decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
2011 resultados para decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:13.253212px;}.ls147{letter-spacing:18 ... -spacing:84.484784px;}.ls1d9{letter-spacing:92 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90 de 20 de fevereiro; 4 — O Governo Regional deverá providenciar ... /M, de 27 de julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M, de 29 de agosto, que ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:15.599917px;}.ls151{letter-spacing:18 ... {word-spacing:91.936217px;}.ws322{word-spacing:92 ... artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 4 — Na contabilização dos fundos europeus ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... fevereiro, que aprova a orgânica do Exército; ... d) ... Artigo 18.º ... Repartição de Transformação ... À ... Direção de Finanças ... Artigo 92.º ... Missão e estrutura ... 1 — A DIRFIN tem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2019 . Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração ao ... Artigo 18.º Destino das coimas ... Artigo 19.º Regime ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do ... , de 30 de junho, e 29/2015, de 10 de fevereiro ... Artigo 7.º ... ALTERA O REGIME JURÍDICO A ... termos do artigo 19.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, sobre matérias ...
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Parecer n.º 3/2022
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 ... Diário da República, 2.ª ... -se em 163,2 milhões de euros, atingindo –246,1 milhões de ... euros, resultado determinado pela ... No âmbito da despesa, 92,2 % das verbas transferidas destinaram-se a ... e competitividade, 27,4 milhões de euros (18 %) na área da solidariedade social e ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional ... n.º 5/2020/A prevê a existência ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... informa que a presente alteração consiste em: 1 - Alterações ao Regulamento do Plano Diretor ... ção: «TÍTULO V Disposições finais Artigo 92.º Coimas [ ... ]» Artigo 11.º Aditamento de ... , Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de março e ... de 7 de março de 1932; Decreto n.º 21875, de 18 de novembro de 1932 (alterado pelos Decretos n.os ... Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, designadamente os ...
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Portaria n.º 133/2018 de 21 de dezembro de 2018
... 180/2014 da Comisso, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece normas de execuo do ... 1, do artigo 89 do Estatuto Politico Administrativo ... do Decreto Regulamentar Regional n. 11/2013/A, de 2 de ... da Agricultura e Florestas.Assinada em 18 de dezembro de 2018.O Secretrio Regional da ...
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Aviso n.º 8079/2016
... 1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 ... , n.º 50, 1700-093, Lisboa, das 9.00 h às 18.00 h; ou b) Por correio registado com aviso de ... Administrativo (aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); c) Constituiç\xC3" ... Comissão, de 11 de janeiro; i) Decisão 2005/92/CE, da Comissão, de 2 de fevereiro; j) Decisão ... Comissão, de 4 de abril; p) Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março; q) Decreto-Lei ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fsc{font-size:15.839994px;}.fs12{font-size:18 ... 229860px;}.w80{width:90.328537px;}.w16{width:92 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... só esteja disponível em janeiro ou fevereiro do p róximo ano”» (ofício n.º ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... iniciais SECÇÃO A Definições gerais Artigo 1.1 Definições de aplicação geral Para efeitos ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ... de outros Estados, celebrada em Washington, em 18 de março de 1965; Direitos de propriedade ... ólicas, celebrado em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 1989, tal como alterado, («Acordo relativo ao ... 92 - Security Intelligence Review Committee. 93 - ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 12 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... 2021, 23,2 % da população açoriana entre os 18 e os 24 anos de idade ... abandonou precocemente ... 14 191 -1,7% 311 77,6 -26,6% -14,2% 16,6% 92,8% 71,1% ... Nordeste 4 369 -11,5% 43 160,4 ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ... O ProRural+ foi aprovado a 13 de fevereiro de 2015, pela Decisão de Execução C (2015) 850 ...
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Parecer n.º 4/2016
... 1.ª A contribuição extraordinária sobre o setor ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... 66.º também do Regulamento Tarifário); 18.ª No âmbito dos CAE, há que considerar o ... orientações traçadas pela Diretiva n.º 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ...
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Edital n.º 166/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y13e8{bottom:89.540840px;}.y134c{bottom:92 ... N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 Diário da República, 2.ª ... n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... , 113/2008, de 1 de julho, e 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n. os 78/2009, de 13 de ...
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Aviso n.º 3145/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... }._e{margin-left:-64.746200px;}._4{margin-left:-18 ... :51.950034px;}.x3f{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 295 Diário da República, 2.ª ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ...
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Aviso n.º 9886/2016
... 1 - Nos termos das disposições conjugadas do ... , adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de ... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ... de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista ... do Conselho, de 2 de abril, e da Diretiva n.º 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio. Alterado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28 8 de fevereiro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ... julho, na sua redação atual, é ... Artigo 18.º ... Entrega de saldos ... 1 — Os saldos das ... definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... I – Relatório ... 1. Nos presentes autos, vindos do ... Tribunal ... 169/99 [doravante, RJFMF], de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ... , importa situar o poder regulamentar das autarquias locais ... no quadro das ... 110/95, proc.º n.º 23/93, de 23 de fevereiro, n.º 3.1.) 4 [ 4 ... Sem custas [artigos 92, 93-3 e 94, do RGCO e 4-1-a), do ... RCP/2012] ...
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Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... ção prevista e punida pelos artigos 4° n°1 da Lei n° 18/03, 81° n°1 do Tratado e 43°, ... Técnicos Oficiais de Contas, prevista no Decreto-Lei n.° 452/99 de 5 de Novembro, e, agora na al ... entes públicos, maxime de um acto Regulamentar como é o caso dos autos, viola a reserva de ... A Sagabi solicitou, em 20 de Fevereiro de 2008, junto da Ordem dos Técnicos Oficiais de ... as considerações que figuram nos n.S 73 a 92 do presente acórdão, suscetíveis de ter uma ... -
Lei n.º 147/2015
7342 Diário da República, 1.ª série—N.º 176—9 de setembro de 2015 ... à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, ... à ... alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga ... o Decreto de 21 de ... , de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, ... e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... fixadas pela ASF em norma regulamentar ... Artigo 9.º ... 1 — O plano de pensões ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de de- ... v) Em empresas de investimento ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... O presente relatório de actividade é o 18.º desde que o Conselho iniciou a sua actividade ... Em 1972, com a Lei n.º 1/72, de 24 de Março , procurou-se instituir uma ... competência instrutória - Acórdão n.º 158/92 do Tribunal Constitucional - RA92, pág. 14 ... entanto, a SIBS veio, por carta de 8 de Fevereiro de 2001 (fl. 266), comunicar que 'a criação da ... ção legal, mas sim meramente regulamentar (pois que o foram ao abrigo da referida Portaria ...
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Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
Portaria n.º 56/2015 ... de 27 de fevereiro ... O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - A presente portaria estabelece o ... Conselho, de 30 de novembro (Diretiva Aves), e 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ... 1226 Artigo 18.º ... Critérios de elegibilidade ... 1 - Podem ... , criado através do Decreto Regulamentar n.º 8/98, de 11 de maio; ... * Da ZPE de Vale do ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... do Plano Diretor Municipal do Fundão Artigo 1.º Objeto A 4.ª alteração tem como objetivo ... ão da redação dos artigos: 1.º, 2.º, 4.º, 18.º, 21.º, 51.º; Acrescentar os artigos: ... ão respeitar o normativo do Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro. 2 - Os loteamentos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.˚ 298/92", de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobili\xC3" ... de outubro, 72/95, de 15 de abril, 171/95, de 18 de julho, 211/98, de 16 de julho, 357-B/2007 e ... ção à Lei n.˚ 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.˚ 215/89, de 1 de julho Portaria n.˚ 149/2014. D.R. n.˚ 141, ... previsto no artigo 48.˚ do Decreto Regulamentar n.˚ 43/87, de 17 de julho, na redação dada ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 183/98, de 4 de julho, conformando -o ... Artigo 1.º ... A presente lei procede à primeira ... d) Admitir e regulamentar a inscrição dos biólogos, bem como conceder em ... dos artigos 26.º a 29.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e do n.º 2 do artigo 51.º ... e) Até final do mês de fevereiro de cada ano elaborar o relatório e contas da ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.fsd{font-size:15.839994px;}.fs11{font-size:18 ... ;}.y137d{bottom:91.772329px;}.y12c6{bottom:92 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... pp. 1 e 47. 17 O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de nov embro , ... Regional n.º 5/2020/A, de 1 de fevereiro. 23 Cfr. artigo 10.º, n.º 5, alíneas ...