despacho 317 81
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Acórdão nº 992/15.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... Por despacho de 29 de setembro de 2016 convidou-se a ... O disposto no artigo 81.º, n.º 5, do CPT, manda aplicar à ...
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Declaração de Retificação n.º 922/2022
... Despacho (extrato) n.º 6508/2022, publicado no Diário da ... CD Braga/UEP ... 81 155091 André Filipe Martins Santos ... CM Lisboa ... 317 155211 Óscar Jesus Dionísio Oliveira ...
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Acórdão nº 047/22.6BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2023
... 317", sita na ... , Rua ... em …, para entrega volunt\xC3" ... termos do previsto no artigo 35° e 28° Lei 81/2014 de 19 de Dezembro, atualizada pela Lei ... de 26/05/2021, […] o seguinte: • Por despacho de 08/11/2021 proferido por mim, Vogal do ...
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Aviso n.º 12528/2023
... homologada por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da ... 30-11-1981 14,5 ... 81 Maria José Oliveira Gonçalves Lobo ... 07-09-1977 10 ... 317 Marta Filipa Fernandes Fonseca ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... os códigos de procedimento da ICD9CM 42.81, inserção de tubo permanente no esófago, ... por tipo de urgência é a prevista no Despacho n.º 5414/2008, de 28 de janeiro. 3. Ao preço do ... 833,42 € 317,69 € - 1 4 6 2,6 191 Cateterização ...
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Despacho n.º 1272/2023
... — Feijó, 2810-032 ... R — 81 5021 87,25 620,40 ... 60 Rosa Jordão Ferreira Vaz, Praceta Pedro Álvares ... Soure ... R — 317 4964 619,30 2735,87 ... 126 Júlio Rodrigues Nunes, Largo da Capela, n.º ...
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Aviso n.º 8481/2023
www.dre.pt ... N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 317 ... Diário da ... 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Exmo ... Senhor Presidente da Câmara, de ...
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Parecer n.º 1/2018
... Veio, por isso, o Despacho Normativo n.º 51/79, de 28 de fevereiro de 1979 ... 4.º do Regulamento das Custas Processuais (81). Quer isto dizer que há pessoas coletivas de ... 316-317. (9) PEDRO COSTA GONÇALVES distingue ...
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Acórdão nº 03/09.0BEPRT 0400/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
I - O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.ºs 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 – data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do
... ão em Janeiro de 2002, em causa, por despacho datado de 19-1-2004 [cfr. fls. 17 dos autos, cujo ... TC n.º 317/2013 acrescentou: «[E]ntendeu-se que uma ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... na carteira de créditos da Parvalorem Quadro 81 - Confronto entre as receitas da CGE 2015 e as ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ... pela totalidade na data de maturidade (317). A taxa de cupão corresponde à Euribor a 3 ...
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Acórdão nº 02516/21.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
I)- Decorre do art. 123.º, n.º 1, do CPTA, que: “1- Os processos cautelares extinguem-se e, quando decretadas, as providências cautelares caducam: a) Se o requerente não fizer uso, no respetivo prazo, do meio contencioso adequado à tutela dos interesses a que o pedido de adoção de providência cautelar se destinou.”.* * Sumário elaborado pelo relator
... ório) a suspensão de eficácia do despacho n.º 325/2021, de 07 de Outubro, do Director da ... ção fora autuada pela Requerida sob o n.º 317/2020, o qual tinha o seguinte teor [cf. fls ... de 01.06.2020 e de 25.11.2020 no processo n.º 81/09.1TYVNG, o último dos quais condenou a ... -
Portaria n.º 105/2021
... , de 2 de maio, alterada pelas Portarias n.os 317/2016 , de 14 de dezembro, e 180/2019 , de 11 de ... venham a ser criados posteriormente por despacho do membro do Governo responsável pela área da ... 81) - confecionadas em malha de cor branca. São ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de ... e zonas de estacionamento - Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; h) Registo Individual do ndutor - aprovado pelo Decreto-lei n.º 317/94, de 24 de dezembro e alterado pelos ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de ... e zonas de estacionamento - Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; h) Registo Individual do ndutor - aprovado pelo Decreto-lei n.º 317/94, de 24 de dezembro e alterado pelos ...
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Parecer n.º 31/2016
... ório A consulta foi determinada por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado ... o regime dos direitos, liberdades e garantias(81). Conforme explicita Jorge Miranda, «[a] ... cit., pág. 316. (81) Ob. cit., págs. 317 e ss., especialmente, pág. 319. (82) In ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... ;}.y299{bottom:316.796480px;}.y378{bottom:317 ... da Estrada e o regime do Decreto -Lei n.º 81/2006 de 20 de abril e aprovado no âmbito e ao ... úmero anterior, serão determinadas por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Cascais ...
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Despacho n.º 1878/2022
... ;}.ya8c{bottom:80.339653px;}.ya7a{bottom:80.339727px;}.y463{bottom:81 ... ;}.y9dc{bottom:316.016045px;}.y2b6{bottom:316.252056px;}.y236{bottom:317 ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Rosalina de Jesus Santos Bernardo ... R Liberdade 81 ... 2550-478 Pêro Moniz ... - 2449/20030508 ... 1048 - Rústico 1048 ... 231 - Rústico 231 CAR 1.ª 3,15 € 727,65 € 727,65 € ... 317 José Calvário Ferreira e mulher ... Regina Nunes Rodrigues Ferreira ...
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Parecer n.º 32/2017
... público como tal reconhecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do ... ção ao disposto no n.º 4 do artigo 30.º (81) da Constituição, no pressuposto de a perda do ... /2008, de 29 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º ...
- Despacho conjunto n.º 317/2001, de 05 de Abril de 2001
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... Por despacho de Sua Exª. o Ministro da Administração ... BRG ... 81 12-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... PML ... 317 12-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ...
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Regulamento n.º 137/2023
... , e ainda com o regime do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de Abril ... e o Código da Estrada e ... nadas por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Portimão ... N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 317 ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... Por despacho de Sua Exª. o Ministro da Administração ... CBR ... 81. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 317. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alterado pelos Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro e Decreto-Lei n.º 25/2021, ... 317 331,08 130,00 130,00 39 180,00 0,54 2 6,50 1 1 ... Despacho ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y380f{bottom:80.561696px;}.y3f92{bottom:81 ... ;}.y3072{bottom:316.991608px;}.y12b5{bottom:317 ... o processo de apreciação e obtido o despacho favorável, será emitida a res- petiva licença ...