despacho 317 81
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Parecer n.º 2/2023
... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 81 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... , n.º 4, da Lei de Enquadramento Orçamental (317 ... ), o setor das ... administrações públicas ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo ... responsável pela área ...
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Acórdão nº 510/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... ma juíza de instrução a quo , no seu despacho recorrido, se tenha ... referido genericamente ... 17.º da Lei n.º 81/2009 , de 21 de agosto, do n.º 6 do ... artigo ... , European Journal of Risk Regulation, 11(2), 317"-325 ... doi:10.1017/err.2020.27] ... Em coer\xC3" ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Juiz de instrução pronunciou (despacho de pronúncia a fls. 8143 3 segs.): 1) B ... , pela ... fls 187, fls. 309 a 312, fls. 317 e 318 dos autos) e só muito mais tarde (em ... , 62 a 63, 65 a 67, 75 e 76, 77 a 78, 79 a 80, 81 a 84, 85 a 86 e 25 a 26 do Apenso II, Anexo A) ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... ás, referida correctamente no início do despacho" de acusação, a fls. 838) ... \xC2" ... a propósito do então n.º 5 do artigo 81.º do Estatuto de 1984, que o dever de guarda de ... 3 a 17 (e não de fls. 302 a 317) do Apenso III, Anexo C; 7600/10.9TBMAI.P1 - ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Despacho (extrato) n.º 7462/2023: ... Autoriza o Dr ... 81 ... Despacho n.º 7485/2023: ... Composição do ... 317" ... \fN.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 12 ... Di\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... 2014 3 218,4 295,0 267,0 121,6 770,0 57,5 81,1 433,7 115,9 967,2 109,3 ... 2015 3 330,1 298,6 ... Despesas com pessoal 311 786 318 425 317 132 117 115 ... Aquisição de bens e serviços ... Apoio ao projeto CIRURGE — Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro. Planos ...
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Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... Sobre tal requerimento, proferiu-se despacho, do seguinte teor: Fls. 6077 e SS. e fls. 6083 e ... 81. No RDE nº. 29 de 30-06-2016 que tem início ... Comarca de Olhão no âmbito do processo n.º 317/15.0GDFAR, de onde resulta que “Realizadas as ... -
Despacho n.º 16838/2006, de 21 de Agosto de 2006
... no concelho de Silves, respectivamente aos quilómetros 308+670 e 317+847 da linha do Algarve no troço Tunes--Lagos, e que, por isso, se torna ... 36, secçáo BM ... 2525, a fl. 88 v.o do livro B-81" ... Herdeiros de Joaquim Mourinho: ... Rústica ... 106, sec\xC3" ...
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Aviso n.º 18115/2021
... do Gameiro (POAG), aprovado pelo despacho conjunto ... do Secretário de Estado da ... , 2.ª série, n.º 211, de 08.09.1993, n.º 81, de 07.04.1997 ... e n.º 194, de 22.08.1996, ... Pavia ... 317 Monte da Oliveira 6 ...
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Despacho n.º 271/2024
... :62.270908px;}.lsb0{letter-spacing:75.411308px;}.lsb2{letter-spacing:81 ... ;}.y23e{bottom:316.609054px;}.y1011{bottom:316.685682px;}.y88{bottom:317 ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2022
... Por despacho de Sua Ex.ª o Ministro da Administração ... BRG ... 81 06-03-2021 Comportamento ... Prata Agente ... LSB ... 317 14-11-2020 Comportamento ... Prata Agente ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2023
... Por despacho de Sua Exª. o Ministro da Administração ... BRG ... 81. 04-08-2022 Assiduidade ... LSB ... 317. 03-01-2021 Assiduidade ...
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Listagem (extrato) n.º 9/2022
... Por despacho de Sua Ex.ª o Ministro da Administração ... BRG ... 81 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... LSB ... 317 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... Por outro lado, refira-se que o Despacho" ora recor- rido viola ainda o acórdão de fixaç\xC3" ... n.º 81/05.0IDMGR.C1; Acórdão de 01-10-2008, Proc ... 314 e seg. 102 Idem, ibidem, p. 317 ...
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Listagem (extrato) n.º 11/2022
... Por despacho de Sua Ex.ª o Ministro da Administração ... 81 03-01-2021 Assiduidade ... 1 Estrela ... LSB ... 317 02-04-2017 Assiduidade ... 1 Estrela ...
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Anúncio (extrato) n.º 215/2021
... , relativa ao ano de 2020, e aprovada por despacho superior de 18.06.2021, ... são os ... 81 — ALDA PEREIRA HENRIQUES ... 82 — ALDINA ... 316 — ANA MARIA DINIS PAIVA RIBEIRO ... 317 — ANA MARIA DUARTE BELO ... 318 — ANA MARIA ...
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Portaria n.º 54-E/2023
... {vertical-align:47.568000px;}.v8{vertical-align:81 ... ;}.y125{bottom:316.667867pt;}.y39f{bottom:317 ... ção da Agricultura (CCDA), a criar por despacho do membro do Governo responsável pela área da ...
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Aviso n.º 24772/2023
... fc9{color:rgb(255,255,255);}.fc10{color:rgb(70,81 ... ;}.y1fc{bottom:316.967469px;}.yd13{bottom:317 ... disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, do Presidente ...
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Parecer n.º 3/2021
... ância do princípio da especificação (81), designadamente: i) Despesas de investimento ... 276, 279, 302/303, 306, 309, 317, 320 e 323, respetivamente. (91) Idem, mapas 52, ... Contas, António Francisco Martins, por despacho ...
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Parecer n.º 3/2022
... Artigo 81.º ... Endividamento ... Manutenção da regra do ... — C9-0127/2020 — 2020/2068(BUD)], e Despacho n.º 7871/2020, de 12 de agosto, ... do Ministro ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 317 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y756{bottom:316.934611px;}.ya66{bottom:317 ... :64.500267pt;}.x42{left:73.813600pt;}.x47{left:81 ... — C9 -0127/2020 — 2020/2068(BUD)], e Despacho n.º 7871/2020, de 12 de agosto, do Ministro do ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... B)-O Douto despacho" de pronúncia é nulo, nos termos dos art.ºs 613\xC2" ... , por isso, verdade o que se diz no art.º 81.º das doutas alegações, quando se afirma que o ... 317/8, e no Código Penal Anotado, da mesma Editora, ... -
Acórdão nº 0117/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
A admissibilidade dos recursos com vista à uniformização de jurisprudência - artigos 27.º, alínea b) do ETAF, 152º do CPTA e 25.º, nº 2, do RJAT -, depende de existir contradição entre as duas decisões arbitrais em confronto sobre a mesma questão fundamental de direito, o que não ocorre no caso concreto, uma vez que a divergência de soluções jurídicas assenta na matéria de facto fixada em cada...
... ção (ano da posse) fixado na Portaria n.º 317/2018 de 11 de dezembro ... (k) Ora, não se ... ção graciosa foi indeferida pelo despacho da substituta do Chefe de Divisão de Justiça ... 71 a 73 e 81 a 100, já que não houve liquidação, ainda que ... -
Parecer n.º 2/2016
... euros, evidenciando uma taxa de execução de 81,0%, com as despesas de funcionamento ... hiato temporal decorrido desde a data do despacho" do (então) Secretário Regional do Plano e Finan\xC3" ... da Ribeira Brava, da Calheta e de Santa Cruz (317) e em 2014, outros 2 CP com os municípios da ...
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Acórdão nº 215/18.5JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão que absolveu o arguido/demandado do pedido indemnizatório (na sequência da absolvição crime) com fundamento na verificação dos factos constantes na acusação e considerados não provados e que são (também) consubstanciadores de responsabilidade civil, tendo por ele sido alegados no pedido cível.
... 81, 83 1 87 e 135 e ss. cuja aquisição em nome da ... ção de insolvência, cartas devolvidas, despacho que dá conta da frustração dessas tentativas ... 283 a 317, o valor do arrendamento de cada uma das ...