defesa dos animais
4706 resultados para defesa dos animais
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Despacho n.º 4209/2022
... às populações de forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas ... necessidades ... população animal, incluindo a captura e a recolha de animais errantes, bem como a de animais ... agressores, agredidos, acidentados ou ...
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Regulamento n.º 521/2024
... e outros organismos no estudo de prepa - ração de planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como nos testes à ... controlo hígiossanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Acórdão nº 00048/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I- A presunção mista de culpa e de ilicitude que em caso de acidente em autoestrada, impende sobre a concessionária, decorrente do ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança que recai sobre aquela, estabelecido no art.º 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18/07, aplica-se a acidentes ocorridos em IP ou IC, quando esses itinerários, no local do acidente, se apresentarem dotados de perfil...
... acautelou a possibilidade de a via poder vir a ser atravessada por animais ... Por força disposto no art.º 12.º da Lei 24/2007, aplicável ... defesa por exceção invocou a incompetência absoluta do Judicial de Santa Comba ... -
Aviso n.º 1489/2017
... 2 - ... 3 - (Revogado.) Artigo 18.º Medidas de Defesa contra Incêndios Florestais 1 - Em espaços com ocupação florestal ... ) e b) do n.º 1 os edifícios destinados à criação e abrigo de animais e os estabelecimentos de transformação de produtos diretamente ligados ...
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Declaração n.º 39/2017
... 2000; l) Carta de perigosidade de incêndio do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (1:25.000); m) Relatório Ambiental. Artigo ... no topo com arame farpado; e) A introdução de espécies animais e vegetais não autóctones. 4 - De modo a manter e/ou promover o estado ...
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Regulamento n.º 1213/2022
... de inspeção higiosanitária das instalações para alojamento de animais, ... dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos industriais onde ... preparação de planos de defesa da população do concelho, em caso de emergência; ... e) Colaborar com a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2013/M, de 14 de Maio de 2013
... o lobo-marinho, em consequncia do estimado aumento do nmero de animais ... Nesse contexto, afigura-se necessrio regular essa ati- vidade, ... , enquanto animais selvagens, reagem evidenciando comportamentos de defesa e evaso, como resposta a fenmenos de perturbao provocados pelo contacto ...
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Regulamento n.º 266/2017
... e licenciamento, podem recorrer aos serviços de clínica de animais de companhia pagando 20 % da tabela em vigor para o exercício de clínica ... a decisão, os fundamentos de facto e de direito, os meios de defesa contra o ato de liquidação, o autor do ato e a menção da respetiva ...
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Decreto-Lei n.º 97/93, de 02 de Abril de 1993
... e distribuição de água com fins agrícolas, bem como de obras de defesa e de correcção torrencial de áreas agrícolas beneficiadas ou a ... acções conducentes à maior produtividade e rentabilidade dos animais das diferentes espécies, reduzindo ao mínimo o impacte ambiental, e da ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... tempo, no intuito de preservar a segurança de pessoas, bens e animais, este decreto-lei mantém, no essencial, obrigação de realização de ... no artigo anterior quando diretamente associadas a objetivos da defesa e segurança nacional, devendo, nestes casos, serem apresentados os ...
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Regulamento n.º 12/2024
... Artigo 20.º Igualdade de Género Em defesa da política de igualdade de género, as menções a cargos políticos, ... ; b ) Coordenar tecnicamente as ações de recolha e captura de animais ...
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Despacho n.º 378/2022
... Despacho n.º 378/2022 Sumário: Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Figueiró dos Vinhos. Jorge Manuel ... de espécies vegetais ( Prunus lusitanica e Ilex aquifolium ) e animais ( Chioglossa lusitanica , Lacerta shreiberi e Rutilus macrolepidotus ...
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Despacho n.º 378/2022
... Sumário: Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Figueiró ... dos Vinhos ... Jorge ... ção de espécies vegetais (Prunus lusitanica e Ilex aquifolium) e animais (Chioglossa ... lusitanica, Lacerta shreiberi e Rutilus macrolepidotus) ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... Adalberto Campos Fernandes, em 2 de maio de 2017 ... DEFESA NACIONAL ... Decreto-Lei n.º 56/2017 ... de 9 de junho ... A Lei n.º ... quer das seguintes atividades: ... 1) Abate de animais domésticos; ... 2) Tranquilização de animais; ... 3) Realização de ...
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Despacho n.º 8737/2017
... : a) Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); b) Participação nas tarefas de ... ; c) Avaliação das condições de alojamento e de bem-estar dos animais de companhia; d) Notificações para sequestros sanitários de animais ...
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Despacho n.º 4403/2019
... em Departamentos; a) Serviço Municipal de Proteção Civil, Defesa da Floresta e Espaço Rural; b) Unidade Orgânica de Comunicação e ... e coordenar o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC) e supervisionar as suas atividades; f) Recolher ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... lazer dos utilizadores, tendo em vista a defesa da qualidade de vida dos cidadãos, limitando, por ... via regulamentar, a ... c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas para alimentos para animais e alimentos ... compostos para ...
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Despacho n.º 3170/2019
... dos estabelecimentos do alojamento local; j) Desenvolver ações de defesa, valorização e divulgação das potencialidades turísticas concelhias; ... ção e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais ...
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Regulamento n.º 989/2022
... cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, ... reabilitação ... c) “Princípio da defesa dos interesses dos utilizadores”, nos termos do qual se pretende que os ...
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Regulamento n.º 554/2018
... como um pedido de esclarecimento do Fundo para a proteção dos Animais Selvagens (FAPAS) e contributos dos serviços, tendo sido acolhidas as ... competente ou de qualquer outro ente municipal, associação de defesa do ambiente, ou cidadão, através de requerimento enviado ao Presidente ...
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Despacho n.º 1222/2018
... ou contra ela; g) Assegurar, em articulação com advogados, a defesa dos titulares dos órgãos ou dos funcionários quando sejam demandados em ... ção e da alimentação animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas intracomunitárias e importados de ...
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Aviso n.º 2751/2017
... 16 de setembro de 2016;SIRGO - Associação Social, Cultural e de Defesa do Património de Sendim, pessoa coletiva n.º 504267744, por despacho da ... de 2016;Senhores Bichinhos - Associação de Proteção aos Animais, pessoa coletiva n.º 503798983, por despacho da Vogal do Conselho ...
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Edital n.º 543/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... e) Promover a defesa contenciosa dos interesses do Município, obtendo, os elementos neces- ... b) Promover a captura, remoção, tratamento e detenção de animais, nos termos da lei; ... c) Controlo e fiscalização nas diferentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... a produção de carne, a investigação e o consumidor, visando a defesa de uma fileira competitiva alicerçada num modo de produção ... referência que os Açores possuem, quer ao nível das produções animais, quer ao nível das produções vegetais. Destaque para o reforço no ...
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Edital n.º 727/2022
... cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, ... reabilitação ... c) “Princípio da defesa dos interesses dos utilizadores”, nos termos do qual se pretende que os ...