defesa dos animais
2986 resultados para defesa dos animais
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Portaria N.º 1118/2009 de 11 de Dezembro
. Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais", criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecç\xC3"...
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Acórdão nº 0721017 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Abril de 2007
I - O MºPº tem legitimidade activa e interesse em agir nas acções que visam a defesa de interesses difusos. II - As corridas de galgos com lebres vivas são permitidas por lei.
... intentar a presente demanda, nomeadamente, estar vedado, em sede da defesa de um pretenso interesse difuso, que em concreto se não verifica, ... ao exercício da caça, se na defesa dos pretensos direitos dos animais; 2ª- Os direitos dos animais, assim ditos, não são normas de ... -
Decreto-Lei n.º 223/84, de 06 de Julho de 1984
... avisos; l) Assegurar a execução das acções relacionadas com a defesa sanitária dos animais, a higiene pública veterinária e o fomento e ...
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O Animal
A questão dos direitos dos animais. Para uma genealogia e fundamentação filosóficas
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Edital n.º 1002/2008, de 07 de Outubro de 2008
.... 650,00 Subsídio - Deliberaçáo de 12/02/2007. Associaçáo de Defesa dos Direitos dos Animais da Zona do . Pinhal - OMEGA. Aproflora - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, de 14 de Fevereiro de 1989
..., ao nível da Região, mormente junto do consumidor, como meio de defesa deste; i) Acompanhar e fiscalizar projectos e obras da responsabilidade do ... o fomento da produção pecuária, a defesa sanitária dos animais, a preservação e valorização das espécies de interesse económico, a ...
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Despacho n.º 5120/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
...A Senhores Bichinhos - Associaçáo de Protecçáo aos Animais, associaçáo de direito privado n. 503.798.983, com sede na freguesia de ... organizaçáo náo governamental de ambiente, ao promover a defesa do meio ambiente e dos animais, através da divulgaçáo de informaçáo ...
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Decisões Sumárias nº 40/15 de Tribunal Constitucional, 16 de Janeiro de 2015
... que permita ao requerente proceder à eventual remoção de animais em número superior ao legal), a qual indeferiu liminarmente nos termos do ...ção dos animais em causa, integra uma tal decisão no âmbito da defesa da "qualidade de vida do respectivo agregado populacional", que faz parte ...
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Acórdão nº 0807/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Novembro de 2004
I - Consubstancia o contrato de hospedagem o fornecimento com a habitação de serviços necessários para assegurar o uso das casas de banho, das cozinhas, das demais partes do imóvel de uso comum, de água e de electricidade. II - Tal contrato integra a categoria C do IRS.
... o filho da Impugnante, numa outra parte está instalada a Liga da Defesa dos Animais de Coimbra e ainda noutra parte a Contribuinte aloja ... -
Portaria N.º 230/2005 de 7 de Junho
...Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Portaria N.º 648/2007 de 1 de Outubro
. Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Portaria N.º 415/2004 de 6 de Julho
...Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2005/M, de 03 de Novembro de 2005
... as acções veterinárias de inspecção e controlo sobre os animais, produtos animais, produtos de origem animal, incluindo os da pesca, da ...ária; i) Colaborar com outras entidades, públicas e privadas, na defesa e protecção do meio ambiente e na preservação da biodiversidade; j) ...
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Portaria N.º 407/2004 de 29 de Junho
...Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA) criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e ...
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Acórdão nº 217/15.3PBCLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Outubro de 2017
I - A actividade de ama, apesar de não se encontrar juridicamente regulamentada no nosso Direito, cria-lhe o dever jurídico próprio do garante, de evitar a verificação de um evento danoso para a vida e a saúde de quem está ao seu cuidado e precisa de toda a sua atenção e assistência. II - Para a verificação do crime por omissão, exige-se a ausência de acção, como ato voluntário, a capacidade...
...animais de companhia, o contacto direto destes com crianças é algo normal, onde ... 37º Não podendo, por isso, a defesa aceitar que no caso dos autos exista qualquer responsabilidade criminal da ... -
Portaria n.º 974/82, de 16 de Outubro de 1982
... motivo, e também porque contribui de forma significativa para a defesa sanitária dos animais, é hoje praticada em larga escala na maior parte ...
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Portaria n.º 638/2009, de 09 de Junho de 2009
... em consideraçáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...íficas a que devem obedecer as instalaçóes para alojamento dos animais e as suas condiçóes de funcionamento, assegurando também o cumprimento ...
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Aviso n.º 20356/2020
... Sumário: Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos) do Município de Leiria. Gonçalo ... âmbito do domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, deve adotar e implementar uma política de gestão que ...
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Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência como...
...animais em cativeiro”, no Agrupamento de Escolas Dr. MPV, F.., em PF foi ... G) O Autor apresentou defesa escrita, nos termos que constam de fls. 977/1028, volume IV do processo ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1983/A de 21 de Abril
... da estrutura adequada ao estudo dos problemas sanitários de animais e plantas; a criação de mecanismos próprios ao estudo do crédito e ... do meio ambiente com outras entidades regional., tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no respeitante ao sector agrícola;. j) Garantir ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril de 1983
... da estrutura adequada ao estudo dos problemas sanitários de animais e plantas; a criação de mecanismos próprios ao estudo do crédito e ... do meio ambiente com outras entidades regionais, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no respeitante ao sector agrícola; j) Garantir ...
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Portaria n.º 636/2009, de 09 de Junho de 2009
... em consideraçáo o respeito pelas normas do bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...íficas a que devem obedecer as instalaçóes para alojamento dos animais e as suas condiçóes de funcionamento, assegurando também o cumprimento ...
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Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março de 2012
... uma melho- ria substancial da protecção da saúde pública e da defesa dos direitos dos consumidores reclama uma revalorização das ...ção do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... na prossecuçáo dos seus objectivos, sem prejuízo da imperativa defesa do interesse público em causa. 3 - O diploma que agora se aprova náo se ..., bem como da exploraçáo de pedreiras; iii) Cadáveres de animais, ou suas partes, e resíduos agrícolas que sejam chorume e conteúdo do ...
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Portaria n.º 634/2009, de 09 de Junho de 2009
... no âmbito da actividade agrícola, sendo posteriormente aqueles animais utilizados para diversos fins, nomeadamente zootécnicos, desportivos, ... justificarem, desde que se considerem satisfeitas as exigências de defesa sanitária e mediante os pareceres favoráveis das autoridades com ...