decreto regulamentar n º 44 b 83
1317 resultados para decreto regulamentar n º 44 b 83
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Parecer n.º 5/2022
...Quadro 44 — Principais créditos por empréstimos. Quadro ...Quadro 83 — Apoios 2021 — Comparação da informação ...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ...não existe um limite regulamentar explícito (530. ), manteve-se estável, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ...ção e avaliação da conformidade Artigo 44.º Âmbito de aplicação e definições 1 — As ...ção de serviços transfronteiras Artigo 83.º Âmbito de aplicação A presente secção ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...-spacing:41.057264px;}.ls23{letter-spacing:44...-spacing:82.659807px;}.ls2d{letter-spacing:83...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... pp. 1 e 47. 17 O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de nov embro , ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
...-spacing:41.515660px;}.ls1d{letter-spacing:44....075664pt;}._38{width:76.267650pt;}._2f{width:83... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
...17.º, 61.º, 62.º, 83.º, 161.º, als. c) e. d), e 198.º, n.º 1, ... a mesma Deliberação tem natureza regulamentar, deve a presente ação ser. igualmente julgada ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto"-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de. agosto, por violaç\xC3"...privados dos seus títulos. 44 — Não obstante, teriam, por essa razão, ...
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Parecer n.º 2/2022
...Quadro I.44 — Divergências na carteira de participações ...iA carteira do Estado (83 144 M€) integra, em especial, participações ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...Fundos próprios. Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Aviso n.º 13668/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44. N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 4. Diário ...Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2023 . . . . . . . . . . . 73. ...dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Parecer n.º 2/2022
...Quadro I.44 — Divergências na carteira de participações ...iA carteira do Estado (83 144 M€) integra, em especial, participações ...dois documentos41. . O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...Fundos próprios. Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Aviso n.º 8149/2023
...ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019,. de 1 de abril, que aprova a ...Civil de Emergência. Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril — Concretiza o quadro de ..., à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova. a ...Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2005, de 19 de abril — Aprova o Programa de. ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... pessoais concedidas pelo Estado em 2015 Quadro 44 - Alterações a garantias de anos anteriores ... e as apuradas através das Instruções Quadro 83 - Evolução do património financeiro ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...
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Parecer n.º 3/2022
...;}.fs47{font-size:42.527600px;}.fs0{font-size:44...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... artigo 83.º). No entanto, manteve a redação do n.º 1 do ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...ção da carga administrativa e regulamentar. enfrentada pelas empresas, através da redução ... N.º 30 10 de fevereiro de 2023 Pág. 44". Diário da República, 1.ª série. sofram preju\xC3"...
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Edital n.º 185/2019
... alínea g) do n.º 4 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo .../81, de 03 de outubro e pelo Decreto Regulamentar n.º 5/85, de 16 de janeiro, incluindo a faixa de ...(APDL) em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2015, de 21 de maio, o Plano de Ordenamento das ...
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Edital n.º 185/2019
... alínea g) do n.º 4 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo .../81, de 03 de outubro e pelo Decreto Regulamentar n.º 5/85, de 16 de janeiro, incluindo a faixa de ...(APDL) em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2015, de 21 de maio, o Plano de Ordenamento das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... norma serão definidos no decreto regulamentar regional de execução orçamental. Artigo 33º ..., de 2 de junho, 6/2011, de 10 de março, e 44/2011, de 22 de junho;. b) A celebração de ...ção ao Decreto Legislativo Regional nº 11/83/M, de 1 de agosto Os artigos 1º e 3º do Decreto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...ínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da ...F. Faial 14 334 -4,4% 83 148,2 -24,9% -23,8% -2,1% 51,0% 41,5%. Horta 14 ...ção definido através do Decreto Regulamentar. Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, ...
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Acórdão nº 486/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I – O artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12 (Orçamento do Estado) não é, formal ou materialmente, inconstitucional, pois não afronta as obrigações internacionais do Estado Português – artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa - nem foi estabelecido em desconformidade com as regras da elaboração do orçamento contidas no artigo 105.º da C.R.P. ou em violação dos princípios
... da norma do art.º 75.º da Lei n.º 83-C/2013 e a cumprir o CCT em vigor. * Foi .../10/2004 - BTE n.º 43 de 22/11/2005 - BTE n.º 44 de 29/11/2005 - BTE N.º 14 de 15/04/2009 - BTE ... no Código do Processo do Trabalho pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13/10, que segundo o seu ... norma legal imperativa; b) Regulamentar atividades económicas, nomeadamente períodos de ... -
Acórdão nº 03057/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I) – Está excluída do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios que tenham por objecto a impugnação de actos praticados no exercício da função política e legislativa, exclusão que sempre abrange o acto formal e materialmente legislativo, norma que, assim, não pode ser apodada de regulamentar. II) – Ao processo de impugnação de normas previsto no CPTA é de...
...Decreto"-Lei nº 83-A/2014, de 23 de Maio, na 3º alteraç\xC3"... pretendem impugnar, não uma norma regulamentar, de acordo com o artigo 73°, n°2 do CPTA, nem ...de 29/5/01, proferido no recurso n.º 44 688. Como, p. ex., se faz notar em Ac. do STA, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
...(44) (45) (45 A). ___ (43) A "radiodifusão" é ... contém qualquer medida destinada a regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ... termos dos requisitos previstos na Diretiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas ...
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Relatório n.º 4/2023
...depósitos. 44 M€. Variação dos juros da carteira de ...23. Extinta por este Decreto-Lei. N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270. ... populacionais e os riscos de cariz regulamentar são mitiga-. ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
..., nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ....com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ...83/2000, de 11 de maio, na versão atualizada dada ...Decreto-Lei n.º 44/2006, de 24 de fevereiro - Equipara as ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...-spacing:42.717498px;}.ls1f{letter-spacing:44....709930px;}._25{width:77.873602px;}._37{width:83... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Despacho n.º 12445/2021
...Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ...n.º 44/2019, de 1 de abril — Organização da ...de 30 de novembro, 83/2014, de 23 de maio, e 10/2018, de 14 de ...ção e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de quei-. madas;. i) ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ...44.ª Verifica-se que, não obstante uma ampla ... e Gás de Portugal, Lda., para os blocos 82 e 83 (denominados 'Aljezur' e 'Tavira') - de entre o ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... ser idêntico ao das contas 40, 41, 42, 43 e 44 quando aplicável. 20 000 249 Outros 20 000 25 ... 82 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 83 RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO 84 CAÇADORES ...