arrolamento quota

460 resultados para arrolamento quota

  • Anúncio n.º 6263/2007, de 14 de Setembro de 2007
    ...A sociedade tem a forma de sociedade por quotas e adopta a denominaçáo de Pinto & Careto - Comércio de Porcelanas e ... titular; b) Quando a quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outra forma de apreensáo ou venda judicial, ou ainda quando ...
  • Anúncio n.º 6262/2007, de 14 de Setembro de 2007
    ... e realizado em dinheiro, é de E 5000, representado por duas quotas: uma no valor nominal de E 2600 e outra no valor nominal de E 2400, ambas ... titular; b) Quando a quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outra forma de apreensáo ou venda judicial, ou ainda quando ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... bens pela sociedade; c) A unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedades por quotas, bem como de partes sociais de sócios ...ção e a transmissão de usufruto, o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou de direitos sobre elas e ainda quaisquer outros ...
  • Anúncio n.º 6226/2007, de 13 de Setembro de 2007
    ... realizado em dinheiro, é de E 5000 e corresponde à soma de duas quotas, que os sócios subscrevem do seguinte modo:. A sócia E. P. M. E. - ... e o titular da quota; b) Se ocorrer a penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outra forma de apreensáo judicial, sem que o seu titular ...
  • Acórdão nº 184/19.4T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2020

    1- No caso de colação está sempre ressalvado o direito à redução das doações por inoficiosidade. 2- Se houver dispensa de colação, relativamente aos donatários herdeiros a respetiva doação será imputada na quota disponível. Se exceder essa quota o excesso deverá ser imputado na sua legítima. E se exceder a quota disponível e a legitima, está sujeita a redução por inoficiosidade nos termos...

    ...L., … o imediato arrolamento: de (…) a) Prédio urbano – casa de habitação e eido junto - sito no ... Alegou, em síntese: os prédios em causa, por conta da quota disponível, foram doados aos requeridos em vida pelo citado A. L., seu ...
  • Acórdão nº 084480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 1993

    I - O direito que se pretende acautelar na economia dos artigos 381 a 427, particularmente nos termos do artigo 384 n. 1 do Código do Processo Civil, deve ficar definido na acção de que a providência é dependente, isto é, a medida provisória que se pretende deverá, pela procedência eventual da acção, consolidar-se definitivamente por efeito da decisão visada a definir na acção príncipal. II - Ora,

    ... a acção príncipal tem por objecto a anulação de cessão de uma quota social e se requereu a providência cautelar de arrolamento de bens da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ...ção de insolvência; o) O penhor, a penhora, o arresto e o arrolamento de créditos garantidos por hipoteca ou consignação de rendimentos e ... 7 - Se o registo recair sobre quota-parte de prédio indiviso não descrito, deve declarar-se ...
  • Acórdão nº 124/14.7T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I - O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos e tem por fim evitar o extravio ou a dissipação dos bens, salvaguardando a sua conservação. II - Fazendo parte dos bens da herança indivisa, depósitos bancários, os herdeiros, cada um destes, até ser feita a partilha, apenas tem, na sua esfera jurídica individual, no seu património próprio, o direito a uma quota ou

    ... requereu contra C…, D… e mulher e E… e marido “o arrolamento" da totalidade do saldo existente na conta bancária D.O nº .-…….-…-\xE2"... 19 - A quota ideal a que o herdeiro, ou meeiro, tem direito, só se materializa no ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., devendo o tribunal, nesse caso, conhecer apenas da respetiva quota-parte do interesse ou da responsabilidade, ainda que o pedido abranja a ...ção da ação, observa-se o seguinte: a) O arresto e o arrolamento tanto podem ser requeridos no tribunal onde deva ser proposta a ação ...
  • Acórdão nº 0523824 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006

    I - Nos casos em que o fideicomisso recai sobre a universalidade ou uma quota da universalidade e, em que, por isso, fiduciário e fideicomissário são herdeiros, há lugar a inventário. II - Porque o direito de propriedade do fideicomissário promana do autor da herança, há apenas que relacionar os bens objecto de fideicomisso, tomando o inventário a figura de inventário arrolamento.

    ... positiva, quando a fideicomisso recai sobre a universalidade ou uma quota da universalidade - como é o caso dos presentes autos, conforme as ... de fideicomisso, o inventário toma a figura de inventário arrolamento -cf. artigo 1326º, 2ª parte, do CPC. Entendeu-se, porém, não haver ...
  • Acórdão nº 1074/10.1TMLSB-E.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012

    I – Tendo a decisão que decretou o arrolamento nomeado o requerido depositário dos bens a arrolar, não contradiz tal despacho a posterior constituição da requerente como depositária de alguns desses bens pelo sr. funcionário judicial que presidiu à diligência, ratificada pelo tribunal, resultante de vicissitudes que dificultaram o arrolamento desses bens. II – Tendo o requerido sido nomeado...

    ...órcio litigioso que ia instaurar contra seu marido “B”, o arrolamento dos bens do casal. 2. Em 31.5.2010, por despacho da Sr.ª juíza do 2.º ... no cofre particular identificado no requerimento inicial e as quotas e ações de quatro sociedades comerciais, identificadas no requerimento ...
  • Anúncio n.º 7962-CH/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ...3. O capital social é de 400 000$ e corresponde à soma de duas quotas iguais de 200 000$ cada uma, pertencentes uma a cada um dos sócios. 4. Os ...b) Exclusáo do titular como sócio;. c) Arresto, penhora ou arrolamento da quota;. d) Oneraçáo da quota sem consentimento prévio da sociedade;. ...
  • Acórdão nº 0001631 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1996

    I - Para o arrolamento dos bens comuns do casal, ou próprios de um dos cônjuges que estejam sob administração do outro, requerido como preliminar ou incidente de acção de divórcio, assim como para o requerido no decurso do inventário subsequente ao divórcio, não se exige o requisito do justo receio de extravio ou dissipação dos bens. II - Fazendo parte dos bens comuns uma quota de uma sociedade...

    ... Sumário: I - Para o arrolamento dos bens comuns do casal, ou próprios de um dos cônjuges que estejam sob ...II - Fazendo parte dos bens comuns uma quota de uma sociedade comercial, tal quota é passível dessa providência, mas ...
  • Acórdão nº 0001631 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 1996

    I - Para o arrolamento dos bens comuns do casal, ou próprios de um dos cônjuges que estejam sob administração do outro, requerido como preliminar ou incidente de acção de divórcio, assim como para o requerido no decurso do inventário subsequente ao divórcio, não se exige o requisito do justo receio de extravio ou dissipação dos bens. II - Fazendo parte dos bens comuns uma quota de uma sociedade...

    ... Sumário: I - Para o arrolamento dos bens comuns do casal, ou próprios de um dos cônjuges que estejam sob ...II - Fazendo parte dos bens comuns uma quota de uma sociedade comercial, tal quota é passível dessa providência, mas ...
  • Anúncio n.º 7929-A/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... em dinheiro, é de 400 000$ e corresponde à soma das seguintes quotas: uma quota de 380 000$ da sócia Sandra Maria Fernandes Varela e uma quota ...c) Arresto, arrolamento, penhora da quota ou incluída em massa falida ou insolvente;. d) Se o ...
  • Anúncio n.º 5267/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... realizado em dinheiro é de E 5100 e corresponde à soma de três quotas iguais de E 1700 cada, uma de cada um dos sócios. Artigo 5.o. 1 - A ...ócios; c) Se a quota tiver sido objecto de arresto, penhora ou arrolamento; d) Se a quota tiver sido cedida náo obedecendo ao preceituado no ...
  • Anúncio n.º 7929-ADR/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... realizado, é de 1 500 000$, correspondente à soma de três quotas", cada uma no valor de 500 000$. 5. Náo sáo exigíveis aos sócios presta\xC3"...a) Por acordo com o respectivo titular;. b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota;. c) Falência do sócio titular;. d) Falecimento de ...
  • Anúncio n.º 7929-AIG/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...Artigo 1. A sociedade tem a forma de sociedade por quotas, adoptando a denominaçáo de M. I. N. E. R. E. P. - Manutençáo ...b) Quando a quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou ainda quando a quota estiver de qualquer forma envolvida em processo ...
  • Anúncio n.º 7681-OC/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... 5000 euros, integralmente realizado em dinheiro, e dividido em duas quotas no valor nominal de 2500 euros cada, uma de cada sócia. 4. A sociedade ...d) Arresto, penhora, arrolamento, arremataçáo e, em geral, sujeiçáo da quota a qualquer medida judicial ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2018
    ... países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5 % da quota de mercado; c) Apoio a projetos de distribuição de cinematografias menos ... mencionados na alínea anterior; c) O arresto, a penhora, o arrolamento ou a apreensão em processo de insolvência, bem como quaisquer outros ...
  • Anúncio n.º 7929-AD/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...Artigo 1. 1 - A sociedade adopta o tipo de sociedade comercial por quotas, a sua firma é constituída pela denominaçáo Auto Táxis Falagueira, ...b) Penhora, arresto, arrolamento ou qualquer outro facto sujeito a procedimento judicial, administrativo, ...
  • Anúncio n.º 7929-OO/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... presente escritura, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada PRENDAVAL - Artigos de Brinde, ...c) No caso de arresto, arrolamento ou penhora de quota;. d) No caso de cessáo gratuita ou onerosa, sem ...
  • Anúncio n.º 7899-HS/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ... escritura, celebram entre si um contrato de sociedade comercial por quotas, nos termos dos artigos seguintes:. Artigo 1. 1 - A sociedade adopta a ...a) Interdiçáo ou insolvência do sócio;. b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou ...
  • Anúncio n.º 7962-AOQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... realizado em dinheiro, é de 600 000$ e corresponde à soma de seis quotas iguais de 100 000$ cada, uma de cada sócio. 2 - Náo seráo exigíveis ...a) Insolvência ou falência do seu titular;. b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota;. c) Venda da quota em processo executivo ou de ...
  • Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... euros, integralmente realizado em numerário, representado por uma quota de igual valor, pertencente ao sócio único. Artigo 4. Precedente de ...b) Penhor, arresto, arrolamento ou penhora da quota;. c) Quando o sócio violar reiteradamente os seus ...

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