defesa dos animais
4187 resultados para defesa dos animais
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... para a Inovação, a DECO — Associação Por- tuguesa para a Defesa do Consumidor e a União Geral de Trabalhadores (UGT). Foi promovida a ...47762 Comércio a retalho de animais de companhia e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados. ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
..., garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ... atividades identificadas sob os n.os 01491 - apicultura e 01493 - animais de companhia;. b) às atividades complementares de gestáo de efluentes ...
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Anúncio (extracto) 886/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
...çáo sem fins lucrativos denominada Associaçáo dos Amigos dos Animais do Seixal, com sede na Rua de Eça de Queiroz, 27, em Belsol, freguesia de ... autoridades competentes no sentido de serem respeitadas as leis de defesa e protecçáo dos animais;. 10) Promoçáo e campanhas de sensibilizaçáo ...
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Edital n.º 333/2022
... gerais SECÇÃO I Objeto e definições ARTIGO 1.º (Direitos dos animais) ARTIGO 2.º (Objeto) ARTIGO 3.º (Definições) SECÇÃO II Cooperação ...; e ) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa" sanitária da exposição ou concurso assim como para a salvaguarda da sa\xC3"...
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Regulamento n.º 397/2017
... na garantia do bem-estar animal, na luta contra o abandono de animais e na proteção da saúde pública humana. Acresce a este facto, que a ...ão Ambiente e Serviços Urbanos/ e ou Pelouro Saúde, salubridade e Defesa Consumidor, funcionará sob a orientação técnica do médico ...
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Edital n.º 416/2006, de 04 de Outubro de 2006
...Setembro de 2005. Associaçáo de Defesa dos Direitos dos Animais da Zona do Pinhal - Ómega. 1 200. Subsídio - ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... n.° 17-1032904, com início entre as 00:55 e as 01:28, quanto a animais vivos na via, ao “KM A..-58300 Ambos" - ou seja, no local do sinistro -, ...ço na presente lide; 10 - Por outro lado, fazem os Apelantes na defesa das suas pretensões no presente recurso, menção ao teor da incidência ... -
Edital n.º 303/2007, de 19 de Abril de 2007
...2006. Associaçáo de Defesa dos Direitos dos Animais da Zona do Pinhal. Associaçáo Cultural e ...
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Extracto de Despacho N.º 1454/2004 de 28 de Setembro
...Reconhecendo o mérito da Associação Faialense dos Amigos dos Animais - AFAMA, na defesa e observação de direitos dos animais na ilha do ...
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Regulamento n.º 679/2019
...ção/ revisão ao Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra - CROAMM. Torna-se público que, em sessão ... entregues voluntariamente por particulares em situações de defesa da saúde pública; g) A eliminação de cadáveres de animais. 2 - Podem ...
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Edital n.º 329/2021
...º 329/2021 Sumário: Regulamento do Centro de Recolha Integrado de Animais de Felgueiras. Dr.ª Rosa Maria de Sousa Pinto, Vereadora da Câmara ... municipal, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, para proceder à captura de cães e ...
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Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
..., enquanto estas durarem e nos 30 dias seguintes; g) Abandonar os animais que auxiliam e acompanham o caçador no exercício dacaça. 2 - A ..., associações de agricultores, de produtores florestais e de defesa do ambiente, autarquias locais ou para outras entidades colectivas ...
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Portaria n.º 1427/2001, de 15 de Dezembro de 2001
...ívoros domésticos classificam-se nas seguintes categorias: a) Animais de companhia; b) Animais com fins económicos; c) Animais para fins ...; d) Proceder às observações que entenderem necessárias na defesa sanitária da exposição ou concurso. 7 - Os médicos veterinários ...
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Aviso (extracto) n.º 4115/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
...AMIGOS DO MAR - Associaçáo Cívica para a Defesa do Mar Liga de Amigos de Conímbriga - LAC. CPADA - Confederaçáo ...Fundo para a Protecçáo dos Animais Selvagens - FAPAS Associaçáo Portuguesa dos Amigos dos Castelos - APAC. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021
... um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia.Nas sociedades contemporâneas é já consensual o ...;b) Instituir o provedor do animal, com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal.4 - Definir que as ações de ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... ou em cativeiro, mas que readquiram aquela condição ou os animais domésticos que perderam essa condição e que figurem na lista de ...ARTIGO 18.º (Preservação das espécies) 1 - Tendo em vista a defesa e preservação da fauna e das espécies cinegéticas, é proibido: a) ...
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Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... o bom estado fitossanitário das culturas e dos seus produtos, a defesa e promoção sanitária da produção animal e a higiene e qualidade dos ...ário e de qualidade no âmbito das trocas e importações de animais, plantas e seus produtos e de funcionamento dos respectivos sistemas de ...
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Regulamento n.º 796/2021
.../2021 Sumário: Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto. Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo, ... Vila do Porto, atuando dentro das suas atribuições no domínio da defesa da saúde pública, do bem-estar animal, da segurança de pessoas e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
...ção ambiental; c) Planear, apoiar e controlar as acções de defesa das matas contra agentes bióticos ou físicos, nomeadamente o fogo; d) ... zoo-económico; d) Promover e assegurar a defesa sanitária dos animais, bem como coordenar as acções a desenvolver no âmbito da higiene ...
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Portaria N.º 918/2006 de 26 de Dezembro
...Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais", criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecç\xC3"...
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Portaria N.º 1118/2009 de 11 de Dezembro
. Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais", criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecç\xC3"...
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Edital n.º 183/2019
... de 2018, aprovou o Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Cantanhede, o qual se anexa ao presente Edital. Para ... municipal, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, para proceder à captura de cães e ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... as regras de funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos (CROAM). Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais ... Municipal, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, para proceder à captura de cães e ...
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Portaria n.º 138/2023
...O pastoreio desempenha um papel relevante na defesa da floresta contra incêndios rurais e. florestais, não só pelo seu ...O uso de animais como técnica de gestão de combustível, em substituição de técnicas ...
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Aviso n.º 16901/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Vizela. Consulta pública - Projeto de Regulamento do ... de Vizela, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde e segurança públicas e do meio ambiente, sob a ...