decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro

... competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo .º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Regionais (DRR) n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro e n.º 13/2008/A, de 2 de junho. 3 - Todas as ... manter bem visível a sinalização regulamentar, dando de imediato conhecimento do facto à ... Regra 18 Boias de amarração ou de viveiros de pesca 1 - ...

... competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo .º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Regionais (DRR) n.º 1/2005/A, de 15 de fevereiro e n.º 13/2008/A, de 2 de junho. 3 - Todas as ... manter bem visível a sinalização regulamentar, dando de imediato conhecimento do facto à ... Regra 18 Boias de amarração ou de viveiros de pesca 1 - ...

... 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... blica, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, o PAqAT foi objeto de apreciação pela ... 276/2017, de 18 de setembro, ... 279/2017, de 19 de setembro, e ... POOC são instrumentos de natureza regulamentar da competência da administração cen- ... tral, ... de 2 de abril de 1979, e Diretiva n.º 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, ...

... 1 — A Reforma em curso ... 1.1 — ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC por classificação ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

... 1 — A Reforma em curso ... 1.1 — ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC por classificação ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... profissionais, tal como definidos no Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, respetivamente. Acordaram ... profissional da extensão sejam abrangidas 18 entidades empregadoras e 275 trabalhadores por ... 17.º e artigo 25.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, n.º ... 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do artigo 516.º do ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 3 Diário da ... êuticos, apro‑ vado em anexo ao Decreto‑Lei n.º 288/2001, de 10 de novembro, ... , de 16 de agosto, e 34/2008, de 26 de fevereiro, e pelas Leis n. os 22/2009, de 20 de maio, e ... 5.º e 6.º do Decreto‑ ‑Lei n.º 92"/2010, de 26 de julho, que estabelece os princ\xC3" ... e conformidade estatutária e regulamentar da atividade exercida pelos órgãos da Ordem; ...

... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... , e no n.º 2 do artigo 12.º da Diretiva n.º 92/13/CEE , do Conselho, de 25 de fevereiro, compete ... de qualquer ato legislativo ou regulamentar, aos serviços mencionados no anexo ii-B da ...

... Decreto -Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro ... Em concretização desse diploma, que impôs ... 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem ... Assim: Nos termos da alínea ... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo ... gestora do mercado, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo ... é atualizada, pela primeira vez, no prazo de 18 meses após a aprovação dos planos preventivos ...

... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... Por imposição regulamentar, a seleção de candidaturas aos apoios previstos ... : CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece o regime ... (UE) n.º 1407/2013 , da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos ... despacho normativo n.º 6/2015, de 9 de fevereiro, alterada pelo despacho normativo n.º 16/2015, ... as obrigações previstas na Diretiva n.º 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ...

... de Basto, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, alterado pelo ... Portuguesa, e conferida pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... /2015, de 16 de janeiro, e no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem ... é elaborado no uso da competência regulamentar prevista no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo ... capítulo III do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua versão atual. Artigo 3.º ... 1 de fevereiro ...

... - Constituição de Reserva de Recrutamento 1" - Faz-se público que, de acordo com a deliberaç\xC3" ... , convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do ... Legislação: a) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Aprova o ... administração pública; g) Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, versão atual, ... ; j) Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Aprova o Código do Trabalho (versão ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho (versão ...

4956 Diário da República, 1.ª série—N.º 159—20 de agosto de 2013 ... 92/2010, de 26 de julho, que transpõe para o ... regulamentar, optou-se pela sistematização numa única ... Diretor de segurança ... Artigo 18.° ... Diretor de segurança ... 1 — As ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...

... ão possa ocorrer até ao prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2019 , de ... costeira, bem como para as medidas 11, 15, 18 e 19; ... O Regime Jurídico da Conservação da ... Decreto-Lei n.º 49/2005 , de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013 , de ... de tipos de habitats do anexo i da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e dos tipos de ... às classificadas por ato regulamentar. As zonas adjacentes são consideradas para ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :51.950034px;}.xb{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... }.ws1{word-spacing:9.918493pt;}._5{margin-left:-18 ... Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado ... ção, tendo sido emitida, a 08 de fevereiro de 2021, declaração de que “não existem ... às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro (mais informação ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 333333pt;}.y3{bottom:48.049973pt;}.y2b{bottom:92 ... da Graciosa, na sua sessão de 26 de fevereiro do corrente ano, e por proposta da Câmara ... Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo ... /2014, de, 6 de março, e do Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de agosto, diplomas que ... - 3 2 c m e p r of un di d ad e - 18 c m ... 3 - E m ed i f íc i os i s ol ad ...

... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à gestão coletiva dos ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... artigos 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, 11.º, 14.º, 18".º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.\xC2" ... se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do ... peritos é objeto de enquadramento regulamentar, a aprovar por portaria dos membros do Governo ...

... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro ... A ... Artigo 1.º ... A presente lei aprova o novo Estatuto da ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ... Artigo 18.º ... Efeitos das sanções disciplinares no ... Artigo 92.º ... Segredo profissional ... 1 - O advogado é ... ao conselho geral, até 28 de fevereiro do ano seguinte, as contas do exercício anterior ...

... da al. t), do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... pública o projeto regulamentar municipal Regulamento da Aldeia Histórica de ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 118/2019 de 17 de setembro, 79/2017 de ... 18 de agosto, 28/2010 de 2 de setembro, 60/2007 de 4 de setembro, 4-A/2003 de 19 de fevereiro ... e 15/2002, de 22 de fevereiro, pelos ... 258/2009 de 25 de setembro, 92/2017 de 31 de julho ... e 95/2019 de 18 de julho ...

... disposições conjugadas na alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e artigo 56.º do Anexo I da Lei ... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... do Despacho n.º 5/VIB/2019, de 21 de fevereiro, no âmbito do Projeto "Aquisição de Serviços ... concedido, no uso da competência regulamentar prevista nos artigos 112.º n.º 7 e 241.º da ... 16 - ... 17 - ... 18 - Em ambos os casos referidos anteriormente, a ... nos termos dos artigos 90.ºA, 91.º, 92".º e 107.º do RJUE. Artigo 64.º [ ... ] 1 - Não \xC3" ...

... Região Autónoma da Madeira de 2019 Sumário 1 - Em 2019, a conjuntura económica na RAM ... primário positivo em 28,4 milhões de euros (18). Na ótica da contabilidade nacional, para ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... conhecido em 15 de dezembro p.p., representava 92,0 % do PIB daquele ano. Operações ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do tratamento ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ...

... : CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto A presente lei estabelece o regime ... máxima do estágio, que não pode exceder os 18 meses, a contar da data de inscrição e ... decreto" -lei ... Artigo 9.º Autonomia administrativa 1 \xE2" ... dos artigos 26.º a 29.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, do n.º 2 do artigo 51.º ... Artigo 17.º Poder regulamentar 1 — Os regulamentos das associações públicas ... É revogada a Lei n.º 6/2008, de 13 de fevereiro ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :-5.463800px;}._2{width:12.768000px;}._1b{width:18 ... ;}.y5d6{bottom:90.068290px;}.y5d4{bottom:92 ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ... do Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro e nos termos da alínea k ) do n.º 1 do artigo ... Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro, com as ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:17.265200px;}.ws1c1{word-spacing:18 ... {word-spacing:89.144600px;}.ws217{word-spacing:92 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... ão do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, procedendo à ... pela Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de ...

... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, não tendo sido recebidos ... pelas Normas Regulamentares n.º 3/1996-R, de 18 de janeiro, n.º 4/1998-R, de 16 de março, n.º ... no Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro, hoje revogado, foi atribuída à Autoridade de ... 84 CAÇADORES 85 OUTROS 9 DIVERSOS 91 CRÉDITO 92" CAUÇÃO 93 PERDAS PECUNIÁRIAS DIVERSAS 94 PROTE\xC3" ...