defesa dos animais

2990 resultados para defesa dos animais

  • Decreto Regional n.º 21/79, de 27 de Setembro de 1979
    ...íbrio ecológico e a salvaguarda de altos valores científicos, a defesa da paisagem e do habitat rural, a luta contra a erosão, a promoção do ... e defesa dos gados, no melhoramento e protecção sanitária dos animais e das pastagens. Art. 9.º Sempre que nos baldios existam terrenos e ...
  • Resolução n.º 95/95, de 03 de Outubro de 1995
    ... uma especificação técnica, imposta a um produto por motivos de defesa, nomeadamente dos consumidores ou do ambiente, que vise o seu ciclo de ...ível, relacionadas com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação da flora ou a segurança, se torne necessário elaborar ...
  • Portaria n.º 466/95, de 17 de Maio de 1995
    .../CEE, do Conselho, de 24 de Novembro, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos; ... governamentais e um representante das associações de protecção, defesa e bem-estar dos animais (escolhidos pelo presidente do IPPAA); g) O ...
  • Portaria N.º 549/2004 de 6 de Outubro
    ... toda a carne resultante dos abates necessários efectuar dos animais em fim de ciclo de produção;. Considerando ainda, dificuldade na ... a sua actuação, nomeadamente a promoção de acções que visam a defesa e realização dos interesse dos seus associados, assumiu a colocação ...
  • Decreto-Lei n.º 160/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... planeamento e na procura de estratégias conjuntas no domínio da defesa da floresta, assumindo as funçóes de autoridade florestal nacional. 2 - ...b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ...
  • Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ... das actividades económicas e dos territórios, salvaguardando a defesa do ambiente, da biodiversidade e dos recursos naturais;. b) Assegurar a ...ária; b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ...
  • Acórdão nº 04B086 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2004

    I - Numa venda de animais infectados com brucelose, o comprador pode indistintamente, usar da acção de cumprimento (art. 817º do C.C., anular o contrato por venda de coisa defeituosa (art. 913 do C.C.) ou resolver o contrato por incumprimento definitivo (art.432º do C.C.), sem embargo de, em alguns casos, poder invocar ainda a excepção de não cumprimento (art.428º do C.C.). II - É ao...

    ...que adquiriu assim os animais e o equipamento daquele bloco, verificando-se, porém, que o gado estava ...para defesa do seu património. Da petição inicial - complementada com a resposta ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2006/A de 10 de Janeiro
    ..., definir, coordenar e avaliar o desenvolvimento das acções de defesa sanitária, inerentes aos programas de epidemiovigilância, controlo e adicação das doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, tendo em vista uma maior produtividade, rentabilidade e qualidade;. b) ...
  • Despacho n.º 11479/2017
    ... nos termos da legislação aplicável; Desenvolver ações de defesa da floresta contra incêndios e promover tarefas de planeamento e ...ários e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais, hotéis para ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
    ..., definir, coordenar e avaliar o desenvolvimento das acções de defesa sanitária, inerentes aos programas de epidemiovigilância, controlo e adicação das doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, tendo em vista uma maior produtividade, rentabilidade e qualidade; b) ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
    ..., definir, coordenar e avaliar o desenvolvimento das acções de defesa sanitária, inerentes aos programas de epidemiovigilância, controlo e adicação das doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, tendo em vista uma maior produtividade, rentabilidade e qualidade; b) ...
  • Acórdão nº 09177/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017

    I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Assim, é sobre a concessionária que se provou ser a Ré, que recai o ónus da prova de haver cumprido...

    ... ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais" ou existência de líquidos na via, não resultantes de condições climat\xC3"... Tal como referiu, em defesa desta interpretação, o acórdão do STJ 29.01.98, relatado pelo ...
  • Regulamento n.º 289/2017
    ...ção, no Parque de Lazer Sénior e Infantil, visando garantir a defesa da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, e contribuindo para o ... 5.ºAcesso e CirculaçãoO acesso e circulação de pessoas, animais e veículos ao espaço de lazer e parque infantil deve ser feito de modo a ...
  • Regulamento n.º 906/2016
    ... Comissão Municipal de Proteção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta; d) Assegurar a coordenação das atribuições do Município ... a saúde pública veterinária, a saúde e bem-estar dos animais e ainda intervindo no domínio da higiene e segurança alimentar. 2 - ...
  • Despacho n.º 791/2019
    ..., públicas e privadas; d) Inspecionar a nível sanitário os animais para efeitos de "Auto-consumo" (ex. suínos); e) Inspecionar os animais em ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
  • Despacho Normativo N.º 61/1980 de 8 de Julho
    ... normativo visam preservar a higiene pública veterinária e a defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais. Nestes termos, ...
  • Despacho n.º 664/2021
    ..., públicas e privadas; d) Inspecionar a nível sanitário os animais para efeitos de "Auto-consumo" (ex. Suínos); e) Inspecionar os animais em ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
  • Despacho n.º 12095/2018
    ... nos termos da legislação aplicável; Desenvolver ações de defesa da floresta contra incêndios e promover tarefas de planeamento e ...ários e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais, hotéis para ...
  • Regulamento n.º 339/2020
    ...Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece regras de defesa de proteção de bens do domínio municipal, ou que estejam sob a sua ... ou substâncias perigosas ou tóxicas; b) Colocar ou abandonar animais estropiados, doentes ou mortos; c) Arrancar ou ceifar erva, roçar mato ou ...
  • Aviso n.º 13115/2018
    ...Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece regras de defesa de proteção de bens do domínio municipal, ou que estejam sob a sua ... ou substâncias perigosas ou tóxicas; b) Colocar ou abandonar animais estropiados, doentes ou mortos. c) Arrancar ou ceifar erva, roçar mato ou ...
  • Despacho n.º 9621/2019
    ... nos termos da legislação aplicável; Desenvolver ações de defesa da floresta contra incêndios e promover tarefas de planeamento e ...ários e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais, hotéis para ...
  • Aviso n.º 478/2017
    ...ção de informação documental diversa respeitante a medidas de Defesa da Floresta Contra Incêndios nomeadamente o Plano Municipal de Defesa da ... e controlo higío-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais e ...
  • Aviso n.º 5315/2018
    ...4 - Local de trabalho - no Centro de Recolha Oficial de Animais no Conselho de Castelo Branco. 5 - Descrição sumária das funções ...ário, zootécnico, jurídico e humanitário, pois visa tanto a defesa da saúde pública como animal, bem como o controlo da criação, ...
  • Aviso (extrato) n.º 14711/2020
    ...animais, incluindo a captura e alojamento dos animais vadios e errantes; Executar ...ções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à Comissão Municipal de Defesa da ...
  • Acórdão nº 5534/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2001

    1. As taxas de combate à doença de ruminantes cobradas ao abrigo do DL nº 343/86, de 9.10, incidiam indistintamente sobre os ruminantes abatidos no território nacional e sobre as carcaças dos mesmos animais importadas para consumo público no nosso país. 2. Provando-se que as verbas cobradas ao abrigo daquele diploma foram todas utilizadas no pagamento de indemnizações por abate de animais doentes