defesa dos animais

2990 resultados para defesa dos animais

  • Acórdão nº 5534/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2001

    1. As taxas de combate à doença de ruminantes cobradas ao abrigo do DL nº 343/86, de 9.10, incidiam indistintamente sobre os ruminantes abatidos no território nacional e sobre as carcaças dos mesmos animais importadas para consumo público no nosso país. 2. Provando-se que as verbas cobradas ao abrigo daquele diploma foram todas utilizadas no pagamento de indemnizações por abate de animais doentes

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 58/2008 - Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens
    ...Foi promovida a consulta ao Conselho Nacional do Consumo. Foram ouvidas, a título facultativo, a Associação Portuguesa para a Defesa" do Consumidor - DECO, a União Geral de Consumidores - UGC e a Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores - FENACOOP e, ainda, a Associaç\xC3"...
  • Aviso n.º 11873/2019
    ... Nacional de Proteção Civil, no estudo, preparação de planos de defesa das populações em caso de emergência, bem como nos testes às ...: no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos ...
  • Despacho n.º 876/2019
    ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...3 - Gabinete Técnico Florestal: a) Elaborar o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), colaborar ativamente na revisão e ...
  • Despacho n.º 8465/2016
    ...Artigo 3.º Gabinete de Intervenção Médico-Veterinária e Defesa da Saúde Pública Compete ao Gabinete de Intervenção ...ários e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais, hotéis para ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ... pela Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e do Regime Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovado pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, todas na ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ..., fornos tradicionais, pérgulas, tanques, ramadas, abrigos para animais de estimação e outras edificações semelhantes, quando localizadas ... obedecer às orientações emanadas das comissões distritais de defesa da floresta. 5 - A licença é titulada por um alvará que o habilita o ...
  • Deliberação n.º 910/2019
    ... em vista o desenvolvimento social do Município, sustentado na defesa dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades, na criação de ... a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar dos animais e ainda intervindo no domínio da higiene e segurança alimentar. 2 - ...
  • Despacho n.º 7148/2019
    ... manutenção das cadeias tróficas, pelo consumo de cadáveres de animais mortos, assegurando um papel relevante na sustentabilidade do ciclo ..., nomeadamente as relacionadas com os trabalhos florestais e de defesa da floresta contra incêndios nas imediações de ninhos ocupados e ...
  • Despacho n.º 5520-A/2020
    ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... aos fogos florestais; 2 - Promover a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios; 3 - Articular a atuação dos organismos ...
  • Despacho n.º 2597/2018
    ... responsabilidade social e a prestação de serviço de qualidade na defesa do interesse público, que garantam a boa e transparente administração e ...ário(a) Municipal: a) Coordenar o Centro de Recolha Oficial de Animais, a recolha de animais errantes e de cadáveres de animais de companhia; b) ...
  • Regulamento n.º 356/2020
    ... ainda a ausência de disposições regulamentares sobre animais de companhia e atividades diversas, optou-se convenientemente pela sua ... implica cobrança coerciva da dívida, bem como os meios de defesa e o prazo para reagir contra o ato de liquidação. 3 - A notificação ...
  • Aviso n.º 597/2021
    ... Técnico Florestal; h) Colaborar e acompanhar as ações contra animais infestantes ou nocivos, em coletores e valas de esgotos e outros espaços ...defesa da qualidade ambiental e do património natural; i) Dirigir o Serviço ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, de 03 de Março de 1978
    ...ções; m) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ...ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais, transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, de 03 de Março de 1978
    ...ções; m) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ...ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais, transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
  • Acórdão nº 06B1468 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 2006

    1. Integra matéria de excepção de legitimidade ad causam a alegação do accionamento indevido por um particular em defesa do património da freguesia sob o argumento de omissão de prévia exposição àquela autarquia da situação justificativa da propositura da acção tendente à declaração da dominialidade de um caminho e à condenação de quem o obstruiu a desobstruí-lo. 2. A existência do direito

    ... a substituição da junta de freguesia e da câmara municipal na defesa do património autárquico; - nos termos da alínea b) do nº 3 do artigo ... os vivos não sabem quando começou, todas as pessoas em geral, animais, veículos de tracção animal, máquinas e alfaias agrícolas. 7. Depois ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... n.º 88/2013, de 9 de julho; aa) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia, ... obedecer às orientações emanadas das comissões distritais de defesa da floresta. 5 - A licença é titulada por um alvará que o habilita o ...
  • Aviso n.º 3455/2019
    ..., transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados e controlo hígio-sanitário ... Regime jurídico da atividade apícola e as normas sanitárias para defesa" contra as doenças das abelhas (Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25/11); Condi\xC3"...
  • Despacho n.º 3555/2020
    ... a utilidade pública do FAPAS - Fundo para a Proteção dos Animais" Selvagens.Declaração de utilidade públicaO FAPAS - Fundo para a Proteç\xC3"... relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção e defesa do meio ambiente. Para o efeito tem promovido ações de conservação de ...
  • Despacho n.º 3015/2017
    ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... aos fogos florestais; 2 - Promover a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios; 3 - Articular a atuação dos organismos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... Adaptação às condições regionais 1 - No que diz respeito aos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais: a) As Partes reconhecem ... a segurança, o ambiente, a moral pública, a proteção social e a defesa dos consumidores ou a promoção e proteção da diversidade cultural. 2 - ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... responsabilidade dos membros do Governo responsáveis pela área da defesa nacional, pela área das infraestruturas e habitação, pela área da ...Artigo 311.º Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais 1 - Em 2020, o Governo transfere ...
  • Edital n.º 1099/2018
    ...Tendo em vista a defesa do interesse publico e a preservação dos bens jurídicos referidos, ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
  • Despacho n.º 9712/2019
    ...écnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta; i) Promover o processo de florestação do Concelho; j) ... e executar medidas de profilaxia médica e sanitária, quer em animais de companhia, quer em espécies pecuárias, incluindo as campanhas ...
  • Edital n.º 833/2017
    ...Tendo em vista a defesa do interesse publico e a preservação dos bens jurídicos referidos, ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...