decreto regulamentar n º 44 b 83
1317 resultados para decreto regulamentar n º 44 b 83
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho). Arqueólogo (carreira ...do Decreto-Lei n. 83/2001, de 9 de Março, mantido em vigor pela ...a 17. do Decreto Regulamentar n. 44/80, de 30 de Agosto. Artigos 14. a 18. do Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... através de procedimento concursal a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ..., de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio. 3 - Esgotada localmente a ..., de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro. 2 - O conselho de ...
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Despacho n.º 10911/2021
...;}.fs4{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44...{word-spacing:79.799588pt;}.ws17{word-spacing:83... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...ínea b) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2017, de 28 de dezembro, ou seja, o ...
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Decreto-Lei n.º 212/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... através de procedimento concursal a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ..., de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio. 3 - Esgotada localmente a ..., de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro. 2 - O conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... através de procedimento concursal a regulamentar por . 8520 portaria dos membros do Governo ..., de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio. 3 - Esgotada localmente a ..., de 30 de agosto, alterada pela Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro. 2 - O conselho de ...
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Acórdão nº 01009/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I - O art. 5.º do acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999 pretende evitar abusos decorrentes da celebração de contratos a termo sucessivos, atribuindo aos Estados-Membros um objetivo geral, que consiste na prevenção desses abusos, deixando-os, no entanto, escolher os meios para o alcanç
...42.º e no n.º 11 do art. 9,º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ue lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, conjugados com o n.º 1 do ... da lista definitiva de não colocação; 44- Em 24 de Junho de 2015, a Requerente apresentou ... que qualquer iniciativa legislativa, regulamentar ou administrativa de um Estado-Membro respeite o ... -
Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ...«No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, o legislador aponta ... termos do disposto pelo artigo 8.º do EEL (83). Entre as similitudes de natureza dos regimes de ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... de 2014 pelo artigo 226.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e para o ano. de 2015 ... sua definição para um diploma regulamentar; . f) A aplicação no caso concreto do disposto ... parte. . 44. º . Sem prejuízo, como vem reconhecendo a ... Decreto-Lei n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro), mas ...
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Decreto-Lei n.º 68/2015
...:682.445486px;}@media print{.v1{vertical-align:-44... Diário da República, 1.ª série — N.º 83 — 29 de abril de 2015 MINISTÉRIOS DA ... Artigo 4.º Alteração do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março O artigo 2.º do ...
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Lei n.º 56/2023
...;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44... de Imó- veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; b ) À ... termos previstos no artigo 22.º da Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, o adequado equilíbrio ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Acórdão nº 60/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2020
... entrada em vigor do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de. dezembro, que aprovou o ... 44 a . A "solução legal" que resulta desta ... regulamentar para o reforço da governança económica da ...Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16. de junho, diploma que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
...Artigo 44. Divisáo de Modernizaçáo e Conceçáo Organizacional. 1 - Compete à ...Artigo 83. Gabinete de Projetos e Apoio Jurídico. 1 - O GPAJ é o órgáo de ...
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Decreto-Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
... jogos e apostas online, com respeito pelo quadro legislativo, regulamentar e contratual em vigor;. n) Aprovar as regras de execução dos jogos de ...n.º 210/2004, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei . n.º 44...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
...Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ...Os artigos 19., 27., 37., 38., 41., 42., 43., 44., 45., 49., 56., 57., 67., 68., 69., 74., 75., ., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
....º 29 -A/2011, de 1 de março, e pela Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro, é aplicável às ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...Artigo 44.º. Cartão «Tesouro Português». 1 - Os ...
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Declaração n.º 5/2022
...;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ...DIVISÃO IV Espaços residenciais R1 Artigo 83.º Identificação e objetivos Os espaços ...
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Declaração n.º 5/2022
...;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ...DIVISÃO IV Espaços residenciais R1 Artigo 83.º Identificação e objetivos Os espaços ...
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Aviso n.º 5819/2022
...;}.fs4{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... das Forças Armadas — Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; 7. b .(3)( e ) LOMA .... N.º 56 21 de março de 2022 Pág. 83 Diário da República, 2.ª série PARTE C 9. a ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ... 17 de fevereiro, 147/2009, de 24 de junho, e 44 -E/2010, de 5 de maio;. o) O artigo 4.º do ..., de 27 de dezembro; aa) O Decreto -Lei n.º 83/2008, de 20 de maio; bb) A Portaria n.º 114/71, ...P., define, em norma regulamentar, os limites da zona de servidão e especifica as ...
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Aviso n.º 3145/2022
...;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ...IIP 5 48 Pr. Frei Gonçalo Velho, 83 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
...;}.fs4{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 83 Diário da República, 1.ª série mediário financeiro junto do qual se ...
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Declaração n.º 157/2021
...;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... -Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de março. 2 — Os planos ... autoridade instrutora a que alude a Lei n.º 83/95, de 31 de agosto; c ) Definir os fatores e ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
....º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... conjuntos) 43 3 Outros resseguradores 44 Ressegurados Nesta conta regista-se o movimento ... 82 Responsabilidade civil profissional 83 Responsabilidade civil exploração 84 Caçadores ...
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Lei n.º 12/2022
...-spacing:-53.743914px;}.ws46c{word-spacing:-44...;}.y2d8b{bottom:81.924159px;}.y20bf{bottom:83...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
..., de 27 de março, que altera a Diretiva n.º 83/477/CEE , do Conselho, de 19 de setembro, ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ...Artigo 44.º Óleos usados 1 - Sem prejuízo das ...