contencioso e notariado

749 resultados para contencioso e notariado

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 5407/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ...áo de serviço, o cargo de chefe da Divisáo Municipal de Contencioso e Notariado, por possuir vasta e comprovada aptidáo e experiência ...

  • Aviso n.º 20075/2007, de 17 de Outubro de 2007

    ... do cargo dirigente de chefe de divisáo Municipal de Contencioso e Notariado (concurso externo nos termos referidos nos n.os 1 e 7 do ...

  • Acórdão nº 0431268 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2004

    Competente, em razão da matéria para conhecer das questões suscitadas no recurso contencioso, interposto da decisão proferida pelo Director Geral dos Registos e do Notariado, cuja causa de pedir assenta, essencialmente, de fundo em matérias de propriedade industrial (admissibilidade e certificação da inscrição, ou não, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas de denominação social) é o Tribunal...

    ... Vila Nova de Gaia, B....., sediado no Porto, interpôs recurso contencioso - "ut" art. 66º, do Dec. Lei nº 129/98, de 13.5 (que estabelece o regime ... Colectivas) - do despacho do Director Geral dos Registos e do Notariado, de 19.5.2003 (fls. 55), que manteve (isto é, não alterou) a inscrição ...

  • Acórdão nº 5474/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2006

    I- Das decisões do Conservador do Registo Nacional das Pessoas Colectivas não cabe recurso contencioso, antes se impondo recurso hierárquico para o Director Geral dos Registos e Notariado. II- Este não é, diferentemente do que ocorre relativamente ao Conservador do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, equiparável a conservador do registo comercial. II- Para os recursos contenciosos...

    ... com a decisão do Senhor Director-Geral dos Registos e do Notariado que sustenta o indeferimento do pedido de alteração de denominação ... H…, S.A., interpôs, nos Juízos Cíveis de Sintra, recurso contencioso de tal despacho, nos termos do art.º 66º do Regime do registo Nacional ...

  • Acórdão nº 0057482 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Novembro de 1998

    Na vigência do D.L. 42/89, de 03 de Fevereiro, o recurso contencioso - quer seja interposto pelos requerentes da aprovação da firma ou denominação social, quer o seja por outras pessoas ou entidades que se considerem directamente prejudicadas - só pode ser interposto do despacho do Director-Geral dos Registos e do Notariado, pelo que o recurso hierárquico tem, necessariamente, que preceder o...

  • Acórdão nº 0231115 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2002

    O conhecimento de recurso contencioso interposto de decisão do Directo-Geral dos Registos e do Notariado, sobre admissibilidade de alteração de denominação de pessoa colectiva, é da competência do tribunal judicial e não do tribunal de comércio.

  • Acórdão nº 9930035 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1999

    I - Nos termos do artigo 145 do Código do Registo Predial, havendo recurso contencioso o conservador deve remeter o processo a juízo, intruído com o de recurso hierárquico. Não se encontrando junto, não pode o juiz proferir a decisão sem proceder às diligências necessárias à obtenção do processo ou à junção dos documentos autênticos necessários. Se tal não se fizer comete-se a nulidade prevista...

  • Acórdão nº 9930035 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1999

    I - Nos termos do artigo 145 do Código do Registo Predial, havendo recurso contencioso o conservador deve remeter o processo a juízo, intruído com o de recurso hierárquico. Não se encontrando junto, não pode o juiz proferir a decisão sem proceder às diligências necessárias à obtenção do processo ou à junção dos documentos autênticos necessários. Se tal não se fizer comete-se a nulidade prevista...

  • Acórdão nº 007427 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2002

    Já na vigência do Dl 42/89, de 3/2, a impugnação do uso de firma ser deduzida por via de recurso hierárquico do despacho que a admitiu seguido de recurso contencioso ou mediante o exercício do direito de acção para tribunais judiciais. Com efeito, o artigo 9°,n°1, al. c), do Código das Sociedades Comerciais (CSC), aprovado pelo Dec. Lei n° 262/86,de 2-9, determina que do contrato de...

  • Acórdão nº 084232 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1993

    I - O "recurso contencioso" da decisão do director-geral dos Registo e Notariado (a que aludem os artigos 70 a 76 do Decreto-Lei 42/89, de 3-2) proferida em recurso hierárquico de despacho que admite firma ou denominação, constitui uma verdadeira acção em que se integram recursos para a Relação e o Supremo. II - Interposto "recurso contencioso" no prazo e termos do artigo 73...

    ... Sumário : I - O "recurso contencioso" da decisão do director-geral dos Registo e Notariado (a que aludem os ...

  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

    ... Tributária e Aduaneira IRN Instituto dos Registos e do Notariado INE Instituto Nacional de Estatística BP Banco de Portugal Anexo C -- ...Contencioso e notariado Conservação e reparação Publicidade e propaganda Limpeza, ...

  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23

    ...- -6263 Seguros - - - - - - -6264 Royalties - - - - - - -6265 Contencioso e notariado - - - - - - -6266 Despesas de representação - - - - - - ...

  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis

    ...2 - Por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado o talonário de apresentações pode ser substituído pelo correspondente ... o acto, se houver interposição de recurso hierárquico ou contencioso, o despacho recorrido é submetido à apreciação do conservador para ...

  • Acórdão nº 604/17.2T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    I - O tribunal não deve conhecer da excepção dilatória da ilegitimidade de um dos réus e absolvê-lo da instância quando já for possível conhecer de imediato do mérito e a decisão deva ser integralmente favorável aos réus, caso em que deverá conhecer do mérito e absolver os réus do pedido. II - Se um condómino instaurou uma acção contra o condomínio, a taxa de justiça relativa à contestação...

    ... extraordinária” o valor de €673,20 a título de “contencioso notariado”. 7) O valor de €673,20 corresponde ao valor da taxa de ...

  • Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007

    ...5.6 - Divisáo de Apoio Jurídico, Contencioso e Notariado:. 5.6.1 - Sector de Apoio Jurídico e Contencioso e ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ção do parque judiciário, dos serviços dos registos e do notariado e de medicina legal contribuíram, por seu turno, para a melhoria das ...ção executiva e avaliação dos seus resultados; - reforma do Contencioso Administrativo; - revisão do Código das Custas Judiciais; - execução ...

  • Aviso n.º 3185/2017

    ... Rodrigues Fernandes, Técnico Superior, Gabinete Jurídico, Contencioso" e Notariado. 1.º Vogal efetivo: João Francisco Ramos Sousa dos Santos, T\xC3"...

  • Acórdão nº 962/05.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2015

    1. Fixado o valor da causa em atenção ao pedido formulado na petição inicial e na reconvenção, por falta de impugnação e/ou de fixação oficiosa pelo juiz, tal valor processual mantém-se, não obstante alterações posteriores por facto do autor, sendo esse valor que determina a competência do tribunal, a forma do processo comum e a admissibilidade do recurso. 2. Só se mostra cumprido o desiderato...

    ....963 43.661 Seguros 0 0 0 15.873 11.884 5.843 7.689 Judicial, Contencioso e Notariado 0 0 0 3.697 9.662 4.098 0 Outros serviços de Terceiros ...

  • Aviso n.º 20072/2007, de 17 de Outubro de 2007

    ... do cargo dirigente de chefe de divisáo Municipal de Contencioso e Notariado (concurso externo nos termos referidos nos n.os 1 e 7 do ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... público ou por documento particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração verbal da parte no auto ... ação principal 1 - Exceto se for decretada a inversão do contencioso, o procedimento cautelar é dependência de uma causa que tenha por ...

  • Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985

    ...249 - Outros créditos em mora. 25 - Créditos em contencioso: 250 - Desconto e redesconto. 251 - Créditos com caução. 259 - Outros ...76169 - Outros seguros. 7617 - Judiciais, contencioso e notariado: 76170 - Judiciais. 76171 - Contencioso e notariado. 7619 - Outros ...

  • Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007

    ...663,6 2,2 767,4 2,7 - 13,5. Judiciais, contencioso, notariado ......................... 883,0 3,0 801,9 2,7 10,1. Outros ...

  • Aviso n.º 10471/2016

    ... humanos, sistemas de informação, serviços jurídicos, contencioso..., sistemas de informação, serviços jurídicos, contencioso, notariado...

  • Acórdão nº 10625/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018

    Acordam em conferência na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: I – RELATÓRIO O Instituto dos Registos e do Notariado, IP, devidamente identificado nos autos, veio interpor recurso ...

  • Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008

    ...ões, nomeadamente a Secção Procedi- mento Administrativo, Notariado e Contencioso, o Serviço de Núcleo de Formação e Modernização, o ...