decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
2011 resultados para decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
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Regulamento n.º 116/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... }.ws2{word-spacing:9.776800px;}._5{margin-left:-18 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora ... da exigência do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, da Portaria ... de julho, a Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, o Decreto ...
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Aviso n.º 9531/2016
... em funções públicas por tempo indeterminado.1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no ... de 22 de janeiro, na sua atual redação, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, 31 de julho, ei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei do OE 2016, na sua atual redação e o ... de mobilidade, na sequência da Circular n.º 92/2014/PB, de 24/07/2014, remetida pela ANMP e ... informou, através de correio eletrónico em 18.04.2016, que ainda não se encontra constituída ...
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Regulamento n.º 787/2020
... por maioria, ao abrigo na alínea k) do n.º 1" do artigo 33.º, conjugado com a alínea g) do n.\xC2" ... presente Regulamento tem suporte legal no Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014 de 6 ... /2011, de 13 de janeiro, e no Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, em tudo o que não ... da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro; b) Para os restantes utilizadores, o valor é ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... /CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro, relativa a veículos em fim de vida; ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de fevereiro, 2005/20/CE , de 9 de março, 2013/2/UE , de 7 ... Artigo 92.º Instrução e decisão dos processos 1 - ...
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Despacho n.º 7476/2022
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova ... o ... Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, ... 1 — Ficam na minha dependência direta os ... tica legislativa e regulamentar relativamente a todas as competências objeto de ... redação, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ... na sua atual redação, e do Decreto-Lei ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2009 - Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis
... que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. A Assembleia da ... Disposições gerais Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei estabelece a ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2 - (Revogado.) 3 - A ... por contrato ou por norma legal ou regulamentar, sem prejuízo da responsabilidade criminal, ... à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que nos termos da lei ...
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Aviso n.º 10624/2017
... concursal comum com vista ao preenchimento de 1" (um) posto de trabalho na carreira/categoria de T\xC3" ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, e na sequência de procedimento prévio n.º ... alterada pela Portaria n.º 145-A/2011; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... , convenção internacional ou lei especial; b) 18 Anos de idade completos; c) Não inibição do ... as devidas alterações); Decreto-Lei n.º 155/92, Diário da República n.º 172, 1.ª série-A, ...
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Acórdão nº 10327/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016
I – Do Regulamento (CEE) nº 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho de 1992, bem como da Portaria nº 199/94, de 6 de Abril, que na decorrência do DL. nº 31/94, de 5 de Fevereiro veio estabelecer o regime das ajudas às medidas florestais ali instituídas, incluindo quanto à sua gestão, avaliação e controle de execução, não resulta que as superfícies arborizadas beneficiadas pelas ajudas (povoamen
... 4.169,25 €, acrescida de juros no montante de 1.358,95 € a título de reposição de prémios ... (CEE) 2080/92, Medidas Florestais na Agricultura celebrado no ... 18. Como claramente sustenta o Prof. Marcelo Rebelo ... que invoca o artigo 6°, número 1 do Decreto-Lei n°31/94 não só não explicitar os factos ... , o art° 6° do DL n°31/94 de 5 de Fevereiro, a Portaria n° 199/94 de 6 de Abril, em especial ... ções constantes do quadro legal e regulamentar aplicável, qualquer alteração dos pressupostos ... -
Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... a programas, optou -se, ainda, por regulamentar os critérios a aplicar na definição das ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... Artigo 18.º ... Reserva natural ... 1 - Entende -se por ... ão, de 29 de junho, bem como da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ... fevereiro de 1971; ... c) Da Convenção Relativa à ...
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Aviso n.º 2806/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {margin-left:-240.924000px;}._4{margin-left:-18 ... N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 506 Diário da República, 2.ª ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... um instrumento normativo de natureza regulamentar , sendo de observância vinculativa para todas ... , publicado pela Declaração n.º 15 -09 -92, de 28 de janeiro, no DR, 2.ª série, n.º 23; ...
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Regulamento n.º 250/2018
... da Graciosa na sua sessão de 26 de fevereiro do corrente ano, e por proposta da Câmara pal, tomada na sua reunião de 1 do mesmo mês, foi aprovado o Regulamento ... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de 06 de março e do Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de agosto, diplomas que ... Prediais SECÇÃO I Generalidades Artigo 18.º Obrigatoriedade de instalação e de ligação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:17.999680px;}.ws560{word-spacing:18 ... {word-spacing:90.332624px;}.ws42c{word-spacing:92 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... financiamento; • Definir o quadro regulamentar que garanta a utilização dos serviços pelo ... ( 3 ) Despacho n.º 2054/2017, de 13 de fevereiro, do Secretário de Estado das Florestas e ...
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Aviso n.º 1814/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:17.141800px;}.wsac{word-spacing:18 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, em vigor à data da sua elaboração, estando ... écnicos estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro: a ) […] b ) ... 92 348 208 156 60 % 45 % 2 1 2 13 ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {margin-left:-102.747260px;}._60{margin-left:-18 ... 591126px;}.y7{bottom:91.942040px;}.y831{bottom:92 ... N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 199 Diário da República, 2.ª ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... , decorrentes da revisão regulamentar na consulta pública n.º 113. A presente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... 86 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... regulamentos, a aprovar por decreto regulamentar regional ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág ... do estabelecido no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da ... N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 1.ª série ... d) ... fevereiro de 2022; ... c) Regulamento (UE) n.º 651/2014, ...
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Regulamento n.º 72/2019
... que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR), veio ... e mercados, exercer o poder regulamentar do Município na prossecução do seu ... de 1 de abril, o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... Artigo 92.º Sanções acessórias 1 - Podem ser aplicadas, ... , até ao último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, os seguintes documentos: a) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto"-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e no artigo 21.\xC2" ... ência para a prática dos seguintes atos: 1 - É reservada no Conselho Diretivo do ICNF, I ... artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 181/2015, de 18 de agosto, a dispensa do cumprimento de alguns ... º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ... previstas no artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, na sua atual ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova as regras ...
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Aviso n.º 19563/2020
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Deputados da CDU, do PS, do PPD/PSD e do BE, e 1 abstenção do PAN. O Presidente da Mesa, André ... de ordenamento de natureza regulamentar e vincula as entidades públicas e, direta e ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho; c) Plano de Gestão da Bacia ... Gonçalo, à escala 1:200 (desenho 2.18); v) Planta das Infraestruturas de Abastecimento ... Decreto Regulamentar n.º 1/92 de 18 de fevereiro, e as normas e recomendações da DGEG e do ...
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Parecer n.º 7/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y846{bottom:89.535583px;}.y470{bottom:92 ... ;}.y844{bottom:1057.455360px;}.ha7{height:18 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... ção foram estabelecidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A, de 11 de março, com ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro]. Dívida fundada — Dívida contraída para ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... do Estado 3 - A execução orçamental (CGE) 3.1" - Síntese da CGE 3.3 - Despesa 3.4 - Consolidaç\xC3" ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ção Central - Receitas de capital Quadro 18 - Receita da Administração Central - ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ... do OE 2016 só foi apresentado em fevereiro deste ano. (7) No mesmo sentido, o Parecer do ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...
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Regulamento n.º 257/2018
... Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto, alterado, republicado e renumerado o Regulamento n.º 87/2009, de 18 de fevereiro, alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 ... ão de contributos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento ... procedimento de consulta regulamentar, que decorreu pelo período de 30 dias úteis, ... Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, na ... a) ... b) Serviço telefónico móvel (91, 92, 93, 96); c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... h) ...
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Edital n.º 929/2018
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio regular ... e mercados, exercer o poder regulamentar do Município na prossecução do seu ... da competência prevista na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... de 1 de abril, o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... Artigo 92.º Sanções acessórias 1 - Podem ser aplicadas, ... , até ao último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, os seguintes documentos: a) ...
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Deliberação n.º 992/2020
... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto"-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e no artigo 21.\xC2" ... competência para a prática dos seguintes atos:1 - É reservado no Conselho Diretivo do ICNF, I ... artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual;b) Em matéria ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova as regras ... previstas no artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, na sua redação ... º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ...
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Relatório n.º 8/2021
... I — Introdução ... 1 — Sumário Executivo ... O ano de 2020 ficará ... o que determina uma taxa de sucesso superior a 92 %, constituindo um marco na atuação ... RBI/Grupo Fundão ... A 18 de outubro de 2019 foi notificada a operação de ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Em fevereiro de 2020, a AdC emitiu recomendações quanto ao ... dimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020 ... A AdC realçou que a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que "Institui ... Regionais n.os 1/97/M , de 25 de fevereiro, e 26/2017/M , de 18 de agosto, não se ... (artigo 240.º, n.º 1), a autonomia regulamentar (artigo 241.º) e a autonomia em matéria de ... 92- 93). O condicionamento ou compressão da ...