decreto regulamentar n º 44 b 83
1317 resultados para decreto regulamentar n º 44 b 83
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Aviso n.º 1814/2024
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... ;}.y3b1{bottom:82.492456px;}.y3fa{bottom:83 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... écnicos estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro: a ) […] b ) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:81.800451px;}.ws74b{word-spacing:83 ... 452999px;}._2e{width:38.770713px;}._30{width:44 ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... a Ciência e Tecnologia (495 489,75 euros) (44) que, apesar de refletidas no agregado do ... pela Assembleia Legislativa sobre o assunto (83). ii) Despesa do sector público administrativo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... ínea c) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... 758,88 114 049 142,11 11 971 645,91 12 211 078,83 ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:82.865793px;}.wsa67{word-spacing:83 ... 294224px;}._3f{width:37.203418px;}._35{width:44 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Edital n.º 1246/2021
... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... 12 de setembro, em conjugação com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Adminis- ... ão de parecer, nos termos do Decreto Regulamentar ... n.º 2-A/2005, de 24 de março; ... 27 — ... 83 — Proferir decisão quanto à cedência do gozo ...
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Edital n.º 1162/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, teve lugar no ... ao abrigo do uso da competência regulamentar conferida pelos artigos 112.º e 241.º da ... Artigo 44.º Tipo de contadores 1 - Os contadores ... Artigo 83.º Sistema de gestão de Resíduos O sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Direção de Saúde Militar ... Artigo 44.º ... Missão e atribuições ... 1 — A DIRSAM ... érea são estabelecidas por decreto regulamentar, a aprovar no prazo de ... 180 dias, a contar da ... 83 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Direção de Saúde Militar ... Artigo 44.º ... Missão e atribuições ... 1 — A DIRSAM ... érea são estabelecidas por decreto regulamentar, a aprovar no prazo de ... 180 dias, a contar da ... 83 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... ² Obrigatório Obrigatório NA ... 83 Vigilância 24 horas por dia 5 Opcional Opcional ...
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Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... de Abril; Artigo 334.º do Código Civil Decreto"-Lei 555/99 Art.º 799º, n.º 1 do C. Civil; Art.\xC2" ... , 24.- A Directiva Comunitária n.º 1999/44/CE de 25 de Maio de 1999 prescreve no seu ... Sem prescindir, 83.- No âmbito da venda e empreitada de consumo ... às regras constantes do Decreto Regulamentar nº. 23/95 de 23 de Agosto, respeitante aos ... -
Acórdão nº 197/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... norma jurídica regulamentar constante do artigo 15.°, n.º 1, alínea b), do ... reservado à lei ou ocupado por lei ou decreto-lei. ( ... ) O ... regulamento que verse matéria ... n. os 17/83, 238/88, 135/90, 308/93, 397/93, 804/93, 806/93, ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... c) e 6.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 14/2003; 44.ª No segmento em que proíbe a renovação de ... Do TCA Sul de 23.01.2012 in www.dgsi.pt). 83 - Ou seja a norma em causa, ao estabelecer a ...
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Declaração n.º 120/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação ... e Entre Douro e Vouga - Decreto Regulamentar n.º 42/2007, publicado no Diário da República ... Secção VII Espaços verdes Artigo 44.º Identificação e caraterização 1 - As ... Artigo 83.º UOPG 11 - Valorização do Vale do Cáster 1 - ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... Balança 1 Opcional Opcional Opcional 44 Amenities básico: sabonete ou gel de banho ... 12 horas) Obrigatório Obrigatório NA 83 Vigilância 24 horas por dia 5 Opcional ...
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Edital n.º 321/2023
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... sende, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2005, de 21 de julho, aplicam-se as ... N.º 43 1 de março de 2023 Pág. 83 ...
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Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ... 44 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... Bacia Hidrográfica do Tejo (Decreto Regulamentar n.º18/2001, de 7 de dezembro); h) Plano Regional ... Artigo 83.º Regime de proteção 1 - O regime de ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na atual ... 44".º, 45.º, 49.º, 51.º, 52.º, 53.º, 57.º, 58.\xC2" ... º, 76.º, 77.º, 78.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º e 88.º do ... b) ... a) Regulamentar a intervenção no tecido edificado existente; ...
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Parecer n.º 2/2017
... , que ascendia a 1 659 milhões de euros (44,5% do PIB da Região Autónoma dos Açores, em ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ... 78 a 83 do volume 1, as referidas despesas totalizaram ...
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Parecer n.º 2/2019
... 44 - Alterações aos empréstimos ocorridas em 2017 ... íram também as contribuições para a CGA, em 83 M(euro) (- 2,0%), devido à redução das quotas ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 12505/2020
... Limpeza de Terreno Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro transferiu ... 83/2014, de 23 de maio, Decreto-Lei n.º 10/2018, de ... ção e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas e à ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... técnicos constantes do De- creto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro. 2 — Nos casos ... Artigo 83.º Zonas Turísticas de Interesse Complementares ...
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Diretiva n.º 19/2023
... 350412px;}._1d{width:76.567205px;}._1b{width:83 ... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... e ainda o regime jurídico do SEN (Decreto -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro) ... ê -lo, agora com um enquadra- mento regulamentar mais estável e completo. Este novo enquadramento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... a) Veículos fora de uso: 83,1 %; ... b) Resíduos de combustão: 49,4 %; ... 1) Iniciativas de natureza regulamentar, legislativas e económico-financeiras ... Total valorizado 48 070 55 877 57 227 66 993 44 904 ... Proporção de resíduos ... valorizados, ...