defesa dos animais

2990 resultados para defesa dos animais

  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ços verdes públicos e a proteção de árvores e arbustos; C3 - Animais: estabelece as regras disciplinadoras do funcionamento e atividade do ... e demais legislação em vigor, designadamente, em termos de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, ...
  • Portaria N.º 34/1981 de 28 de Julho
    ...DA AGRICULTURA E PESCAS. Portaria Nº 34/1981 de 28 de Julho. A defesa da sanidade dos gastos constitui suporte fundamental do desenvolvimento da ... legislação veterinária para a circulação intracomunitária de animais" e produtos derivados, com exigências de garantias na certificação sanit\xC3"...
  • Acórdão nº 0031555 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2001

    I - A "Animal - Associação Nortenha de Intervenção no Mundo Animal" tem legitimidade e interesse em agir para requerer contra incertos uma providência cautelar em que pede que se abstenham de realizar as corridas com "touros de morte" previstas para certos dias, ou qualquer outra data de 1999, nas festas de Barrancos e que se abstenham de esquartejar os touros mortos e vender...

    ... os touros mortos e vender a sua carne para consumo, salvo se os animais forem devidamente abatidos num matadouro oficial e com todos os cuidados ... Ora, parece-nos evidente que a defesa dos "direitos" dos animais com sede legal na Lei nº 92/95 de 12/9, cabe ...
  • Acórdão nº 0031555 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2001

    I - A "Animal - Associação Nortenha de Intervenção no Mundo Animal" tem legitimidade e interesse em agir para requerer contra incertos uma providência cautelar em que pede que se abstenham de realizar as corridas com "touros de morte" previstas para certos dias, ou qualquer outra data de 1999, nas festas de Barrancos e que se abstenham de esquartejar os touros mortos e vender...

    ... os touros mortos e vender a sua carne para consumo, salvo se os animais forem devidamente abatidos num matadouro oficial e com todos os cuidados ... Ora, parece-nos evidente que a defesa dos "direitos" dos animais com sede legal na Lei nº 92/95 de 12/9, cabe ...
  • Anúncio (extracto) 1806/2007, de 27 de Março de 2007
    ...2) Defesa da natureza por conceitos pragmáticos, técnicos e científicos e ...3) Defesa dos direitos e bem-estar dos animais em geral, mas com particular interesse na defesa da avifauna e do seu meio ...
  • Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
    ... algumas atribuições oriundas de outros ministérios, como os da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Su- perior e das Obras ...ção do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem ...
  • Decreto-Lei n.º 409/79, de 25 de Setembro de 1979
    ...áfico, e até nacional, perdem dia a dia importância na luta e defesa contra as enfermidades dos animais. 2. As divergências regionais ...
  • Despacho N.º 979/2005 de 16 de Agosto
    ... contra doenças infecto-contagiosas, parasitários e outros, dos animais, visando a defesa e preservação do património animal, da saúde ...
  • Despacho n.º 908/2018
    ..., públicas e privadas; d) Inspecionar a nível sanitário os animais para efeitos de "Auto-consumo" (ex. suínos); e) Inspecionar os animais em ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1978 de 23 de Março
    ...n) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades ...ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais, transmissíveis ao homem;. i) Conceder licenças sanitárias para ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ...ções de gestão de resíduos que, simultaneamente, assegure a defesa do interesse público em matéria de protecção ambiental, saúde ... de funcionamento do Sistema Regional de Recolha de Cadáveres de Animais, designadamente as relativas ao funcionamento e financiamento; f) O regime ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... de funcionamento do Sistema Regional de Recolha de Cadáveres de Animais, designadamente as relativas ao funcionamento e financiamento; f) O regime ... ambientais, na perspetiva de assegurar a qualidade ambiental e a defesa da saúde pública por via da minimização do uso de recursos não ...
  • Aviso (extrato) n.º 5178/2017
    ... ou laterais dos edifícios, roupas, panos, tapetes, peles de animais ou quaisquer objetos j) Traçar massas, colocar e preparar outros ...CAPÍTULO III Da defesa do património cultural municipal Artigo 18.º Património Cultural ...
  • Aviso (extrato) n.º 8215/2017
    ... ou laterais dos edifícios, roupas, panos, tapetes, peles de animais ou quaisquer objetos j) Traçar massas, colocar e preparar outros ...CAPÍTULO III Da defesa do património cultural municipal Artigo 18.º Património Cultural ...
  • Aviso n.º 10628/2017
    ... e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... Regime jurídico da atividade apícola e as normas sanitárias para defesa" contra as doenças das abelhas (Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25/11); Condi\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 237/2009, de 15 de Setembro de 2009
    ...Por fim, na perspectiva de defesa" da saúde pública, é igualmente necessário assegurar o controlo dos res\xC3"...a) Coadjuvantes de acçóes de tratamento ou de profilaxia nos animais;. b) Reguladores de condiçóes adequadas no ambiente que rodeia os ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... n.º 48/2011, de 1 de abril; rr) Regime Jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia, ... obedecer às orientações emanadas das comissões distritais de defesa da floresta. 5 - A licença é titulada por um alvará que habilita o seu ...
  • Acórdão nº 00A3282 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2000

    I- O tiro aos pombos ou tiro ao voo constitui uma modalidade desportiva que assume uma grande tradição. II- Tratando-se de modalidades desportivas em que se sacrificam animais as razões que as justificam são essencialmente idênticas às que justificam a caça e a pesca desportiva e as touradas. III- Na Lei 92/95 acolheu-se uma posição no prisma de que não tendo os animais a titularidade de

    ...ção dos Requeridos para que procedam à entrega dos aludidos animais a um fiel depositário e que os Requeridos sejam condenados no pagamento ...; O) - Não obstante os avisos e apelos das organizações de defesa dos direitos dos animais e das organizações ambientais, que ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ...) da União Europeia, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); Respeitando Plenamente os princípios da independên- cia, ... as Partes no que respeita às normas em matéria de bem-estar dos animais. Artigo 51.º Obrigações multilaterais As partes reafirmam os seus ...
  • Aviso n.º 3665/2017
    ...; Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
    ...ARTIGO 73.º (Legitimidade) As acções relativas à defesa do nome podem ser exercidas não só pelo respectivo titular, como, depois ...3. Consideram-se frutos das universalidades de animais as crias não destinadas à substituição das cabeças que por qualquer ...
  • Aviso n.º 14454/2018
    ...; Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
  • Acórdão nº 02B2662 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2002
    ... se encontrasse em seu poder; - procederem à entrega dos aludidos animais a um fiel depositário, podendo ser a própria requerente, ou qualquer ...ção de tal pretenso direito só seria lícita em caso de legítima defesa, ou em qualquer outro caso de exclusão de ilicitude, o que seria um ...
  • Aviso n.º 13429/2019
    ..., de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o sistema de defesa da floresta contra incêndios; e) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de ... os provenientes da limpeza de sarjetas e sumidouros; b) Dejetos de animais - Excrementos provenientes da defecação de animais na via pública ou ...
  • Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril de 2000
    ... especificação técnica, seja imposto a um produto, por motivos de defesa, nomeadamente dos consumidores ou do ambiente, e que vise o seu ciclo de ... e imprevisível, que envolva a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação das plantas, a segurança e a ordem públicas, ...