decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
2011 resultados para decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
-
Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 118/2019, de 17 de setembro, 79/2017, de ... 18 de agosto, 28/2010, de 2 de setembro, 60/2007, de 4 de setembro, 4-A/2003, de 19 de fevereiro ... N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 301 ... 258/2009, de 25 de setembro, 92/2017, de 31 de julho ... e 95/2019, de 18 de ... ções com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, ... sempre que estes se ... cadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ...
-
Regulamento n.º 462/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 324 ... Diário da ... nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, para efeitos do disposto no ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o teor inte- ... fevereiro de 2023, no uso da competência que lhe é ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de ... julho e pela Lei n.º 12/2014 ... sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e ...
-
Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... 18.ª O acórdão recorrido, ao impedir a ... distintas, operada pelo Decreto-Lei n.º 277/92, de 15 de Dezembro; 17.3 - Dos trabalhadores ... ?», Cedrip, online, n.º 16, fevereiro de 2014. 37 - A vinculação legal das ER está, ...
-
Aviso n.º 15535/2023
N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 180 ... Diário da ... ência, conforme disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de ... 12 ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... regulamentar diversa, compete à Câmara Municipal deliberar ... áculo com animais - artigo 2.º da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro ... 7. Autorização ... ínea b), da Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro, com a redação ... conferida pela Lei n.º ...
-
Parecer n.º 2/2017
... público administrativo regional ascendeu a 1 110,1 milhões de euros, registando, face a 2014, ... , e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... %), aquisição de bens e serviços correntes (18%) e despesas com o pessoal (15%). Quanto ao ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto ...
-
Edital n.º 1246/2021
... Considerando, ... 1 — Que a instalação dos órgãos do Município ... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... no artigo 92.º e nos n.os ... 2, 3 e 4 do artigo 109.º; ... 18 de ... janeiro, em concreto os poderes conferidos ... de fevereiro, na sua atual redação; ... 19 — No Regime de ... ão de parecer, nos termos do Decreto Regulamentar ... n.º 2-A/2005, de 24 de março; ... 27 — ...
-
Acórdão nº 0375/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Não se questionando que o impugnante, agindo como intermediário de seguros, de facto, nos anos de 2000 e 2001 prestou serviços conexos com operações de seguros, o facto de não se encontrar registado nessa qualidade no Instituto de Seguros de Portugal, ao arrepio do disposto nos Decretos Leis nºs 365/85 de 21 de Agosto e 388/91 de 10 de Outubro, não obsta a que tais operações possam beneficiar
... Supremo Tribunal Administrativo I. Relatório 1. Banco A………, S.A., identificado nos autos, ... (ISP) como impunham a Diretiva 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, e o Decreto-Lei n.° 388/91, de 10 de outubro, não poderia ... aplicável em matéria de isenções; 18.ª Com efeito, enquanto na interpretação ... conjugação do RGICSF com a Norma Regulamentar n.° 17/94-E?, de 6 de Dezembro, emitida pelo ... órdão do Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 1999 no processo C-349/96 onde se questionava ... -
Aviso n.º 11948/2018
... comunicações eletrónicas Nota justificativa 1 - De entre as alterações introduzidas em 2009 ... março de 2002 relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações ... Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na sua redação em vigor), introduzindo a ... Findo o prazo fixado, foram recebidos 18 contributos, os quais foram objeto de análise e ... º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, e nos artigos ... /2016, de 17 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho (Lei das Comunicações ...
-
Acórdão nº 654/09.2TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015
1 – É aplicável o disposto no artigo 7.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho à revogação de uma Ordem de Serviço interna de um instituto público que consagrava um específico regime de progressão nas carreiras dos trabalhadores ao seu serviço, porque integra uma declaração de vontade do empregador que se reflete de forma geral e abstrata no estatuto jurídico dos...
... ço n.º 5/90 e da Comunicação n.º 3502/92, a que o autor tem direito, com efeitos ... , tendo ingressado na Carreira Técnica em 1 de novembro de 1987, com a categoria profissional ... a 1 de agosto de 1995 e até 29 de fevereiro de 2008; b) condena-se o réu a pagar ao autor os ... Contrato de Trabalho (LCT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 49 408, de 24/11/1969 ... B. Pese ... /90, decorrente da comunicação n.º 3402, de 18.11.93, daquele instituto é aplicável ao Autor; ... de outras, as seguintes: «natureza regulamentar e aplicabilidade da Ordem de Serviço n.º 5/90 e ... -
Regulamento n.º 738/2018
... Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, publica-se o ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e pela Lei n.º 12/2014, de ... de resíduos, bem como todo o quadro regulamentar aplicável. Neste sentido, é igualmente ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento tem por ... a Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro; h) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, na ... ÇÃO II Acondicionamento e deposição Artigo 18.º Acondicionamento Todos os produtores de ...
-
Aviso n.º 4058/2018
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio, que a Assembleia ... , em sua sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de ... Artigo 1.º Alterações e Aditamentos 1 - São alterados ... 3 - São ainda alterados o n.º 3 do artigo 18.º, n.º 4 do artigo 42.º, n.º 2 do artigo ... apenas a área que tem o pé direito regulamentar (de acordo com o RGEU). 7 - O piso na cave, que ... ser inferior ao definido na Portaria n.º 1182/92, de 22 de dezembro. 7 - Os «espaços livres ...
-
Regulamento n.º 561/2021
... O regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, «Licenciamento ... ção significativa em matéria regulamentar quanto à ocupação do espaço público, no ... de 7 de janeiro, Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro e na Lei n.º 50/2006, de 29 de ... º 97/88, de 17 de agosto, no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, no Decreto-Lei n.º ... Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro ...
-
Aviso n.º 3250/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :51.950034px;}.xe{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 90 Diário da República, 2.ª ... n.º 1 do artigo 32.º conjugado com o artigo 18.º, ambos da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 ... Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 — O ... ) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação ...
-
Regulamento n.º 1008/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, o artigo 99.º ... ou municipalizados), a Lei n.º 58/98, de 18 de agosto, entretanto substituída pela Lei n.º ... º 226-A/2007, de 31 de maio, Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º ... das autarquias locais estabelece no n.º 1 do artigo 21.º «que os preços e demais ... 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e pela Lei 12/2014, de 6 de ... da República, 2.ª série, de 22 de fevereiro de 2000; b) Para os restantes utilizadores, ...
-
Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Para efeitos de eficácia, nos termos do n.º 1 e da alínea k), do n.º 4, do artigo 191.º do ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... ii) Plano ... de 18 de abril; ... ii) Plano de Urbanização de ... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; ... iv) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano ... Artigo 92.º ... Identificação e objetivos ... Os ...
-
Parecer n.º 2/2016
... , nos termos conjugados dos art.os 214.º, n.º 1, al. b), da CRP, e 5.º, n.º 1, al. b), da LOPTC ... ões de euros, evidenciando uma redução de 18,9% (-196,8 milhões de euros) face ao ano ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da entrada em vigor do ... (17) e do art.º 24.º, n.º 4, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro (18) foi sujeito a ...
-
Parecer n.º 2/2019
... i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado 1 - A reforma em curso 1.1 - Aspetos fundamentais ... 18 - Despesa efetiva financiada por receitas gerais ... , em 2016, o FCGM ter registado incorretamente 92 M(euro) de operações que, em 2017, foram ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... constata-se que, nos meses de janeiro e fevereiro", apresentam volume substancialmente inferior à m\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Artigo 1.º ... A presente lei aprova o novo Estatuto da ... 77.º desse Estatuto, no prazo máximo de 18 meses a partir daquela data, designadamente ... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 487/99, de 16 de novembro, alterado ... previstas no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, alterado pelos ... de contas aplica-se o regime legal e regulamentar da Ordem, exceto as disposições que impliquem o ... , de 7 de novembro, 18/2013, de 6 de fevereiro ...
-
Regulamento n.º 49/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... 34/2011 de 13 de janeiro e o Decreto Regulamentar" n.º 23/95, de 23 de agosto vieram impor a adequa\xC3" ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Lei habilitante O presente Regulamento tem o ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 20 de agosto e Lei 12/94 de 6 de março, ... n.º 4186/2000 (2.ª série), de 22 de fevereiro, no que respeita às regras de prestação de ... de recolha de águas residuais urbanas Artigo 18.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de ...
-
Regulamento n.º 730/2019
... ência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, ... Vila Nova de Gaia, em reunião ordinária de 18 de julho de 2019, deliberaram aprovar, após ... ípio, quer as mudanças decorrentes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o ... ária das taxas, mediante alteração regulamentar acompanhada da respetiva fundamentação ... º do Regulamento n.º 99/2017, de 21 de fevereiro (Regulamento Municipal de Estacionamento de ... Artigo 92.º Taxas do processo de licenciamento de ...
-
Lei n.º 12/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... }.ws2{word-spacing:9.918493pt;}._4{margin-left:-18 ... dos Arquitetos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 176/98, de 3 de julho, e alterado pela ... à assembleia de delegados, até 15 de fevereiro de cada ano, acompanhado de parecer do conselho ... e conformidade estatutária e regulamentar da atividade exercida pelos órgãos da Ordem; f ...
-
Edital n.º 1310/2021
... Considerando que, ... 1 — A melhoria contínua dos serviços prestados ... previstos nas anteriores redações do Decreto- ... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e ainda ... administrativo, nos termos dos artigos 91.º e 92.º, respetivamente, todos do RJUE; ... ss) Nomear ... , 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, ... N.º 221 15 de novembro de 2021 ... ão de parecer, nos termos do Decreto Regulamentar ... n.º 2-A/2005, de 24 de março; ... h) Nos ... fevereiro", na sua atual redação; ... i) Exercer as compet\xC3" ...
-
Aviso n.º 1510/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :51.950034px;}.x31{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro; f ) Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo ... - ração de Retificação n.º 22 -B/2016, de 18 de novembro; h ) Plano de Gestão de Riscos de ... técnicos constantes do De- creto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro. 2 — Nos casos ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
... em Berlim, em 8 de fevereiro de 2006 ... Preços Portaria n.° 20/2014 ... Portaria n.° 163/2013, de 24 de abril Decreto-Lei n.° 19/2014. D.R. n.° 25, Série I de ... 18 de julho, e 2013/44/UE, da Comissão, de 30 de ... -o com a disciplina do Decreto-Lei n.° 92"/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.\xC2" ... -B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.° 25/2009, de 14 de setembro, e o Código ...
-
Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... informatizada (SNIRA), que permita regulamentar o exercício da atividade pecuária numa ... de 2014, publicado no n.º 26, de 6 de fevereiro, importa proceder à sua revogação. Foram ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de maio, ... pela execução do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de novembro ... 3 - Os ...