lei orgânica da marinha
3614 resultados para lei orgânica da marinha
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Armadas, constante da Lei da Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de ... efetivar a presente reorganização da estrutura orgânica da Marinha, designadamente com os objetivos e orientações definidas para a ...
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Decreto-Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... efectivar também a reorganizaçáo da estrutura orgânica da Marinha, em linha com a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 39/2008, de 7 de ...
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Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro de 1993
Decreto-Lei n.° 49/93 de 26 de Fevereiro A Marinha é o ramo das Forças Armadas destinado ao exercício da vigilância e ... que se introduzam as indispensáveis modificações na estrutura orgânica da Marinha e se criem as condições para, doravante, se promover o seu ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... Civis (AMEC), bem como o quantitativo de efetivos militares da Marinha e da Força Aérea afetos respetivamente à Autoridade Marítima Nacional ...
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Acórdão nº 862/11.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-05-2020
... , nº 1 do DL nº 233/2009, de 15/09, que aprovou a Lei Orgânica da Marinha), é composta por militares e agentes militarizados da Marinha, mas não é um órgão das Forças Armadas – cfr. a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei nº 1-A/2009, de 07/07 e a Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo D.L. nº 233/2009, de 15/09. III. A Polícia Marítima tem estatuto de pessoal próprio, aprovado pelo D.L. nº 248/95, de 21/09,...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... No âmbito desta reforma, e no seguimento da aprovação da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede à primeira alteração à Lei ... -Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, aprovou a nova orgânica da Marinha, determinando que as atribuições, competências e organização da ...
- Declaração de Rectificação n.º 38/93, de 31 de Março de 1993
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Despacho n.º 20635/2006, de 11 de Outubro de 2006
... de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda ...
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Despacho n.º 12086/2006, de 08 de Junho de 2006
... , publicado nodisposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda ...
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Despacho n.º 20637/2006, de 11 de Outubro de 2006
... de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda ...
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Despacho n.º 20633/2006, de 11 de Outubro de 2006
... de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda ...
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Despacho n.º 20636/2006, de 11 de Outubro de 2006
... de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e nos ...
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Despacho n.º 20634/2006, de 11 de Outubro de 2006
... de 2006, e do disposto no n.o 3 do artigo 6.o da Lei Orgnica da Marinha (LOMAR), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 49/93, de 26 de Fevereiro, e ainda ...
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Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril de 1997
... do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Marinha de Comércio, criada ao abrigo da alínea j) do n.º 2 do artigo 4.º, com ...
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Decreto-Lei n.º 302/97, de 04 de Novembro de 1997
... O Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), prevê no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 241/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... de 15 de outubro ... O artigo 5.º -A da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei Orgânica de Bases da ... Postos Marinha Exército Força Aérea Total ... Almirante/general ... 1 2 ...
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Decreto-Lei n.º 49079, de 25 de Junho de 1969
... n.º 49 079 Considerando a necessidade de actualizar a estrutura orgânica da Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional; Tendo em conta ... Superior Naval de Guerra; O juiz auditor do Tribunal Militar de Marinha; Um representante da Procuradoria-Geral da República; O chefe da 2.' ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de racionalização de efetivos, se traduz na extinção orgânica de cargos inerentes ao posto de major -general, tal como decorre das leis ... Artigo 7.º ... Classes em extinção na Marinha ... 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são extintas as ...
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Despacho n.º 10456/2020
... ção e delegação de competências no presidente da Academia de Marinha, Almirante REF Francisco António Torres Vidal de Abreu.1 - Ao abrigo do isposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, ...
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Despacho n.º 7931/2021
... ça.1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, ...
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Despacho n.º 9939/2018
... de março de 2018, subdelego no Diretor da Comissão Cultural de Marinha, contra-almirante EMQ RES João Leonardo Valente dos Santos, com a ... (euro).2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, ...
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Despacho n.º 9939/2018
... de março de 2018, subdelego no Diretor da Comissão Cultural de Marinha, contra-almirante EMQ RES João Leonardo Valente dos Santos, com a ... (euro).2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, ...
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Despacho n.º 3444/2018
... (euro).2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 185/2014, de 29 de dezembro, ...
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Aviso n.º 8382/2016
... de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha, na categoria e carreira de técnico superior.1 - Nos termos do disposto ... ção do Procedimento Concursal na Administração Pública;Lei Orgânica da Marinha;Estatuto dos Militares das Forças Armadas;Lei do Serviço ...
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Despacho n.º 1529/2017
... , decorrentes de acidentes em serviço ocorridos no âmbito da Marinha.2 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º da Lei Orgânica da ...