, e não ao administrador da insolvência.
...ÉRIO PÚBLICO veio interpor recurso do despacho da Mmª Juiz do 3º Juízo de Felgueiras que ...fis. 3 16-317). Ora, estabelece o artigo 81° n° 4 do CIRE ... -
CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... Despacho saneador I. A obrigação de indemnizar é um ... o seu veículo junto do mesmo, numa via com 2,81 metros, vindo o imóvel a ruir sobre o veículo. .... II. A prescrição estabelecida no art. 317.°, al. b), do CC, reveste a natureza de ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
....526345px;}._31{width:308.454532px;}._32{width:317...;}.fsa{font-size:57.000223pt;}.fs13{font-size:81... Contas, António Francisco Martins, por despacho do P residente do Tribunal de Con- tas, de ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...;}.y1373{bottom:80.869804px;}.y12c7{bottom:81...;}.ya62{bottom:316.870170px;}.y694{bottom:317.../2020 – 2020/2068(BUD)) , e Despacho n.º 7871/2020, de 12 de agosto ...
-
Parecer n.º 2/2023
...{word-spacing:80.540660px;}.wsc9{word-spacing:81...;}.yabd{bottom:316.940175px;}.yd70{bottom:317... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
-
Acórdão nº 510/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
....ma juíza de instrução a quo , no seu despacho recorrido, se tenha. referido genericamente à ... 17.º da Lei n.º 81/2009 , de 21 de agosto, do n.º 6 do. artigo ..., European Journal of Risk Regulation, 11(2), 317-325. doi:10.1017/err.2020.27]. . Em coerência ...
-
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
...Juiz de instrução pronunciou (despacho de pronúncia a fls. 8143 3 segs.): 1) B.., pela ...fls 187, fls. 309 a 312, fls. 317 e 318 dos autos) e só muito mais tarde (em ..., 62 a 63, 65 a 67, 75 e 76, 77 a 78, 79 a 80, 81 a 84, 85 a 86 e 25 a 26 do Apenso II, Anexo A) ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
...ás, referida correctamente no início do despacho" de acusação, a fls. 838). \xC2"... a propósito do então n.º 5 do artigo 81.º do Estatuto de 1984, que o dever de guarda de ...3 a 17 (e não de fls. 302 a 317) do Apenso III, Anexo C; 7600/10.9TBMAI.P1 - ...
-
Aviso n.º 13668/2023
...;}.yc75{bottom:80.195679px;}.yae9{bottom:81...;}.y160c{bottom:316.967029px;}.y19c9{bottom:317... das Ordens Honoríficas Portuguesas: Despacho (extrato) n.º 7462/2023: Autoriza o Dr. Artur ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...{word-spacing:72.957710px;}.ws5d5{word-spacing:81...;}.y504{bottom:316.611461px;}.y2c3{bottom:317...Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro. Planos ...
-
Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... Sobre tal requerimento, proferiu-se despacho, do seguinte teor: Fls. 6077 e SS. e fls. 6083 e ...81. No RDE nº. 29 de 30-06-2016 que tem início ... Comarca de Olhão no âmbito do processo n.º 317/15.0GDFAR, de onde resulta que “Realizadas as ... -
Despacho n.º 16838/2006, de 21 de Agosto de 2006
... no concelho de Silves, respectivamente aos quilómetros 308+670 e 317+847 da linha do Algarve no troço Tunes--Lagos, e que, por isso, se torna ...Rústica ....... 36, secçáo BM .... 2525, a fl. 88 v.o do livro B-81. 1 636. 7. Herdeiros de Joaquim Mourinho:. Rústica ....... 106, secçáo ...
-
Aviso n.º 18115/2021
...;}.y76{bottom:316.979889px;}.y477{bottom:317... do Gameiro (POAG), aprovado pelo despacho conjunto do Secretário de Estado da ..., 2.ª série, n.º 211, de 08.09.1993, n.º 81, de 07.04.1997 e n.º 194, de 22.08.1996, ...
-
Listagem (extrato) n.º 9/2022
...Por despacho de Sua Ex.ª o Ministro da Administração .... . . BRG 81 23 -07 -2021 Assiduidade 3 Estrelas .... . . . . . . . LSB 317 23 -07 -2021 Assiduidade 3 Estrelas ...