defesa dos animais
2986 resultados para defesa dos animais
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Portaria n.º 634/2009, de 09 de Junho de 2009
... no âmbito da actividade agrícola, sendo posteriormente aqueles animais utilizados para diversos fins, nomeadamente zootécnicos, desportivos, ... justificarem, desde que se considerem satisfeitas as exigências de defesa sanitária e mediante os pareceres favoráveis das autoridades com ...
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Acórdão nº 00307/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Maio de 2004
As "taxas de combate à peste suína africana" porque cobradas indistintamente a produtos nacionais e a produtos importados, e porque destinado o seu produto à prevenção e combate das doenças respectivas e ao pagamento de compensações por abate compulsivo de animais infectados, não integram ou consubstanciam qualquer violação do direito comunitário, designadamente dos arts. 9º e 12º do...
...animais existentes em território nacional, sem curar de saber se os mesmos eram ...ção têm natureza de taxa; Porque tais taxas se destinam à defesa sanitária dos animais das espécies discriminadas nos diplomas que as ... -
Acórdão nº 00307/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2004
As "taxas de combate à peste suína africana" porque cobradas indistintamente a produtos nacionais e a produtos importados, e porque destinado o seu produto à prevenção e combate das doenças respectivas e ao pagamento de compensações por abate compulsivo de animais infectados, não integram ou consubstanciam qualquer violação do direito comunitário, designadamente dos arts. 9º e 12º do...
...animais existentes em território nacional, sem curar de saber se os mesmos eram ...ção têm natureza de taxa; Porque tais taxas se destinam à defesa sanitária dos animais das espécies discriminadas nos diplomas que as ... -
Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
...Animais ou plantas de espécies protegidas ilegalmente na posse de pessoas ...Artigo 49.o. Direito de audiência e defesa do arguido. 1 - O auto de notícia, depois de confirmado pela autoridade ...
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Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997
... da certificação em matéria de trocas internacionais de animais, produtos frescos de origem animal, material genético animal, ... Serviços de Saúde Animal; b) Direcção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal; c) Direcção de Serviços de ...
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Aviso n.º 1732/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
...3020 Amigos do Mar - Associaçáo Cívica para a Defesa do Mar. Liga de Amigos de Conímbriga - LAC. CPADA - Confederaçáo ...Fundo para a Protecçáo dos Animais Selvagens - FAPAS. Associaçáo Portuguesa dos Amigos dos Castelos - APAC. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho de 1993
... como a preservação e valorização do património das espécies animais; d) Promover e assegurar a saúde e o bem-estar dos animais, bem como ... competindo-lhe, designadamente: a) Promover, coordenar e orientar a defesa sanitária e o bem-estar dos animais domésticos, silvestres e aquáticos, ...
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Edital n.º 360/2008, de 10 de Abril de 2008
...Associaçáo de Defesa dos Direitos dos Animais da Zona do . Pinhal - OMEGA. 1.200,00 Subsídio ...
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Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
...ços de Extensão Rural; b) Direcção de Serviços de Higiene e Defesa Animal; c) Direcção de Serviços de Produção Agrária; d) Direcção ... Animal tem atribuições nos domínios da defesa sanitária dos animais, do melhoramento zootécnico e protecção do património genético e da ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... ou ingrediente destinado a ser incorporado num alimento para animais produtores de géneros alimentícios, bem como os produtos primários de ... de gestão de combustível, estabelecidas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de acordo com o Anexo do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... mesma exploraçáo ou estabelecimento coexistem várias espécies animais e ou actividades pecuárias. É considerado essencial normalizar a ..., garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa hígio -sanitária dos efectivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8, de 29 de Maio de 1979
...ícola; n) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ...ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio de 1979
...ícola; n) Colaborar nos estudos do meio ambiente, tendo em vista a defesa do equilíbrio ecológico no que diga respeito às actividades agrícolas; ...ária e de defesa da saúde pública contra as enfermidades dos animais transmissíveis ao homem; i) Conceder licenças sanitárias para ...
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Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho de 1982
... às actividades comerciais e pela instituição de instrumentos de defesa das regras do mercado, visando estabelecer nestes domínios um claro ... o fomento da produção pecuária, a defesa sanitária dos animais, a preservação e a valorização do património das espécies de ...
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Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de Setembro de 1986
...ão e coordenação de acções de âmbito nacional nos domínios da defesa sanitária dos animais e higiene pública veterinária, bem como elaborar ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... na sentença final os factos alegados pela acusação e pela defesa, relativos à infracção ou a quaisquer circunstâncias dirimentes, ...), que indirectamente (através do recurso a instrumentos ou animais" especialmente treinados). Hoje a doutrina dominante caracteriza a subtrac\xC3"... -
Decreto Regulamentar n.º 11/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
...ário na segurança sanitária dos alimentos que se obtêm desses animais". A dinâmica da produçáo animal e a evoluçáo dos conceitos de protecç\xC3"...çáo animal e de saúde pública veterinária; b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, ...
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Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho de 2008
... veterinários são um bem público e recursos cruciais para a defesa da saúde e do bem -estar dos animais e para a protecção da saúde ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
...ço; b) Colaborar na implementação e execução de medidas de defesa e proteção do meio ambiente; c) Promover a conservação dos parques e ..., jardins e outros espaços públicos; e) Realizar ações contra animais infestantes nocivos em coletores e valas de esgotos e demais locais onde ...
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Aviso n.º 7130/2017
...ção e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de ...ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
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Artigo 721.º-A. Revista excepcional
1 - Excepcionalmente, cabe recurso de revista do acórdão da Relação referido no n.º 3 do artigo anterior quando: a) Esteja em causa uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito; b) Estejam em causa interesses de particular relevância social; c) O acórdão da Relação esteja em contradição com outro, já transitado em...
... se penetre em casos ligados ao ambiente, à poluição sonora, à defesa dos interesses dos animais, da floresta, das praias, etc. . . . Mas é ... -
Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... enumeradas, inserindo-se a referência às respeitantes à defesa e protecção do meio ambiente e à protecção civil. Inclui-se, ainda, ... numeração dos edifícios; i) Deliberar sobre a deambulação de animais nocivos, especialmente cães vadios, e sobre a construção do canil ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 289/99 - Transpõe a Directiva n.º 96/51/CE, do Conselho, de 23 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Directivas n.os 96/25/CE, do Conselho, de 29 de Abril, 98/92/CE, do Conselho, de 14 de Dezembro, e 1999/20/CE, do Conselho, de 22 de Março, que estabelece os princípios relativos à aprovação, colocação em circulação e utilização de aditivos nos alimentos para animais
...ção, importa adequá-lo às novas exigências constantes da regulamentação comunitária, tendo em vista a melhoria da salvaguarda da defesa da saúde humana, animal e do meio ambiente. O presente diploma finaliza um novo quadro legislativo no domínio da alimentação animal, quadro esse ...
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Resolução N.º 79/2001 de 28 de Junho
...ível que os especialistas daquela área desempenham ao nível da defesa e prevenção de doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, ...
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Aviso n.º 1040/2006(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2006
... dos Direitos do Animal; Amigos do Mar - Associação Cívica para a Defesa do Mar; Liga de Amigos de Conímbriga - LAC; CPADA - Confederação ... Nacional para a Cidadania Ambiental; Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens - FAPAS; Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos - APAC; ...