defesa dos animais
4705 resultados para defesa dos animais
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo as Diretivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do ... concebidas para qualquer das seguintes atividades: 1) Abate de animais domésticos; 2) Tranquilização de animais; 3) Realização de testes ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpôs as Diretivas n.os 2009/43/CE, do Parlamento Europeu e do ... 1) Abate de animais domésticos; ... 2) Tranquilização de animais; ... 3) Realização de ...
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Aviso n.º 13036/2022
... O Serviço de Polícia Municipal e o Serviço de Proteção Civil e Defesa da Floresta regem- ... -se por legislação específica ... Organização ... direção e coordenação técnica do Centro de Recolha Oficial de animais (CRO); ... b) Assegurar a coordenação técnica das ações de recolha e ...
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Aviso n.º 15878/2018
... de Figueiró dos Vinhos, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a FNAF - Federação Nacional das Associações de ... recintos nos quais sejam comercializados géneros alimentares ou animais devem possuir os requisitos previstos na legislação específica ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , Restauração e Turismo (APHORT); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); SINMTAXI - Sindicato Nacional dos Motoristas de ... ao original, promovam a eficiência energética; j) Abrigos para animais de estimação, de pequena criação, de caça ou de guarda cuja área ...
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Aviso n.º 20027/2021
... instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... comerciais ou ... b) Promover a elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios; ... c) Articular a atuação dos organismos ...
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Aviso n.º 15461/2023
... i) Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de defesa da floresta e de ... gestão integrada de fogos rurais; ... j) Centralizar ... b) Promover campanhas de adoção de animais de companhia alojados no Centro de Recolha ... Oficial (CRO) e ...
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Aviso n.º 12510/2019
... ãos do Município; assegurar o apoio no patrocínio judiciário da defesa dos titulares dos órgãos municipais ou dos colaboradores quando sejam ... animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Despacho n.º 874/2022
... da regulamentação em vigor, em matéria de Proteção Civil e de Defesa ... da Floresta, prestando-lhe apoio nas áreas de segurança e proteção ... Direção e coordenação técnica do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de ... b) Execução das medidas de profilaxia médica ...
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Despacho n.º 874/2022
... da regulamentação em vigor, em matéria de Proteção Civil e de Defesa da Floresta, prestando-lhe apoio nas áreas de segurança e proteção ... Direção e coordenação técnica do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Vinhais; b ) Execução das medidas de profilaxia médica ...
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Aviso n.º 25297/2023
... ) Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de defesa da floresta e de gestão integrada de fogos rurais; j ) Centralizar a ... ública, 2.ª série PARTE H b ) Promover campanhas de adoção de animais de companhia alojados no Centro de Recolha Oficial (CRO) e associações ...
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Aviso n.º 13568/2021
... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... ou de gestão da Rede Natura 2000, podendo a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovar critérios específicos de gestão ...
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Edital n.º 1937-A/2022
... de Segurança e a Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como ... assegurar o desenvolvimento ... animais e produtos provenientes das trocas ... intracomunitárias e importados de ...
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Acórdão nº 937/08.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I - No domínio da faturação falsa, a Administração Tributária não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando
... das facturas emitidas com a descrição de transmissão de animais ou cereais ... 9. A falta de comprovação do pagamento dessas facturas ... legalidade tributária e da unidade do ordenamento jurídico cuja defesa e aplicação compete ao Estado ... 38. O artº 19º nº 3 CIVA é uma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Ações de promoção de defesa do consumidor 1.3.7 - Assistência técnica PO Açores/FSE Assistência ... 2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes Apoio a ações para o bem-estar de ...
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Despacho n.º 3278/2018
... ; 3 - Gabinete de Auditoria e Controlo de Gestão; 4 - Gabinete de Defesa do Consumidor e Intervenção Sanitária; 5 - Gabinete Municipal de ... árias e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, entre outros; 3 - ...
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Regulamento n.º 40/2024
... ário: a ) Assegurar a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais de companhia e de espécies pecuárias; b ) Executar os atos de ... ção Ambiental a ) Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente; b ) Organizar, propor e executar medidas de ...
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Edital n.º 258/2022
... de Segurança e a Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como ... assegurar o desenvolvimento ... animais e produtos provenientes das trocas ... intracomunitárias e importados de ...
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Aviso n.º 10011/2022
... a elaboração e propor superiormente o Plano Municipal de Defesa da Floresta ... da Guarda; ... e) Acompanhar, monitorizar e reportar ... a) Assegurar a execução de consultas médico-veterinárias a animais rececionados e recolhidos ... pelo centro de recolha oficial e ...
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Aviso (extrato) n.º 18533/2022
... no Serviço Municipal de Proteção Civil, Defesa da Floresta e Veterinária, previsto e não ocupado ... no Mapa de Pessoal ... sobre a instalação de atividades de criação de animais, nomeadamente, bovinos, suínos, ovinos, aves ... e canídeos; ...
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Regulamento n.º 305/2021
... 3) Gabinete de Auditoria e Controlo de Gestão 4) Gabinete de Defesa do Consumidor e Intervenção Sanitária 5) Gabinete Municipal de ... árias e outros estabelecimentos de prestação de cuidados a animais, de veículos de transporte de animais vivos, entre outros; 3) Participar, ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... prestação de serviços às populações de forma a assegurar a defesa" dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades face \xC3" ... -estar da população animal, incluindo a captura e a recolha de animais errantes, bem como a de animais agressores, agredidos, acidentados ou ...
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Despacho n.º 10243/2023
... no domínio da prevenção e defesa da floresta ... 2 — Compete-lhe, em especial: ... a) A elaboração dos ... f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; ... g) Informação sobre serviço militar; ... h) Conselho ...
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Regulamento n.º 595/2019
... atribuições: a) Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal ... processos de licenciamento de instalações ou de alojamento de animais; h) Assegurar medidas de controlo de populações animais e de pragas que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
... a sensibilização e a divulgação de boas práticas para a defesa, valorização do património ... cultural arquitetónico e arqueológico, ... proteção penal e contraordenacional e perícia forense em animais de companhia, em articulação ... com o DBEAC ...