defesa dos animais
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... ção ambiental; c) Planear, apoiar e controlar as acções de defesa das matas contra agentes bióticos ou físicos, nomeadamente o fogo; d) ... zoo-económico; d) Promover e assegurar a defesa sanitária dos animais, bem como coordenar as acções a desenvolver no âmbito da higiene ...
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Edital n.º 183/2019
... de 2018, aprovou o Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Cantanhede, o qual se anexa ao presente Edital. Para ... municipal, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, para proceder à captura de cães e ...
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Portaria N.º 918/2006 de 26 de Dezembro
... Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais", criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecç\xC3" ...
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Portaria N.º 1118/2009 de 11 de Dezembro
Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais", criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... as regras de funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos (CROAM). Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais ... Municipal, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, para proceder à captura de cães e ...
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Aviso n.º 16901/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Vizela. Consulta pública - Projeto de Regulamento do ... de Vizela, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde e segurança públicas e do meio ambiente, sob a ...
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Acórdão nº 0721017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Abril de 2007
I - O MºPº tem legitimidade activa e interesse em agir nas acções que visam a defesa de interesses difusos. II - As corridas de galgos com lebres vivas são permitidas por lei.
... intentar a presente demanda, nomeadamente, estar vedado, em sede da defesa de um pretenso interesse difuso, que em concreto se não verifica, ... ao exercício da caça, se na defesa dos pretensos direitos dos animais; 2ª- Os direitos dos animais, assim ditos, não são normas de ... -
Lei n.º 27-A/2020
... Artigo 311.º Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal 1 - [ ... ]. 2 ... ível que preside à gestão dos recursos, deverá o Ministro da Defesa Nacional proceder às necessárias diligências envolvendo a adequada ...
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Decreto-Lei n.º 223/84, de 06 de Julho de 1984
... avisos; l) Assegurar a execução das acções relacionadas com a defesa sanitária dos animais, a higiene pública veterinária e o fomento e ...
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Edital n.º 1002/2008, de 07 de Outubro de 2008
... 650,00 Subsdio - Deliberao de 12/02/2007 ... Associao de Defesa dos Direitos dos Animais da Zona do ... Pinhal - OMEGA ... Aproflora - ...
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Edital n.º 1531/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres ... Regulamento do Centro de Recolha Oficial de ... entregues voluntariamente por particulares em situações de defesa ... da saúde pública; ... f) Eliminação de cadáveres de animais; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, de 14 de Fevereiro de 1989
... , ao nível da Região, mormente junto do consumidor, como meio de defesa deste; i) Acompanhar e fiscalizar projectos e obras da responsabilidade do ... o fomento da produção pecuária, a defesa sanitária dos animais, a preservação e valorização das espécies de interesse económico, a ...
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Edital n.º 1504/2023
... dos Animais", proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ci\xC3" ... e) Proceder às observações que se entenderem necessárias para a defesa" sanitária da expo- ... sição, assim como para a salvaguarda da saúde p\xC3" ...
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Despacho n.º 5120/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... A Senhores Bichinhos - Associao de Proteco aos Animais, associao de direito privado n. 503.798.983, com sede na freguesia de ... , enquanto organizao no governamental de ambiente, ao promover a defesa do meio ambiente e dos animais, atravs da divulgao de informao relevante, ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 213.º Termo da instrução ... Divisão II Fase de defesa do trabalhador ... Artigo 214.º Notificação da acusação ... Artigo ... j) Transportes relativos a passageiros, animais ...
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Decisões Sumárias nº 40/15 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2015
... que permita ao requerente proceder à eventual remoção de animais em número superior ao legal), a qual indeferiu liminarmente nos termos do ... ção dos animais em causa, integra uma tal decisão no âmbito da defesa da "qualidade de vida do respectivo agregado populacional", que faz parte ...
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Aviso n.º 4398/2022
... Na esteira da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, é ... reconhecida a importância da promoção ... população animal e zoonoses, para além da promoção e defesa da saúde pública, são claros os ... benefícios para todos os ...
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Acórdão nº 0807/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2004
I - Consubstancia o contrato de hospedagem o fornecimento com a habitação de serviços necessários para assegurar o uso das casas de banho, das cozinhas, das demais partes do imóvel de uso comum, de água e de electricidade. II - Tal contrato integra a categoria C do IRS.
... o filho da Impugnante, numa outra parte está instalada a Liga da Defesa dos Animais de Coimbra e ainda noutra parte a Contribuinte aloja ... -
Regulamento n.º 665/2022
... Na esteira da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, é ... reconhecida a importância da promoção ... população animal e zoonoses, para além da promoção e defesa da saúde pública, são claros os ... benefícios para todos os ...
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Portaria N.º 230/2005 de 7 de Junho
... Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ... Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Portaria N.º 648/2007 de 1 de Outubro
Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ... Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Portaria N.º 415/2004 de 6 de Julho
... Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ... Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M, de 03 de Novembro de 2005
... as acções veterinárias de inspecção e controlo sobre os animais, produtos animais, produtos de origem animal, incluindo os da pesca, da ... ária; i) Colaborar com outras entidades, públicas e privadas, na defesa e protecção do meio ambiente e na preservação da biodiversidade; j) ...
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Portaria N.º 407/2004 de 29 de Junho
... Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA) criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e ...
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Regulamento n.º 407/2024
... ão da versão final do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Com - panhia. Versão Final do Regulamento do Centro de Recolha Oficial ... ça, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, sob a responsabilidade do MVM, ...