decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro

... 1 do artigo 89. do Estatuto ... 17/2009/A, de 14 de outubro, e 33/2010/A, de 18 de novembro; ... b) Representar a VPECE no ... 2 do artigo 19. do Decreto-Lei n. 155/92 de 28 de julho; ... f) Acompanhar a ... 32/2012, de 13 de fevereiro, adaptado à Regiáo pelo Decreto Legislativo ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... }.ws2{word-spacing:9.776800px;}._4{margin-left:-18 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... Regulamentar" de T axas Municipais, na parte diretamente aplic\xC3" ... ública, 2.ª série, n.º 34, de 17 de fevereiro de 2022, através de Edital n.º 166/2022, ...

... n.º 6278/2017 Por força do disposto no n.º 1, alínea b) i), do artigo 41.º, da Lei n.º ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... e 121/2008, de 11 de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março; pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 e fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y945{bottom:89.875609px;}.y7e5{bottom:92 ... 437500px;}.h6e{height:17.321104px;}.h60{height:18 ... n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente da Câmara ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... os 15/2002, de 22 de fevereiro, e 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pelo ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... alteração ao Decreto -Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 — A presente lei transpõe para a ... , de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ... ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [ ... ] 1 — O plano de pensões ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de de- zembro; ... v) Em empresas de ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... d) do artigo 17.º e artigo 25.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28 /2020/A, de 10 de ... 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 514.º e n.º 1 do artigo 516.º do ... , de 4 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, respetivamente. Acordaram ... profissional da extensão sejam abrangidas 18 entidades empregadoras e 275 trabalhadores por ...

... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... 7 de março Os artigos 4.º,5.º,9.º, 11.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º, 26.º,30.º, ... afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do ... empreendedor previsto nos Decretos-Leis n.os 92/2010, de 26 de julho, e 48/2011, de 1 de abril, ... ; b) O Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de fevereiro ...

... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... -spacing:-41.980400px;}.ws88e{word-spacing:-18 ... ;}.y8{bottom:90.092840px;}.y115a{bottom:92 ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 Diário da República, 2.ª ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...

... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos ... '(17,),&$d­2(&$5$&7(5,=$d­2'268-(,723$66,92 ... '(6,*1$d­2 ... '(,'(17,),&$d­2),6&$/ 1,) ... 5(3$57,d­2'292/80($18 ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto Legislativo Regional ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, o qual ...

... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... /2016, de 28/12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07 e Portaria 1553-C/2008, de ... ção internacional ou por lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do ... pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro", com as alterações subsequentes; Decreto-Lei n.\xC2" ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho; Resíduos de ...

... de 07 de janeiro que, nos termos da k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n.º 1 do artigo 25.º, ... para a emissão do presente diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... ências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; m) Regime Simplificado de ... junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pelo ...

... çores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da ... 6 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... definida pela Lei n.º 8/90 , de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de ... 18 - Sem prejuízo de situações excecionais ...

... ços (20%), bem como passivos financeiros (18%), salientando-se, ainda, as verbas ... O stock da dívida garantida aumentou 92,7 milhões de euros (+ 10,6%), contendo-se no ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... fevereiro e março de 2018. A situação descrita ...

... Impugnação Contenciosa P.º n.º 12/2016 1.ª - Os contratos outorgados pelo Estado em ... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... do Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro. Nestes termos, a sobrevigência de normas ... do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto(92). Vejamos. Na concessão da exploração de bens ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (RJIGT), quanto à ... Setúbal através do Ofício 035/A - Processo 2.1.3.4.1, de 03/11/2017 e posteriormente, à ... 17 de dezembro de 1999 (alteração regulamentar e nas plantas de ordenamento e das quintas); ... ública, 2.ª série n.º 47, de 25 de fevereiro de 2000 (alteração nas plantas de ordenamento); ... flora constantes dos anexos da Diretiva n.º 92/43/CEE (diretiva habitat), cuja ocorrência e ... Artigo 18.º Condicionamento à edificação 1 - A ...

... verdadeira revolução do seu quadro regulamentar e institucional e, bem assim, do respectivo ... , e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo ... de Abril de 1965; Decreto-Lei n.º 46492, de 18 de Agosto de 1965; Decreto-Lei n.º 46493, de 18 ... ; Decreto-Lei n.º 76-B/75, de 21 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 183-B/76, de 10 de Março; ...

... CAPÍTULO I Disposições preliminares Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovado pela presente lei o ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... 18 - O Governo fica autorizado, através do membro ... Artigo 92.º Plano de remodelação e construção de novas ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...

... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação ... Artigo ... Artigo 18.º Manutenção ... Capítulo V ... Artigo 19.º ... de 31 de outubro, 131/87, de 17 de março, 272/92, de 3 de dezembro, e 4/93, de 8 de janeiro, e ... ção da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, que veio estabelecer os ... requisitos de acesso ... que necessite de medidas de natureza regulamentar ... 3 - A plataforma eletrónica referida no ...

1222 Diário da República, 1.ª série—N.º 41—27 de fevereiro de 2015 ... de 27 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que es- ... e 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva Ha- ... Artigo 18.º ... Critérios de elegibilidade ... 1 — ... , criado através do Decreto Regulamentar ... n.º 8/98, de 11 de maio; ... • Da ZPE de ...

... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro. 7 de maio de 18. - O Vereador das Finanças, João Paulo Saraiva ... TÍTULO I Disposições comuns Artigo 1.º Lei habilitante 1 - O presente Regulamento e a ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de ... 106.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 12.º e no n.º 4 do artigo ... e) O Decreto-Regulamentar n.º 23/1995, de 23 de agosto.» SECÇÃO IV ...

... º 15072-A/2017 Por força do disposto no n.º 1, alínea b) i), do artigo 41.º, da Lei n.º ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... e 121/2008, de 11 de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os ... com/site/leximigratoria/); Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro - Regulamenta a ... pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março; pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 e fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015, de 2 ...

... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, ... revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ...

... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... 18 — O Governo fica autorizado, através do membro ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros ... do Governo ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, integradas ... no setor ...

... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... c) Decreto -Lei n. 92/2010, de 26 de julho, que estabelece os ... «Artigo 19. [ ... ] ... 1 - ... 5/2004, de 10 de fevereiro ... 4 - ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ... 11/2003, de 18 de janeiro;b) As obras necessárias para evitar ...

... janeiro que, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n.º 1 do artigo 25.º, ... alterações de pormenor ao diploma regulamentar aprovado, designadamente no que diz respeito ao ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Lei Geral ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; d) Regime de manutenção e ... agosto, pela Lei n.º 10/2008, de 2 de fevereiro, pela Lei n.º 79/2013, de 26 de novembro e pela ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro; q) Regime Jurídico da instalação e ...