defesa dos animais

3020 resultados para defesa dos animais

  • Acórdão nº 20/15.0GTPNF.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Maio de 2018

    Em matéria de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá subjacente a violação de um dever objetivo de cuidado que emergirá das regras de experiência comum, da violação de norma(s) do Código da Estrada, ou da violação de ambas. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... nada favorável, bem pelo contrário, apresentou como testemunha de defesa o Engenheiro Mecânico N.., o qual, sem pôr propriamente em causa tal ... vulneráveis; f) À aproximação de aglomerações de pessoas ou animais; g) Nas descidas de inclinação acentuada; h) Nas curvas, cruzamentos, ...
  • Despacho n.º 264/2019
    ..., executar, gerir e atualizar os PMDFCI (planos municipais de defesa da floresta contra incêndios); b) Colaborar e apoiar técnica e ...árias e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, entre outros; d) Inspecionar ...
  • Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
    ... urbanística, como a circulação de pessoas, veículos ou animais, ou a prática de atividades desportivas. Por outro lado, com a ... as atividades previstas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente pontos de água destinados ao ...
  • Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
    ... laborais e permitindo alcançar-se as melhores resoluções na defesa dos interesses dos parceiros sociais, nomeadamente das classes ... Revisão da legislação sobre defesa sanitária das plantas e dos animais; 6) Revisão da legislação sobre o regime silvo-pastoril; 7) ...
  • Aviso n.º 17099/2020
    ...ão Nacional dos Feirantes, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, bem ...ável a determinadas categorias de produtos; b) No comércio de animais das espécies cuja comercialização está prevista no presente ...
  • Decreto n.º 2-A/2020
    ...; e) Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia; f) Outras atividades de natureza análoga ou por outros ...Artigo 21.º Defesa Nacional O membro do Governo responsável pela área da defesa nacional ...
  • Regulamento n.º 537/2020
    ...Defesa do Consumidor - DECO, a Federação Nacional de Associações de Feirantes ...ável a determinadas categorias de produtos; b) No comércio de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, aves, coelhos e ...
  • Despacho n.º 7139/2018
    ... da Qualidade 2.4 - Serviço Municipal de Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios 2.5 - Gabinete Médico Veterinário ...ção e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos; b) Colaborar na execução das tarefas de inspeção ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ... às atividades diversas; f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; g) Informação sobre serviço militar; h) Conselho Cinegético ... e oficinas; 7) Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do ambiente; 8) Analisar e dar parecer técnico sobre ...
  • Despacho n.º 10364/2016
    ... e pelas políticas setoriais; 3.2.4 - Delimitar as zonas de defesa e controlo urbano, de áreas críticas de recuperação e reconversão ...; 4.1.3 - Promover a captura, remoção, tratamento e detenção de animais, nos termos da lei; 4.1.4 - Controlo e fiscalização nas diferentes ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ...ão Municipal de Proteção Civil (CMPC) e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI); c) Dinamizar a capacidade de ...ências do SVET: a) Promover ações que visem o bem-estar dos animais; b) Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ...ão Municipal de Proteção Civil (CMPC) e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI); c) Dinamizar a capacidade de ...ências do SVET: a) Promover ações que visem o bem-estar dos animais; b) Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais ...
  • Despacho n.º 10145/2018
    ...ção com os serviços competentes, os processos que se refiram à defesa dos bens do domínio público a cargo do Município e ainda do património ...; c) Promover a captura, remoção, tratamento e detenção de animais, nos termos da lei; d) O controlo e fiscalização nas diferentes ...
  • Aviso n.º 400/2018
    ... prestação de serviços às populações, por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades e ... e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
  • Despacho n.º 3686/2020
    ... assessoria jurídica e assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela ... legislação que regula a detenção, a posse e a circulação de animais de companhia; g) Fiscalizar o cumprimento da legislação que regula a ...
  • Aviso n.º 5208/2018
    ...P., Nuno Lacasta.Novas Inscrições no RegistoCantinho dos Animais Abandonados de Viseu, pessoa coletiva n.º 503382477, com o estatuto de ... de 7 de julho de 2017;SOS Salvem o Surf - Associação Nacional de Defesa e Desenvolvimento do Surf, pessoa coletiva n.º 508787939, por despacho do ...
  • Decreto n.º 3-B/2021
    ... prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais; Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer; Outros ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ...
  • Despacho n.º 4798/2018
    ... assessoria jurídica e assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela ... legislação que regula a detenção, a posse e a circulação de animais de companhia; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação que regula a ...
  • Regulamento n.º 1076/2020
    ...última a Lei n.º 51/2019 de 29 de julho, e do Regime Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho e ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
  • Regulamento n.º 1061/2016
    ... as constantes na Lei dos Serviços Públicos Essenciais e na Lei de Defesa do Consumidor. 4 - São ainda aplicáveis as disposições legais em vigor ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
  • Regulamento n.º 989/2020
    ... e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como de qualquer alojamento/hospedagem de ... ribeirinhas; 5 - Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente; 6 - Empreender as ações inerentes à ...
  • Decreto n.º 3-C/2021
    ... 35.º; l) A fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2018
    ... à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do ... concebidas para qualquer das seguintes atividades: 1) Abate de animais domésticos; 2) Tranquilização de animais; 3) Realização de testes ...
  • Despacho n.º 11790/2020
    ... e colaborar com entidades públicas e privadas relacionadas com a defesa do ambiente; d) Realizar e/ou coordenar a elaboração de projetos, ... e gatil); b) Efetuar as ações de captura e encaminhamento de animais errantes que constituam risco para a saúde ou segurança públicas; c) ...
  • Acórdão nº 143/16.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I - Em Portugal, vigora um sistema de registo constitutivo ou atributivo do direito de marca; II – Não obstante, o art. 227º, do CPI reconhece ao utilizador de marca livre, que a venha usando de modo efetivo, durante o período de seis meses a contar do início dessa utilização, para além de um direito de prioridade para efetuar o seu registo, o direito de reclamar do pedido de registo requerido...

    ... de 2015, à prestação de serviços de veterinária, venda de animais" e respetiva alimentação, alojamento, limpeza e tosquia, tendo desde o in\xC3"... 2. A ré contestou. Em sua defesa, alegou, em resumo, que: Há vários anos, começou a usar a expressão ...