defesa dos animais
4694 resultados para defesa dos animais
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Despacho n.º 3241/2022
... a) Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ... e o Programa Operacional Municipal a ... d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para ... a saúde ou segurança pública; ... e) ...
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Regulamento n.º 844/2021
... ção sanitária de mercados e feiras, exposições e concursos de animais"; d) Cumprir todas as disposições legais em vigor constantes da legislaç\xC3" ... e de saneamento na área do Município; b) Promover e assegurar a defesa e proteção do meio ambiente nas suas várias vertentes; c) Coordenar, ...
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Despacho n.º 3234/2019
... às atividades diversas; f) Vistorias a viaturas de transporte de animais vivos; g) Informação sobre serviço militar; h) Conselho Cinegético ... e oficinas; 7) Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do ambiente; 8) Analisar e dar parecer técnico sobre ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... ão Municipal de Proteção Civil (CMPC) e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI); c) Dinamizar a capacidade de ... ências do SVET: a) Promover ações que visem o bem-estar dos animais; b) Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais ...
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Despacho n.º 379/2022
... Artigo 28.º ... Igualdade de Género ... Em defesa da política de igualdade de género, as menções efetuadas neste ... do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC); campanhas de saneamento e ... de profilaxia; e ...
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Despacho n.º 379/2022
... Artigo 28.º Igualdade de Género Em defesa da política de igualdade de género, as menções efetuadas neste ... espaços municipais; atividades do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC); campanhas de saneamento e de profilaxia; e outras ...
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Despacho n.º 7607/2021
... da Justiça; e) Assegurar, em articulação com advogado, a defesa do município, dos titulares dos seus órgãos ou dos funcionários quando ... e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como de qualquer alojamento e, ou ...
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Aviso n.º 17099/2020
... ão Nacional dos Feirantes, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, bem ... ável a determinadas categorias de produtos; b) No comércio de animais das espécies cuja comercialização está prevista no presente ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... ão Nacional dos Feirantes, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, bem ... ável a determinadas categorias de produtos; b) No comércio de animais das espécies cuja comercialização está prevista no presente ...
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Despacho n.º 683/2024
... ; c ) Conselho Municipal de Educação, d ) Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios; e ) Conselho Municipal de Segurança; f ) ... ção das feiras, mercados, espetáculos e concursos que envolvem animais; e ) Assegurar a recolha e destino final dos cadáveres de animais ...
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Despacho n.º 12205/2018
... ígio-sanitário dos estabelecimentos industriais onde se abatam os animais e dos estabelecimentos comerciais e industriais onde se transformem ou ... , operacional, gestão, controlo e administrativa com vista à defesa" da floresta contra incêndios. De forma específica: 1 - Acompanhar as pol\xC3" ...
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Despacho n.º 909/2022
... Artigo 19.º ... Igualdade de Género ... Em defesa da política de igualdade de género, as menções a cargos políticos, ... d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais ...
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Despacho n.º 909/2022
... Artigo 19.º Igualdade de Género Em defesa da política de igualdade de género, as menções a cargos políticos, ... Municipal; d ) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais ...
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Regulamento n.º 647/2022
... Municipal de Segurança e Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim ... como assegurar a coordenação ... animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... comerciais ou ...
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Aviso n.º 20839/2023
... Municipal de Segurança e Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim ... como assegurar a coordenação ... animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... comerciais ou ...
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Despacho n.º 360/2024
... acompanhar o funcionamento das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... ão de ambiente: a ) Promover as ações necessárias com vista à defesa e melhoria do meio ambiente; b ) Promover a gestão e manutenção do ...
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Acórdão nº 96P1402 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1997 (caso None)
I - Erro notório é aquele que é detectado imediatamente por qualquer homem médio. II - Lendo-se o acórdão recorrido e não se apercebendo, de modo algum que o Colectivo tivesse julgado mal a matéria de facto que tinha de averiguar, sendo de correcta lógica, por outro lado, o fio da descrição dos factos assentes, não pode falar-se de contradição insanável da fundamentação factual. III - É...
... para defender, em certa medida, a sua propriedade da presença dos animais que invadiram tal propriedade e eram pertença do ofendido. V - Não pode haver excesso de legítima defesa quando não se prova, além do mais que o arguido estivesse perturbado, ... -
Acórdão nº 96P1402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 1997
I - Erro notório é aquele que é detectado imediatamente por qualquer homem médio. II - Lendo-se o acórdão recorrido e não se apercebendo, de modo algum que o Colectivo tivesse julgado mal a matéria de facto que tinha de averiguar, sendo de correcta lógica, por outro lado, o fio da descrição dos factos assentes, não pode falar-se de contradição insanável da fundamentação factual. III - É...
... para defender, em certa medida, a sua propriedade da presença dos animais que invadiram tal propriedade e eram pertença do ofendido. V - Não pode haver excesso de legítima defesa quando não se prova, além do mais que o arguido estivesse perturbado, ... -
Despacho n.º 4798/2018
... assessoria jurídica e assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela ... legislação que regula a detenção, a posse e a circulação de animais de companhia; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação que regula a ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais; Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer; Outros ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... n.º 19/2013, de 5 de abril, que aprovou o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, e a subsequente Resolução do Conselho de Ministros n.º ... , com recurso a práticas simuladas em modelos artificiais ou animais ... 3 - As atividades de ensino pós -graduado não conferente de grau ...
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Regulamento n.º 895/2016
... cópias do Projeto de Regulamento à Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor (DECO); à Federação Nacional das Associações de ... e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com aditivos para alimentos para animais e ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... as constantes na Lei dos Serviços Públicos Essenciais e na Lei de Defesa do Consumidor. 4 - São ainda aplicáveis as disposições legais em vigor ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... última a Lei n.º 51/2019 de 29 de julho, e do Regime Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho e ... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... 35.º; l) A fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de ... Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil têm ...