defesa dos animais
4187 resultados para defesa dos animais
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Acórdão nº 00A3282 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
I- O tiro aos pombos ou tiro ao voo constitui uma modalidade desportiva que assume uma grande tradição. II- Tratando-se de modalidades desportivas em que se sacrificam animais as razões que as justificam são essencialmente idênticas às que justificam a caça e a pesca desportiva e as touradas. III- Na Lei 92/95 acolheu-se uma posição no prisma de que não tendo os animais a titularidade de...
... ção dos Requeridos para que procedam à entrega dos aludidos animais a um fiel depositário e que os Requeridos sejam condenados no pagamento ... ; O) - Não obstante os avisos e apelos das organizações de defesa dos direitos dos animais e das organizações ambientais, que ... -
Portaria n.º 225/2021
... encargos plurianuais decorrentes da aquisição de rações para animais (solípedes e canídeos).Considerando que o Exército Português tem ... artigo 199.º da Constituição, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional e pela Secretária de Estado do Orçamento, o seguinte:1 - ...
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Acórdão nº 04B086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... que adquiriu assim os animais e o equipamento daquele bloco, verificando-se, porém, que o gado estava ... para defesa do seu património ... Da petição inicial - complementada com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ) da União Europeia, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); Respeitando Plenamente os princípios da independên- cia, ... as Partes no que respeita às normas em matéria de bem-estar dos animais ... Artigo 51.º Obrigações multilaterais As partes reafirmam os seus ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... e fiscalizaçáo dos ministérios competentes de forma a garantir a defesa e a protecçáo da saúde, a satisfaçáo das necessidades da populaçáo ... práticas de laboratório (BPL).(10) Os ensaios realizados com animais devem decorrer em conformidade com o disposto na legislaçáo nacional e ...
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Regulamento n.º 107/2022
... de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população, com o ... -se no âmbito da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do ... meio ambiente implementar políticas de incentivo à ...
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Aviso n.º 3665/2017
... ; Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar ... ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
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Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril de 2000
... especificação técnica, seja imposto a um produto, por motivos de defesa, nomeadamente dos consumidores ou do ambiente, e que vise o seu ciclo de ... e imprevisível, que envolva a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação das plantas, a segurança e a ordem públicas, ...
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Acórdão nº 02B2662 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... se encontrasse em seu poder; - procederem entrega dos aludidos animais a um fiel depositrio, podendo ser a prpria requerente, ou qualquer outra ... violao de tal pretenso direito s seria lcita em caso de legtima defesa, ou em qualquer outro caso de excluso de ilicitude, o que seria um absurdo ...
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Decreto Regional n.º 21/79, de 27 de Setembro de 1979
... íbrio ecológico e a salvaguarda de altos valores científicos, a defesa da paisagem e do habitat rural, a luta contra a erosão, a promoção do ... e defesa dos gados, no melhoramento e protecção sanitária dos animais e das pastagens ... Art. 9.º Sempre que nos baldios existam terrenos e ...
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Edital n.º 198/2024
... e adequada utilização por parte dos Munícipes e utentes, a defesa da melhoria da qualidade de vida. Não são permitidos comportamentos ou ... circular com qualquer tipo de veículo motorizado; b ) Passear com animais, à exceção de animais domésticos devidamente presos por corrente ou ...
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Aviso n.º 14454/2018
... ; Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar ... ça de pessoas, animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais protegidas ou em vias de ...
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Aviso n.º 13429/2019
... , de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o sistema de defesa da floresta contra incêndios; e) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de ... os provenientes da limpeza de sarjetas e sumidouros; b) Dejetos de animais - Excrementos provenientes da defecação de animais na via pública ou ...
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Resolução n.º 95/95, de 03 de Outubro de 1995
... uma especificação técnica, imposta a um produto por motivos de defesa, nomeadamente dos consumidores ou do ambiente, que vise o seu ciclo de ... ível, relacionadas com a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação da flora ou a segurança, se torne necessário elaborar ...
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Aviso n.º 7451/2022
... b) Dejetos de animais — excrementos provenientes da defecação de animais na via pública ... Artigo 23.º ... 1 — Tendo em vista a defesa do património urbanístico e evitar situações de poluição visual e ...
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Portaria n.º 466/95, de 17 de Maio de 1995
... /CEE, do Conselho, de 24 de Novembro, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos; ... governamentais e um representante das associações de protecção, defesa e bem-estar dos animais (escolhidos pelo presidente do IPPAA); g) O ...
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Decreto-Lei n.º 160/2008, de 08 de Agosto de 2008
... planeamento e na procura de estratégias conjuntas no domínio da defesa da floresta, assumindo as funçóes de autoridade florestal nacional ... b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ...
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Portaria N.º 549/2004 de 6 de Outubro
... toda a carne resultante dos abates necessários efectuar dos animais em fim de ciclo de produção; ... Considerando ainda, dificuldade na ... a sua actuação, nomeadamente a promoção de acções que visam a defesa e realização dos interesse dos seus associados, assumiu a colocação ...
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Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro de 2006
... das actividades económicas e dos territórios, salvaguardando a defesa do ambiente, da biodiversidade e dos recursos naturais; ... b) Assegurar a ... ária; b) Zelar pela defesa e promoçáo da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exóticos, os selvagens e as espécies ...
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Regulamento n.º 639/2016
... animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de 12 de ... facto e de direito; d) Prazo de pagamento voluntário; e) Meios de defesa contra o ato de liquidação e respetivo prazo; f) A advertência de que a ...
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Regulamento n.º 850/2021
... c) A coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda ... das condições de saúde e de bem-estar ... animais e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ... protegidas ou em vias de ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... ) Acompanhar os programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta ... Contra Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos dele ... e) Realizar ações contra animais infestantes nocivos em coletores e valas de esgotos e demais ... locais ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... ) Acompanhar os programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta ... Contra Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos dele ... e) Realizar ações contra animais infestantes nocivos em coletores e valas de esgotos e demais ... locais ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2006/A de 10 de Janeiro
... , definir, coordenar e avaliar o desenvolvimento das acções de defesa sanitária, inerentes aos programas de epidemiovigilância, controlo e adicação das doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, tendo em vista uma maior produtividade, rentabilidade e qualidade; ... b) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro de 2006
... , definir, coordenar e avaliar o desenvolvimento das acções de defesa sanitária, inerentes aos programas de epidemiovigilância, controlo e adicação das doenças infecto-contagiosas e parasitárias dos animais, tendo em vista uma maior produtividade, rentabilidade e qualidade; b) ...