contrato subarrendamento habitacional
355 resultados para contrato subarrendamento habitacional
- Contrato de subarrendamento habitacional
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Deliberação n.º 579/2022
...: Assunção de encargos plurianuais — contrato de subarrendamento/locação não habi-. tacional ...locação não habitacional para instalação da Escola de Sintra. ...
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Deliberação n.º 283/2023
... de compromissos plurianuais referente ao contrato de subarrenda-. mento/locação não habitacional ...plurianuais para contrato de subarrendamento/locação não habitacional para instalação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ícios fiscais concedidos, por acto ou contrato fiscal, a pessoas singulares ou colectivas, desde ... o mesmo edifício ou conjunto habitacional, desde que utilizados exclusivamente pelo ... contratos de arrendamento e subarrendamento...
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Lei n.º 32/2016
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Artigo 3.º [..] 1 - .. a) .. b) ...habitacional do agregado e não constitua residência ... as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado ... de conservação do respetivo parque habitacional". CAPÍTULO II. Acesso e atribuição das habitaç\xC3"... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Edital n.º 1532/2023
...º — Contratos de Arrendamento e Subarrendamento. Secção II — Contratos de Arrendamento. ...Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento. Artigo 15.º — Estado de ... com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro. às suas ...
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Edital n.º 425/2023
... 11.º Contratos de Arrendamento e Subarrendamento. Secção II — Contratos de Arrendamento. ...Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento. Artigo 15.º Estado de ... com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro. às suas ...
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Aviso n.º 15483/2023
...ção no mercado de arrendamento habitacional,. em consequência do aumento do valor das rendas ...e de subarrendamento a celebrar. Nos termos do disposto no artigo ...ário», Município que celebra o contrato de arrendamento;. b) «Subarrendatário», pessoa ...
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Regulamento n.º 1162/2022
...ção no mercado de arrendamento habitacional do Município de. Valença de acordo com os seus ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. Nos termos do disposto no artigo ... Município de Valença — que celebra o contrato de. arrendamento com o proprietário do ...
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Aviso n.º 18745/2023
...ção no mercado de arrendamento habitacional,. em consequência do aumento do valor das rendas ...ário», Município que celebra o contrato de arrendamento;. b) «Subarrendatário», pessoa singular que celebre contrato de subarrendamento habitacional;. c) «Candidato», pessoa maior de ...
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Lei n.º 2/2020
...P.), relativamente ao património habitacional que lhes foi transmitido por força da fusão e ...ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... e dos gastos em arrendamento e subarrendamento. 2 - Este relatório deve ser simultaneamente ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... dificuldade de acesso ao mercado habitacional. No contexto atual, a resposta ao problema ... na habitação danificada titulada por contrato de arrendamento, o apoio ao abrigo do programa ... b) Contratos de arrendamento para subarrendamento" habitacional de prédios urbanos, de partes de pr\xC3"...
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Aviso n.º 11056/2022
...SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado. SECÇÃO I — ...Subarrendamento. Artigo 48.º — Remissão. Artigo 49.º — ... Artigo 50.º — Cessação do apoio habitacional. CAPÍTULO IV — Regime de Apoio Direto ao ...
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Acórdão nº 0124647 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 1992
I - A cessão da exploração do estabelecimento comercial instalado no arrendado não constitui causa de resolução do contrato de arrendamento prevista na alinea f), do n. 1 do artigo 64 do Regime do Arrendamento Urbano, não necessitando a mesma de ser comunicada ao senhorio. II - A unidade de instrumento contratual e de renda não e so por si suficiente para provar a unidade do contrato de...
... não constitui causa de resolução do contrato de arrendamento prevista na alinea f), do n. 1 do ...ão dela a parte comercial, traduz subarrendamento ou comodato, integrando, por isso, o fundamento ...ção do contrato relativo a parte habitacional, previsto no citado artigo 64, n. 1, alinea f), ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... - O arrendamento urbano pode ter fim habitacional ou não habitacional. 2 - Quando nada se ... . . . Subarrendamento . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 5413/2023
...oferta para arrendamento habitacional, regulados por disposições próprias, ainda que ...período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... de contrato de arrendamento e subarrendamento. 2 — O Município de Braga financia este ...
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Aviso n.º 10143/2022
... do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da. Madeira. Regulamento do ...municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 — O ...arrendamento habitacional e respetiva gestão, bem como a atribuição dos ...
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Lei n.º 2/2019
... decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de ... de seguro obrigatórios;vi) Registo do contrato no sítio da internet do Portal das Finanças.g) ...
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Regulamento n.º 948/2020
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ...
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Aviso n.º 17666/2021
... o prazo definido na lei, sem uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3"... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No ...
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Aviso n.º 5861/2021
... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. Preâmbulo O Município de ... propriedade não municipal em regime de contrato" de arrendamento e de subarrendamento. 2 - O Munic\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 89/2021
...habitacional, ao direito legal de preferência e à ... seu proprietário, para posterior subarrendamento,. ou, nos casos em que, após vistoria, se ...contrato de arrendamento. Artigo 4.º. Dever objetivo de ...
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Aviso n.º 17667/2021
...O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ...ção com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ...
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Regulamento n.º 176/2022
... uma gestão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. No capítulo IV transporta -se para ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ...