defesa dos animais
4187 resultados para defesa dos animais
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O Animal
A questão dos direitos dos animais. Para uma genealogia e fundamentação filosóficas
O ANIMAL ... A Questão dos Direitos dos Animais ... A questão dos direitos dos animais ... Para uma genealogia e ... Sampaio Bruno, precursor em Portugal da defesa dos direitos dos animais, ridicularizou já ... em 1902 a teleologia ... -
Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência...
... animais em cativeiro”, no Agrupamento de Escolas Dr. MPV, F ... , em PF foi ... G) O Autor apresentou defesa escrita, nos termos que constam de fls. 977/1028, volume IV do processo ... -
Aviso n.º 20356/2020
... Sumário: Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos) do Município de Leiria. Gonçalo ... âmbito do domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, deve adotar e implementar uma política de gestão que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1983/A de 21 de Abril
... da estrutura adequada ao estudo dos problemas sanitários de animais e plantas; a criação de mecanismos próprios ao estudo do crédito e ... do meio ambiente com outras entidades regional., tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no respeitante ao sector agrícola; ... j) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril de 1983
... da estrutura adequada ao estudo dos problemas sanitários de animais e plantas; a criação de mecanismos próprios ao estudo do crédito e ... do meio ambiente com outras entidades regionais, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no respeitante ao sector agrícola; j) Garantir ...
- Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março de 2012
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Portaria n.º 636/2009, de 09 de Junho de 2009
... em consideraçáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ... íficas a que devem obedecer as instalaçóes para alojamento dos animais e as suas condiçóes de funcionamento, assegurando também o cumprimento ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2021
... ário: Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal.Nas sociedades contemporâneas é já onsensual o reconhecimento da natureza dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como o imperativo ético de medidas ...
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Acórdão nº 00307/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004 (caso None)
As "taxas de combate à peste suína africana" porque cobradas indistintamente a produtos nacionais e a produtos importados, e porque destinado o seu produto à prevenção e combate das doenças respectivas e ao pagamento de compensações por abate compulsivo de animais infectados, não integram ou consubstanciam qualquer violação do direito comunitário, designadamente dos arts. 9º e 12º do Tratado de...
... animais existentes em território nacional, sem curar de saber se os mesmos eram ... ção têm natureza de taxa; Porque tais taxas se destinam à defesa sanitária dos animais das espécies discriminadas nos diplomas que as ... -
Acórdão nº 00307/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2004 (caso NULL)
As "taxas de combate à peste suína africana" porque cobradas indistintamente a produtos nacionais e a produtos importados, e porque destinado o seu produto à prevenção e combate das doenças respectivas e ao pagamento de compensações por abate compulsivo de animais infectados, não integram ou consubstanciam qualquer violação do direito comunitário, designadamente dos arts. 9º e 12º do Tratado de...
... animais existentes em território nacional, sem curar de saber se os mesmos eram ... ção têm natureza de taxa; Porque tais taxas se destinam à defesa sanitária dos animais das espécies discriminadas nos diplomas que as ... -
Portaria n.º 634/2009, de 09 de Junho de 2009
... no âmbito da actividade agrícola, sendo posteriormente aqueles animais utilizados para diversos fins, nomeadamente zootécnicos, desportivos, ... justificarem, desde que se considerem satisfeitas as exigências de defesa sanitária e mediante os pareceres favoráveis das autoridades com ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... na prossecuçáo dos seus objectivos, sem prejuízo da imperativa defesa do interesse público em causa ... 3 - O diploma que agora se aprova náo ... , bem como da exploraçáo de pedreiras; iii) Cadáveres de animais, ou suas partes, e resíduos agrícolas que sejam chorume e conteúdo do ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
... cinegético, das associações de caçadores, de agricultores, de defesa ... do ambiente, de produtores florestais, autarquias e outras entidades ... h) Abandonar os animais que auxiliam e acompanham o caçador no exercício da caça ... 2 - Para ...
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Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
... Animais ou plantas de espécies protegidas ilegalmente na posse de pessoas ... Artigo 49.o ... Direito de audiência e defesa do arguido ... 1 - O auto de notícia, depois de confirmado pela ...
- Aviso n.º 1732/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
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Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997
... da certificação em matéria de trocas internacionais de animais, produtos frescos de origem animal, material genético animal, ... Serviços de Saúde Animal; b) Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal; c) Direcção de Serviços de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho de 1993
... como a preservação e valorização do património das espécies animais; d) Promover e assegurar a saúde e o bem-estar dos animais, bem como ... competindo-lhe, designadamente: a) Promover, coordenar e orientar a defesa sanitária e o bem-estar dos animais domésticos, silvestres e aquáticos, ...
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Edital n.º 360/2008, de 10 de Abril de 2008
... Associaçáo de Defesa" dos Direitos dos Animais da Zona do ... Pinhal - OMEGA ... 1.200,00 Subs\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 82/2019
... de 27 de junho ... A regulação da detenção dos animais de companhia ... constitui uma medida destinada a contrariar o abandono e ... responsável pela área da defesa ...
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Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
... ços de Extensão Rural; b) Direcção de Serviços de Higiene e Defesa Animal; c) Direcção de Serviços de Produção Agrária; d) Direcção ... Animal tem atribuições nos domínios da defesa sanitária dos animais, do melhoramento zootécnico e protecção do património genético e da ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais produtores de géneros alimentícios, bem como os produtos primários de ... de gestão de combustível, estabelecidas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com o Anexo do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... mesma exploraçáo ou estabelecimento coexistem várias espécies animais e ou actividades pecuárias. É considerado essencial normalizar a ... , garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8, de 29 de Maio de 1979
... ícola; n) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ... ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio de 1979
... ícola; n) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ... ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O capítulo IV, denominado “Animais”, contém, por um lado, disposições relativas ao funciona- ... mento e ... ício físico, além de possibilitar, aos munícipes e utentes, a defesa ... da melhoria da qualidade de vida ... 2 — Ao direito dos munícipes ...