defesa dos animais
4694 resultados para defesa dos animais
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Portaria N.º 439/2008 de 17 de Julho
. Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
.../CE, do Conselho, de 17 de Dezembro (relativa à certificação dos animais e dos produtos animais), visa garantir o funcionamento harmonioso do ...
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Acórdão nº 175/16.9T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2019
I – No tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para a determinação do risco são a área cultivável, as culturas e os animais, sendo o local do risco as concretas explorações agrícolas descritas nas Condições Gerais. II - Assim sendo, o objecto do contrato e o correspondente âmbito de cobertura deverão ser determinados pela natureza da actividade económica a que o...
... determinação do risco são a área cultivável, as culturas e os animais, sendo o local do risco as concretas explorações agrícolas descritas ...ão oponíves a terceiro, por parte do promitente, todos os meios de defesa derivados do contrato, mas não aqueles que advenham de uma relação ... -
Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... o que diga respeito à higiene do concelho, à sanidade animal e à defesa da saúde pública, nos termos da legislação em vigor. g) Intervir nas campanhas de vacinação dos animais;. h) Proceder à fiscalização feiras, exposições e comércio de ...
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Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
... gerais promover, coordenar e orientar, a nível nacional, a defesa sanitária dos animais, a preservação e a valorização do património ...
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Acórdão nº 05B1629 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2005
I - O pedido de indemnização por danos não patrimoniais formulado em acção instaurada, na sua qualidade de associação zoófila dotada da legitimidade prevista no artigo 10.º da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro - «Protecção aos animais -, pela Sociedade A contra incertos, aos quais atribui a responsabilidade civil extracontratual da organização e promoção das touradas anuais com touros de morte em...
... e venda para consumo público dos touros mortos, salvo se os animais forem abatidos em matadouro oficial, com todos os cuidados sanitários e ...«Os membros de uma associação de defesa dos animais são pessoas que nutrem um grande amor pelos animais, que são ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 ...22-23 . . @Defesa do consumidor livro verde. Parecer do Comité Económico e Social ... -
Aviso n.º 16258/2019
... e Saúde Animal Preâmbulo É hoje crescente a importância que os animais de companhia assumem para a melhoria das condições de vida, nomeadamente ...; e) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa" sanitária da exposição ou concurso, assim como para a salvaguarda da sa\xC3"...
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Despacho n.º 4626/2022
... pelos diferentes serviços do Município; n ) Assegurar a defesa contenciosa dos interesses do Município; o ) Obter, a solicitação da ...ão ambiental; p ) Promover ações que visem o bem -estar dos animais; q ) Promover ações de controlo animal, nomeadamente de sensibilização ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... de cães utilizados em montarias, com número máximo de 25 animais; s) 'Matilheiro', auxiliar do caçador que tem a função de procurar, ... de agricultores, de proprietários, de produtores florestais e de defesa do ambiente, autarquias locais ou para outras entidades colectivas ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... 1.º - 1 - Constituem fauna cinegética ou caça as espécies animais que constam da lista I anexa ao presente diploma e que dele faz parte ... estabelecido em regulamento a aprovar por portaria dos Ministros da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação. 5 - É proibido caçar ...
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Portaria N.º 577/2008 de 19 de Agosto
. A Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa (AAAIG) é uma associação zoófila, privada, sem fins ...ção e participação em projectos de manifesto interesse para a defesa e protecção dos animais e a colaboração com as entidades oficiais ...
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Aviso n.º 5835/2017
... de Setúbal Preâmbulo A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO (The United Nations Educational, Scientific and ...; g) Capitania do Porto de Setúbal; h) Sobreviver - Associação de Defesa Animal de Setúbal; i) Esperança Animal - Associação de Proteção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
...3 - As Partes reafirmam o direito inerente de legítima defesa conferido pelo artigo 51.º da Carta da ONU e também o direito de cada ... sanitárias e fitossanitárias e às medidas de bem-estar dos animais, no quadro das organizações internacionais competentes. Artigo 68.º ...
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Portaria N.º 580/2009 de 11 de Agosto
. Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Aviso n.º 5616/2023
...animais errantes e na colaboração com outras entidades sanitárias em matérias ... da população animal e zoonoses, para além da promoção e defesa da saúde pública,. são claros os benefícios para todos os munícipes ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
...ência; b ) Ministro dos Negócios Estrangeiros; c ) Ministra da Defesa Nacional; d ) Ministro da Administração Interna; e ) Ministra da ..., clima, silvicultura, conservação da natureza, bem -estar dos animais de companhia, energia, geologia e florestas, numa perspetiva de ...
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Regulamento n.º 422/2021
...Animais foi proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a ...; e) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa sanitária da exposição ou concurso assim como para a salvaguarda da ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
...Animais foi proclamada pela UNESCO (The United Nations Educational, Scientific and ...; e) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa sanitária da exposição ou concurso assim como para a salvaguarda da ...
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Edital n.º 902/2019
...ário: Alterações ao Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Fundão (CROAEF). Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ... suas normas de funcionamento e de atividade, tendo em atenção a defesa da segurança e saúde pública, bem como, as questões de bem-estar ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
...Animais foi proclamada pela UNESCO ( The United Nations Educational, Scientific ...; e ) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa" sanitária da exposição ou concurso assim como para a salvaguarda da sa\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... a saúde pública Artigo 22.º (Abate clandestino) 1 - Quem abater animais para consumo público: a) Sem a competente inspecção sanitária; b) Fora ..., que será processado por apenso, podem ser opostos os meios de defesa previstos no Código de Processo Civil, salvo quanto ao facto constitutivo ...
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Regulamento n.º 537/2017
... n.º 537/2017 Regulamento - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, Presidente ... da Batalha, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, sob a responsabilidade do MVM, ...
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Edital n.º 1193/2019
....º 1193/2019 Sumário: Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Fundão (CROAEF). Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ... de funcionamento e de atividade do CROAEF, tendo em atenção a defesa da segurança e da saúde públicas, bem como as questões de bem-estar ...
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Lei n.º 58/2020
... de cliente, no âmbito da consulta jurídica ou no exercício da defesa ou representação desse cliente em processos judiciais ou a respeito de ...ção, atividades perigosas para o ambiente, ou perigo relativo a animais ou vegetais; j) Fraude fiscal ou fraude contra a segurança social; k) ...