decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro

... Enquadramento Orçamental da RAM (Lei n.º 28/92), pese ... embora a conjuntura negativa ainda ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... da Parte II do presente ... 18 — Em 31/12/2022, as contas a pagar pela ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro; ... 4 — O Governo Regional deverá ... julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M, de 29 de agosto, que ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :51.950034px;}.x34{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... {word-spacing:268.080725pt;}._4{margin-left:-18 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... pela RCM n.º 1 1 -B/2011, de 4 de fevereiro, e ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ...

... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... 4 de fevereiro, e ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira ... Para efeitos de eficácia, nos termos do n.º 1 e da alínea k), do n.º 4, do artigo 191.º do ... loteamento ... Artigo 18.º ... Área de intervenção de equipamento e ... 196/89, de 14 de julho, e 274/92, de 12 de ... Artigo 15.º ... Reserva Ecológica ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, ... de 15 de março; ... b) ...

... de 31 de outubro, 131/87, de 17 de março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 de janeiro, e ... ção da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, que veio estabelecer os requisitos de acesso e ... 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... ção das instalações elétricas Artigo 18.º Manutenção 1 - As instalações elétricas ... que necessite de medidas de natureza regulamentar. 3 - A plataforma eletrónica referida no artigo ...

... 1 - O acesso a cargos públicos em condições de ... têm de obedecer aos parâmetros do artigo 18.º, n.º 2, da Constituição, pelo que, além da ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... «O Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de março, ao considerar que o ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...

... -spacing:66.970693px;}.ls5b{letter-spacing:92 ... ;}.fs9{font-size:15.839994px;}.fs15{font-size:18 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 171/94 , de 24 de ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... 1 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... varandas e sótãos sem pé-direito regulamentar; k) Índice de utilização: quociente entre a ... , e no Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro. Artigo 8.º Nascentes 1 - Em redor de uma ... /90, de 19 de março, e no Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, as ações de iniciativa ... recheio artístico (Decre- to 41191, de 18 de julho de 1957); g) Igreja de Santa Maria, em ...

... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... 3.º, 4.º, 5.º, 7.º ao 15.º, 17.º, 18.º, 20.º ao 39.º, 41.º ao 45.º, 49.º, 52.º ... ) n.º 2015/321 , da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015. 3 - [ ... ]. 4 - Todas as importações de ... e supervisão, e em termos a regulamentar, o exercício de ações de controlo oficial no ... nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho. 2 - O SiMFR assegura as ...

... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... A Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, procedeu à nona ... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, pelos Decretos Regulamentares n.os ... , 24.º-A, 24.º-B, 31.º-A, 49.º-A, 51.º-A, 92.º-B e ... 92.º-C, com a seguinte redação: ...

... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua redação atual. São ainda ... /53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro, relativa aos veículos em fim de ... das Diretivas n.os 2004/12/CE, de 11 de fevereiro de 2004, 2005/20/CE, de 9 de março de 2005, ... de novembro, 152-D/2017, de 11 de dezembro, e 92/2020, de 23 de outubro, com exceção do n.º 2 ...

... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... 1 — Na aplicação do presente plano têm de ser ... (extrato) n.º 1948/2015, de 20 de fevereiro, pelo Aviso (extrato) n.º 15114/2015, de 29 ... Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de março ... 2 — Os planos ... Decreto-Lei n.º 69/92, de 27 de abril e pelo Decreto Regulamentar n.º ... 21875, de 18 de novembro ... de 1932, 34993, de 11 de novembro ...

... de competências nos vereadores - Despacho n.º 1-DL/2019. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ... na reunião ordinária de 21 de fevereiro de 2018, publicada pelo Edital n.º271/2018, no ... , previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro que regula o Regime Jurídico do ... do previsto nos números 1, 2 e 5 do artigo 92 do Regulamento do PDM em vigor (artigo 55.º, ... ) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 março, na sua redação ...

Regulamento n.º 639/2016 1 - Nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea k) ... aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ainda saber ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ... 106.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro. TÍTULO III - Da cobrança de taxas ... 852/2004, de 30 de abril; Decreto-Lei n.º 65/92, de 23 de abril, Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 ... Artigo 18.º Conteúdo do título comprovativo 1 - Salvo ...

... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ela Câmara Municipal em 21 de fevereiro de 2020 e pela Assembleia Municipal em 28 de ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações dos utilizadores e do ... Constituição República Portuguesa, Lei n.º 1/2005, de 12 de Agosto e posteriores alterações, ... Artigo 18.º Exclusão da responsabilidade A Entidade ...

... - Constituição de Reservas de Recrutamento 1 - Faz-se público que, de acordo com o despacho ... , convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do ... Públicas; f) Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual - Código do Trabalho, na ... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, relativa às ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante ... ; e no artigo 13.º-E da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações subsequentes, às ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as alterações ... fevereiro, com as alterações subsequentes); p ) Praticar ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:12.668400px;}._4{margin-left:-18 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c ) À retenção de 1 % ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ...

... que lhe é conferia pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... janeiro, e pelos Avisos n.os 20446 e 20447, de 18 de julho de 2008, 3497, de 11 de fevereiro de ... 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; ... , 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ...

N.º 18" 25 de janeiro de 2023 Pág. 92 ... Diário da Rep\xC3" ... Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda- ... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... abrangente do enquadramento legal e regulamentar; ... g) Conhecimento abrangente de proteção ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 ...

... ção por adaptação do conteúdo do n.º 1 do artigo 45.º do Regulamento do Plano Diretor ... de Gestão Territorial na redação do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, pretendendo-se ... de solo urbano constantes no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Nos termos da ... 21 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Amílcar ... Artigo 18.º Edificações 1 - A Câmara Municipal poderá ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/92, de 31 de agosto. QUADRO N.º 4 Parâmetros de ...

... lhe são atribuídas pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea k) do n.º 1 do ... legislativas como é o caso do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que alterou ... Edital, respetivamente, de 17 e 24 de fevereiro" de 2014, subsequentemente alterado por deliberaç\xC3" ... jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Por outro lado, a praxis ... referido, no quadro do poder regulamentar autónomo local e já não de mera ... Artigo 18.º Responsabilidade civil A responsabilidade ...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 40/2015 de 1 de junho Estabelece a qualificação profissional ... , 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 14.º, 16.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 25.º da Lei ... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ... 2 a 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. 8 — Os técnicos ... por contrato ou por norma legal ou regulamentar, sem prejuízo da responsabilidade criminal, ... e 5.º do Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, podem, durante o período de cinco anos ...

... - 329,8 milhões de euros, ultrapassando em 279,1 milhões de euros o limite legal de 5 % da ... 92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... dotações de despesa corrente representam 64,18 % e 72,16 % do total do respetivo orçamento. 3.2 ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ...

... em funções públicas por tempo indeterminado 1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e ... por despacho do Presidente da Câmara de 18/3/2016, torna-se público que, por meus despachos ... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a ... /12, na sua redação atual e Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09); 14.9.3 - ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º ... por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 05/08. Referência (D): Família das Normas ...

... 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... ção, através do Decreto-Lei n.º 43/2018, de 18 de junho, do Balcão Ele- ... trónico do Mar, ... , e do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro; ... c) O Instituto Português do Mar e da ... , na sua redação atual, pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, ... de 10 de julho, na sua redação atual, ... b) O Decreto Regulamentar ...