decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
2011 resultados para decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:13.419521px;}.ls23{letter-spacing:18 ... 855613px;}.w37{width:91.116744px;}.w53{width:92 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ... 15 A este p r o pósito, cf ... Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro , ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... -spacing:88.688040px;}.ls346{letter-spacing:92 ... {word-spacing:17.950602px;}.ws57b{word-spacing:18 ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág. 56-(2) Diário da República, ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. Os seguros ...
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Despacho n.º 271/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:17.987597px;}.ws6c{word-spacing:18 ... :79.253884px;}._d{width:86.005289px;}._40{width:92 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes de redução de taxa , ... ínea b) do artigo 3.º do Decreto- Regulamentar n.º 11/2017, de 28 de dezembro, ou seja, o ...
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Aviso n.º 478/2017
... da Carreira/Categoria de Técnico Superior 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no ... aprova a LTFP, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Portaria n.º ... , na sua atual redação; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, 31 de julho; Decreto-Lei n.º 01, de 3 de fevereiro e Lei do OE 2016, na sua atual redação e o ... de mobilidade, na sequência da Circular n.º 92/2014/PB, de 24/07/2014, remetida pela ANMP e ... ), aplicado por força da n.º 1, artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de ... -se público que, por despacho de 10 de fevereiro de 2017 do Presidente do Conselho Diretivo do ... risco, fixado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06.11. 8.3 - ... Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto estabelece os ... ção das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho (relativa à preservação ...
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Regulamento n.º 191/2023
N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 273 ... Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei ... n.º ... e venda ambulante, exercer o poder regulamentar do ... Município na prossecução do seu ... 1 de abril, o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 ... artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92 ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
4654 Diário da República, 1.ª série—N.º 154—10 de agosto de 2017 ... e ... ção e produz efeitos desde 1 de fevereiro de ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ... março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 de janeiro, ... e ... Artigo 18".º ... Manutenção ... 1 — As instalações el\xC3" ... cessite de medidas de natureza regulamentar ... 3 — Aplataforma eletrónica referida no ...
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Aviso n.º 12603/2016
... da competência constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído ... Município de Mêda Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de Julho e pela Lei n.º 12/2014 de 6 ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e ... n.º 4186/2000 (2.ª série), de 22 de fevereiro, com todas as alterações que lhes sejam ... 18 - Do início e termo dos trabalhos realizados ...
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Parecer n.º 1/2022
N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 ... Diário da ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro ... 4 — Na contabilização dos fundos ... ónoma da Madeira (aprovada pela Lei n.º 28/92, de 1 de setembro), evidenciou um ... saldo ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Acórdão nº 0774/15.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2023
É correcta a decisão que considera não estarem verificarem os pressupostos para a autorização de localização de um posto de abastecimento de combustíveis ao abrigo do disposto no Despacho SEOP 37-XII/92 quando da matéria de facto assente resulta que inexistia um “troço de arruamento urbano com, pelo menos, 250m de extensão”.
... Tribunal Administrativo: I – Relatório 1 – AA e BB, ambos com os sinais dos autos, ... O ponto 5.2 do Despacho SEOP 37-XII/92 e as distâncias nele previstas aplicam-se a ... com fundamento nessa disposição regulamentar, o acto impugnado violou o ponto 5.2 do Despacho ... c) do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de Abril, que são ... 18 do Processo Administrativo-Instrutor (PA) e cujo ... pela Portaria n.º 54/2015, de 27 de Fevereiro, mostra que a distinção entre o licenciamento ... -
Regulamento n.º 147/2021
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ela Câmara Municipal em 21 de fevereiro de 2020 e pela Assembleia Municipal em 28 de ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações dos utilizadores e ... Constituição República Portuguesa, Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto e posteriores alterações, ... Artigo 18.º Prioridades de fornecimento A Entidade ...
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Aviso n.º 13668/2023
Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138 ... PARTE A ... Despacho n.º 7476/2023: ... Altera o n.º 1 do Despacho n.º 141/2023, publicado no Diário ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro", a SGPCM deu cum- ... primento ao procedimento pr\xC3" ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 8 de julho, e ... considerando o disposto na ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.fs10{font-size:15.840000px;}.fs12{font-size:18 ... ;}.y784{bottom:91.906933px;}.y5d2{bottom:92 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... hidroelétrica, publicado no DR n.° 70, 1.ª série, de 10 de abril de 2015 Lei n.° ... 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva n.° ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas ... RPDC , ... n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho ... DIREITO FISCAL Decreto Regulamentar n.° 4/2015 – DR n.° 78/2015, Série I de ...
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Edital n.º 166/2022
N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 ... Diário da República, 2.ª ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... Administrativo; alíneas w) e dd) do n.º 1, do artigo 16.º, ... alínea g), do n.º 1, do ... 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n.os ... 78/2009, de 13 de ... 4 de novembro, 152-D/2017, de 11 de dezembro e 92/2020, ... de 23 de outubro, e pela Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... Assim, nos termos da alínea d) do n. 1 do artigo 227. da Constituiçáo e da alínea o) ... ário (IROA), por força do disposto no artigo 18. do Decreto Legislativo Regional n. 2/2007/A, de ... 7/2002/A, de 14 de Fevereiro ... (f) Remuneraçáo de acordo com o n. 2 do ... 17/92/A, de 22 de Abril ... (u) Vencimento de acordo ...
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Aviso n.º 6760/2017
... B) - 1 posto de trabalho - carreira e categoria de ... ção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não inibição do ... Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 60-A/2005, ... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho; Resíduos de ... Técnico de SCIE; Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, que aprova o ...
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Aviso n.º 8303/2016
Aviso n.º 8303/2016 Alteração regulamentar ao PDM Em sessão realizada em 30 de setembro de ... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado o Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Portel deliberou ... ter a seguinte redação: «Artigo 37.º [ ... ] 1 - É permitida a construção, reconstrução e ... de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro: Leitos e margens dos cursos de ... ção das redes de drenagem de esgotos Artigo 18.º Proteção às redes de drenagem de esgotos Na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... íntegra, os princípios da Directiva n.º 96/92/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... pelas Leis n.os 12/2008, de 26 de fevereiro, 24/2008, de 2 de junho, 6/2011, de 10 de março, ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 199/2007, de 18 de maio, e 264/2007, de 24 de julho; c) Que ... as suas alterações, nos termos a regulamentar por esta entidade. 2 - Os comercializadores ficam ...
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Decreto-Lei n.º 63/2016
... Higher Education Area», elaborado, em fevereiro de 2005, pelo «Bologna Working Group on ... ligados aos primeiros ciclos, no quadro do n.º 1 do artigo 15.º da LBSE, teve lugar em 2014. O ... que os regula, o Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, apresenta, porém, caraterísticas que ... do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2012, de 7 de fevereiro, pelos seguintes ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, excetuados os relativos a ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... de 31 de outubro, 131/87, de 17 de março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 de janeiro, e ... ção da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, que veio estabelecer os requisitos de acesso e ... 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... ção das instalações elétricas Artigo 18.º Manutenção 1 - As instalações elétricas ... que necessite de medidas de natureza regulamentar. 3 - A plataforma eletrónica referida no artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 18 ... Diário da República, 1.ª série ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... 4 de fevereiro, e ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira ... Para efeitos de eficácia, nos termos do n.º 1 e da alínea k), do n.º 4, do artigo 191.º do ... loteamento ... Artigo 18.º ... Área de intervenção de equipamento e ... 196/89, de 14 de julho, e 274/92, de 12 de ... Artigo 15.º ... Reserva Ecológica ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, ... de 15 de março; ... b) ...
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Aviso n.º 11079/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :51.950034px;}.x34{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... {word-spacing:268.080725pt;}._4{margin-left:-18 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... pela RCM n.º 1 1 -B/2011, de 4 de fevereiro, e ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ...
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Parecer n.º 12/2015
... 1 - O acesso a cargos públicos em condições de ... têm de obedecer aos parâmetros do artigo 18.º, n.º 2, da Constituição, pelo que, além da ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... «O Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de março, ao considerar que o ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...