despacho 317 81
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Regulamento n.º 559/2023
... 29 de novembro e do Anexo ao Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril. Preâmbulo. O Código ... N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 317. Diário da República, 2.ª série PARTE H. c) ...resolvidos por despacho do Presidente da Câmara Municipal. Artigo 49.º. ...
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Aviso n.º 15917/2023
...81/2006, de 20 de abril,. o Decreto-Lei n.º ... N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 317. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 3 ...solucionadas mediante Despacho...
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Portaria n.º 59/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
... 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, manda o Governo, pela ... subalínea v) da alínea c) do n.º 3 do Despacho n.º 489/2016, publicado no n.º 7, de 12 de ... de cerca de 34 %, centrando -se nos 317 habitantes (Censos 2011, INE). Trata -se de uma ...
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Despacho n.º 4240/2023
...Sul:. Nascente:. Poente:. 633 PA-006. 81 The Navigator Company, S. A. Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 27. 1050-117 ...92 40114.720 14379.244. 94 40122.113 14379.853. 96 40119.317 14374.508. 98 40143.524 14369.334. 100 40247.366 14238.836. 102 40249.882 ...
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Acórdão nº 8903/15.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Acordado um contrato de homebanking, é acordada a prestação de um serviço de banca electrónica ao domicílio por uma determinada entidade bancária a um seu cliente ambos partes no contrato, contratos que assentam num conjunto de cláusulas contratuais gerais definidas de forma unilateral pela entidade bancária e antecipadamente relativamente ao contrato tendo como destinatários os seus clientes
...80/81); L.., não contestante (litigando com apoio ... * Valor da acção: 21.338,98 euros (despacho de audiência prévia fls. 111 v.º) * I.1 O ... justiça, as obrigações do art.º 71 do DL 317/09 de 30/10 recaem apenas sobre a instituição ... -
Despacho n.º 2832/2022
...Poente:. 15 4715-PE-SCM-EXP-PP-004-0066. 317 Interessado:. António Joaquim Rodrigues. Av. Liberdade, 5, Gandufe. ...',675,72 9,6(8. )5(*8(6,$ 0$1*8$/'(0(648,7(/$(&81+$$/7$. &21&(/+2 0$1*8$/'(. /RJyWLSRVHLQIRUPDomRFRPSOHPHQWDU. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
...delegada, nos termos definidos em despacho próprio, em outros membros do Governo Regional,. ...50 PROJETOS 226 138 000. 81 - SECRETARIA REG. JUVENTUDE, QUALIF. PROFIS. ...08.01. E. 08.02 E. OUTROS SETORES 226 480 317 335 841 872. 08.07. A. 08.09. 09.00 ATIVOS ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... de 2022, torna-se público que, por meu despacho de 4 de julho de. 2022, proferido no uso de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,81. 17 Cátia Sofia Guilherme Ferreira Pais. . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16,90. 317 Raquel Fernandes Moura. . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 20515/2022
...público que por despacho de 01 de setembro do ano em curso, do Presidente ... Raiva Animal e Outras Zoonoses; Portaria n.º 317/2015, de. 30 de setembro, estabelece e define as ...Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho, aprova o novo regime do ...
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Parecer n.º 2/2019
... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... A receita do ISP diminuiu 81 M(euro) (- 2,4%), 36 M(euro) (- 1,4%) no imposto ... às entidades do SPE ascenderam a 6 317 M(euro) e as receitas recebidas pelo Estado ...
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Parecer n.º 1/2021
... A receita consolidada da AC e da SS ascendeu a 81 400 M(euro) e a despesa a 82 407 M(euro), gerando ...(euro) (2,1%), e a receita líquida de IRC (6 317 M(euro)), com uma redução de 23 M(euro) (0,4%). ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ...
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Despacho n.º 12395/2022
...15.1 Aurora Maria da costa Neto Garcia, R Luís de Aguiar BL 1 Ent 81, Casa 42,. Bairro do Bom Pastor, 4250-270 Porto. 2. UF Barreiros. e ...313 25935.608 116979.746. 315 25932.261 116979.031. 317 25915.936 116972.560. 319 25903.460 116962.003. 321 25897.364 116959.562. ...
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Aviso n.º 21751/2021
.../2013, de 12 de Setembro, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril e do. Código da Estrada. ... N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 317. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...por despacho...
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Parecer n.º 1/2022
...{word-spacing:80.968217px;}.ws2ee{word-spacing:81...;}.yf95{bottom:316.825071px;}.yc1e{bottom:317... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo responsável pela área das ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, ficou por regularizar a totalidade dos 81,4 milhões de euros previstos na. Estratégia de ...Valor % Valor %. 01 Impostos diretos 317 148,5 18,2 0,0 -97 678,0 -97 678,0 -30,8 219 ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo. responsável pela área das ...
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Acórdão nº 992/15.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
1. No contrato do trabalho existem deveres laborais gerais para ambas as partes, tais como, proceder de boa-fé, no exercício dos seus direitos e no cumprimento das suas obrigações, colaborar na obtenção da maior produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social do trabalhador [artigo 126º, do CT] e existem deveres para o empregador [artigo 127º do CT] e deveres para o trabalhador [
... Por despacho de 29 de setembro de 2016 convidou-se a ... O disposto no artigo 81.º, n.º 5, do CPT, manda aplicar à ... -
Declaração de Retificação n.º 922/2022
...Sumário: Retificação do Despacho (extrato) n.º 6508/2022, publicado no Diário da .... . . . . . . . . . . . . . . . CD Braga/UEP. 81 155091 André Filipe Martins Santos . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 317 155211 Óscar Jesus Dionísio Oliveira . . . . . ...
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Acórdão nº 047/22.6BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2023
...317, sita na .., Rua .. em …, para entrega ... termos do previsto no artigo 35° e 28° Lei 81/2014 de 19 de Dezembro, atualizada pela Lei ... de 26/05/2021, […] o seguinte: • Por despacho de 08/11/2021 proferido por mim, Vogal do ...
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Aviso n.º 12528/2023
...homologada por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da .... . . . . . . . . . . . . . 30-11-1981 14,5. 81 Maria José Oliveira Gonçalves Lobo . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . 07-09-1977 10. 317 Marta Filipa Fernandes Fonseca . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... os códigos de procedimento da ICD9CM 42.81, inserção de tubo permanente no esófago, ... por tipo de urgência é a prevista no Despacho n.º 5414/2008, de 28 de janeiro. 3. Ao preço do ... 833,42 € 317,69 € - 1 4 6 2,6 191 Cateterização ...
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Despacho n.º 1272/2023
...— Feijó, 2810-032. Almada. Soure. Samuel. R — 81 5021 87,25 620,40. 60 Rosa Jordão Ferreira Vaz, Praceta Pedro Álvares .... . . . . . . . . Soure. Samuel. R — 317" 4964 619,30 2735,87. 126 Júlio Rodrigues Nunes, Largo da Capela, n.º 4 \xE2\x80"...
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Aviso n.º 8481/2023
www.dre.pt. N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 317. Diário da ... 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de ...
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Parecer n.º 1/2018
...Veio, por isso, o Despacho Normativo n.º 51/79, de 28 de fevereiro de 1979 ... 4.º do Regulamento das Custas Processuais (81). Quer isto dizer que há pessoas coletivas de ...316-317. (9) PEDRO COSTA GONÇALVES distingue ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... na carteira de créditos da Parvalorem Quadro 81 - Confronto entre as receitas da CGE 2015 e as ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ... pela totalidade na data de maturidade (317). A taxa de cupão corresponde à Euribor a 3 ...
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Acórdão nº 02516/21.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
I)- Decorre do art. 123.º, n.º 1, do CPTA, que: “1- Os processos cautelares extinguem-se e, quando decretadas, as providências cautelares caducam: a) Se o requerente não fizer uso, no respetivo prazo, do meio contencioso adequado à tutela dos interesses a que o pedido de adoção de providência cautelar se destinou.”.* * Sumário elaborado pelo relator
...ório) a suspensão de eficácia do despacho n.º 325/2021, de 07 de Outubro, do Director da ...ção fora autuada pela Requerida sob o n.º 317/2020, o qual tinha o seguinte teor [cf. fls. ... de 01.06.2020 e de 25.11.2020 no processo n.º 81/09.1TYVNG, o último dos quais condenou a ...