contencioso e notariado

735 resultados para contencioso e notariado

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 5407/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ...áo de serviço, o cargo de chefe da Divisáo Municipal de Contencioso e Notariado, por possuir vasta e comprovada aptidáo e experiência ...

  • Aviso n.º 20075/2007, de 17 de Outubro de 2007

    ... do cargo dirigente de chefe de divisáo Municipal de Contencioso e Notariado (concurso externo nos termos referidos nos n.os 1 e 7 do ...

  • Acórdão nº 0431268 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2004

    Competente, em razão da matéria para conhecer das questões suscitadas no recurso contencioso, interposto da decisão proferida pelo Director Geral dos Registos e do Notariado, cuja causa de pedir assenta, essencialmente, de fundo em matérias de propriedade industrial (admissibilidade e certificação da inscrição, ou não, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas de denominação social) é o Tribunal...

    ... Vila Nova de Gaia, B....., sediado no Porto, interpôs recurso contencioso - "ut" art. 66º, do Dec. Lei nº 129/98, de 13.5 (que estabelece o regime ... Colectivas) - do despacho do Director Geral dos Registos e do Notariado, de 19.5.2003 (fls. 55), que manteve (isto é, não alterou) a inscrição ...

  • Acórdão nº 5474/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2006

    I- Das decisões do Conservador do Registo Nacional das Pessoas Colectivas não cabe recurso contencioso, antes se impondo recurso hierárquico para o Director Geral dos Registos e Notariado. II- Este não é, diferentemente do que ocorre relativamente ao Conservador do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, equiparável a conservador do registo comercial. II- Para os recursos contenciosos...

    ... com a decisão do Senhor Director-Geral dos Registos e do Notariado que sustenta o indeferimento do pedido de alteração de denominação ... H…, S.A., interpôs, nos Juízos Cíveis de Sintra, recurso contencioso de tal despacho, nos termos do art.º 66º do Regime do registo Nacional ...

  • Aviso n.º 3185/2017

    ... Rodrigues Fernandes, Técnico Superior, Gabinete Jurídico, Contencioso" e Notariado. 1.º Vogal efetivo: João Francisco Ramos Sousa dos Santos, T\xC3"...

  • Aviso n.º 10471/2016

    ... humanos, sistemas de informação, serviços jurídicos, contencioso..., sistemas de informação, serviços jurídicos, contencioso, notariado...

  • Regulamento n.º 319/2018

    ...) Gabinete Técnico Florestal; e) Serviço de Apoio Jurídico, Contencioso" e Notariado. Artigo 14.º Serviços integrados em unidades orgânicas flex\xC3"...

  • Acórdão nº 0057482 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Novembro de 1998

    Na vigência do D.L. 42/89, de 03 de Fevereiro, o recurso contencioso - quer seja interposto pelos requerentes da aprovação da firma ou denominação social, quer o seja por outras pessoas ou entidades que se considerem directamente prejudicadas - só pode ser interposto do despacho do Director-Geral dos Registos e do Notariado, pelo que o recurso hierárquico tem, necessariamente, que preceder o...

  • Acórdão nº 0231115 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2002

    O conhecimento de recurso contencioso interposto de decisão do Directo-Geral dos Registos e do Notariado, sobre admissibilidade de alteração de denominação de pessoa colectiva, é da competência do tribunal judicial e não do tribunal de comércio.

  • Despacho n.º 3172/2018

    ... - DJRH, nas áreas de assuntos jurídicos, contraordenações, notariado, contencioso e de apoio aos órgãos autárquicos; b) URH - Unidade de ...

  • Acórdão nº 9930035 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1999

    I - Nos termos do artigo 145 do Código do Registo Predial, havendo recurso contencioso o conservador deve remeter o processo a juízo, intruído com o de recurso hierárquico. Não se encontrando junto, não pode o juiz proferir a decisão sem proceder às diligências necessárias à obtenção do processo ou à junção dos documentos autênticos necessários. Se tal não se fizer comete-se a nulidade prevista...

  • Acórdão nº 9930035 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1999

    I - Nos termos do artigo 145 do Código do Registo Predial, havendo recurso contencioso o conservador deve remeter o processo a juízo, intruído com o de recurso hierárquico. Não se encontrando junto, não pode o juiz proferir a decisão sem proceder às diligências necessárias à obtenção do processo ou à junção dos documentos autênticos necessários. Se tal não se fizer comete-se a nulidade prevista...

  • Acórdão nº 007427 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2002

    Já na vigência do Dl 42/89, de 3/2, a impugnação do uso de firma ser deduzida por via de recurso hierárquico do despacho que a admitiu seguido de recurso contencioso ou mediante o exercício do direito de acção para tribunais judiciais. Com efeito, o artigo 9°,n°1, al. c), do Código das Sociedades Comerciais (CSC), aprovado pelo Dec. Lei n° 262/86,de 2-9, determina que do contrato de...

  • Edital n.º 768/2018

    ... Municipal15 - Museu Municipal16 - Fiscalização e Contencioso17 - Notariado18 - Apoio ao ConsumidorA - Delegação de competências:1 - No ...

  • Acórdão nº 084232 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1993

    I - O "recurso contencioso" da decisão do director-geral dos Registo e Notariado (a que aludem os artigos 70 a 76 do Decreto-Lei 42/89, de 3-2) proferida em recurso hierárquico de despacho que admite firma ou denominação, constitui uma verdadeira acção em que se integram recursos para a Relação e o Supremo. II - Interposto "recurso contencioso" no prazo e termos do artigo 73...

    ... Sumário : I - O "recurso contencioso" da decisão do director-geral dos Registo e Notariado (a que aludem os ...

  • Aviso n.º 5961/2017

    ... de Brito, no cargo de Diretora do Departamento Jurídico e de Notariado, com produção de efeitos a 8 de maio de 2017, pelo período de três ... de Sintra.Formação Profissional mais relevante:Curso "Contencioso Administrativo"Curso "Gestão de Correio Eletrónico"Colóquio "Direito do ...

  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

    ... Tributária e Aduaneira IRN Instituto dos Registos e do Notariado INE Instituto Nacional de Estatística BP Banco de Portugal Anexo C -- ...Contencioso e notariado Conservação e reparação Publicidade e propaganda Limpeza, ...

  • Regulamento n.º 817/2016

    ..., auditoria, certificação de contas, faturação e cobrança, contencioso e notariado, etc.); d) Alugueres e rendas relativas ao funcionamento dos ...

  • Regulamento n.º 222/2018

    ..., auditoria, certificação de contas, faturação e cobrança, contencioso e notariado, etc.); d) Alugueres e rendas relativas ao funcionamento dos ...

  • Despacho (extrato) n.º 10949/2016

    ... do âmbito das atribuições do Departamento Jurídico e de Notariado, aditando-se específicas atribuições no domínio das execuções ...á as atribuições no âmbito da assessoria jurídica e contencioso; C) Em mera alteração às atribuições das Divisões de Serviços ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R

    ...68 115 Limpeza, higiene e conforto 68 116 Contencioso e notariado Nesta conta registam-se as despesas relacionadas com os ...

  • Despacho n.º 1041/2017

    ... de Taxas e Licenças;4) Setor de Expediente Geral;5) Setor de Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais;6) Setor de Notariado;7) Setor ...

  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23

    ...- -6263 Seguros - - - - - - -6264 Royalties - - - - - - -6265 Contencioso e notariado - - - - - - -6266 Despesas de representação - - - - - - ...

  • Despacho n.º 3233/2017

    ..., exercendo atividade nas áreas de direito administrativo e contencioso administrativo, direito do ambiente, direito do ordenamento do ..., ordenamento do território, urbanismo e ambiente, registos e notariado, contratação pública, legística, entre outros.Outros ...

  • Regulamento n.º 73/2019

    ...ção municipal; e) Assegurar os serviços de apoio Jurídico e contencioso; f) Assegurar as funções de notariado privativo, contraordenações e ...