defesa dos animais
4694 resultados para defesa dos animais
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... fronteiras e, em consequência, o controlo dos animais ou ... dos produtos passou a ser efectuado na origem, ou seja, ... no seu ... e a defesa ...
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Despacho n.º 1057/2023
... por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades; ... Município de Baião, a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais, ... incluindo a captura e alojamento dos animais errantes; ... ii) ...
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Acórdão n.º 231/2021
... de junho; julgar procedente o recurso e absolver o Partido Pelos Animais e Pela Natureza (PAN) e o respetivo responsável financeiro das ... conforme o recorrente teve a oportunidade de alegar em sede da sua defesa", não foi o caso; vi) Efetivamente, e conforme decorre do artigo 17.º, n.\xC2" ...
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Despacho n.º 3625/2022
... A Câmara Municipal de Castro Verde deve atuar na defesa dos direitos e interesses legítimos ... dos seus munícipes dentro da ... animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias ... e importados de ...
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Edital n.º 432/2018
... de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... ou áreas anexas ou próximas de habitações, é proibido, para defesa da saúde, da segurança, do ambiente e da qualidade de vida: a) Fazer ...
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Aviso n.º 18608/2018
... de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... ou áreas anexas ou próximas de habitações, é proibido, para defesa da saúde, da segurança, do ambiente e da qualidade de vida: a) Fazer ...
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Despacho n.º 867/2018
... defesa da floresta, dotando-a dos recursos humanos e materiais e dos instrumentos ... e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, de produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Aviso n.º 7519/2020
... A defesa do interesse público e a preservação dos bens jurídicos, torna ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
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Despacho n.º 12602/2016
... Paula Bico Rodrigues de Matos; Diretora de Serviços de Meios de Defesa Sanitária (DSMDS), Eng.ª Ana Bárbara Godinho de Oliveira; Diretor de ... Botelho de Sousa, na Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais (GRGA), Mestre Alexandra Maria de Matos Fernandes e na Chefe da Divisão ...
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Despacho n.º 7343/2016
... Técnico Superior Principal da Direção de Serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-estar e Alimentação Animal da Direção-Geral de ... ícios de origem animal para consumo humano e de alimentos para animais, mediante o desenvolvimento, validação e execução de metodologias para ...
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Acórdão nº 00978/09.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2010
Apesar de ser suficiente a prova sumária para considerar provados os pressupostos indispensáveis para a concessão de uma providência cautelar, exige-se prova segura para se poder declarar a caducidade do direito à dedução da respectiva pretensão.* * Sumário elaborado pelo Relator
... ao arrepio de qualquer alicerce legal, desprezando a sorte dos animais que, desabrigados, estão sujeitos à morte, conforme acto já ... público dos pombos-correios; d) Entre o capricho da requerida e a defesa dos direitos do requerido e do interesse público de animais em causa não ... -
Regulamento n.º 1039/2016
... atividade de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... seletiva de materiais e à valorização de resíduos; c) Da defesa dos interesses dos utilizadores, nos termos do qual os tarifários devem ...
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Regulamento n.º 72/2019
... dos Consumidores, DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação de Consumidores de Portugal, a União Geral ... e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com aditivos para alimentos para animais e ...
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Acórdão nº 183/19.6GGSNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-27
- Os maus tratos a animais constituem crime; - Não existe qualquer indefinição no objecto típico quando se tratam de cães, os quais são animais de companhia por excelência. - O erro notório do artº 410º nº 2 al. c) do C.P.P. é um erro que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio dele se dá conta, quando a prova é valorada contra as regras da experiência...
... qual foram absolvidos da prática de três crimes de maus tratos a animais de companhia p. e p. pelo artigo 387.º, do Código Penal os arguidos CP e ... O TC refere ainda, como segundo argumento em defesa da bondade da sua decisão, que, “prosseguindo com a análise do n.º 3 ... -
Aviso n.º 16834/2018
... 7 - Tendo em vista a defesa do interesse público e a preservação dos bens jurídicos, torna-se ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
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Portaria n.º 79/2022
... º 81/2013, de 14 de junho, às normas do domínio do ambiente, da defesa higiossanitária dos efluentes pecuários, de forma a salvaguardar o ... ) e das guias eletrónicas de transporte de outros subprodutos animais (e -GAS) que a presente portaria agora consagra. Assim: Ao abrigo do ...
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Despacho n.º 12811/2021
... e defesa contra agentes abióticos; ... d) Apoio à comissão municipal de defesa ... belecimentos de prestação de cuidados a animais (lojas de venda de animais e de alimentos para ... animais, hotéis para ...
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Aviso n.º 10085/2017
... integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Defesa da Floresta da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto ... animais mais comuns de um ecossistema florestal;b) Aplicar as tecnologias de ...
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Regulamento n.º 110/2018
... , que estabelece o período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios; Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, na sua ... e especialidades farmacêuticas; iii) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas para alimentos para animais e alimentos compostos para ...
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Despacho n.º 729/2018
... amigável e/ou litigiosa; c) Promover, sempre que necessário, a defesa contenciosa dos interesses do Município no âmbito das competências que ... e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Despacho n.º 14360/2022
... controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes desti- ... 28 de setembro, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da ... Secretária de Estado do Ambiente, publicado no ...
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Aviso n.º 1749/2024
... e defesa contra agentes abióticos; ... 4) Apoio à comissão municipal de defesa ... tário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos esta- ... belecimentos comerciais ou ...
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Aviso n.º 11118/2018
... - POARC e adequação à primeira revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. De acordo com o disposto no n.º 4 do ... ço rural; b) Instalações destinadas à criação e abrigo de animais, nas condições estabelecidas no n.º 3 do artigo 38.º do presente ...
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Aviso n.º 1483/2022
... defesa da floresta, compete ao GPCF: a ) Apoiar o funcionamento da Comissão ... comerciais ou industriais de armazenagem ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e de instalações para acolhimento de ...
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Aviso n.º 1483/2022
... 3 — No âmbito da gestão florestal e da defesa da floresta, compete ao GPCF: ... a) Apoiar o funcionamento da Comissão ... comerciais ou industriais de armazenagem ou comercialização de animais ou ... produtos de origem animal e de instalações para acolhimento de ...