decreto lei n º 59 89
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fcc{color:rgb(36,64,97);}.fca{color:rgb(89 ... 341665px;}.ydd8{bottom:49.837660px;}.y8{bottom:59 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 58.º Oficiais de justiça ... Artigo 59.º Designação e substituição dos oficiais de justiça ... Artigo 60.º ... 3 de 164 ... Artigo 88.º Desdobramento ... Artigo 89.º Departamento de investigação e ação penal ... Secção XV Tribunal ...
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Acórdão nº 02536/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I – À luz dos convocados sucessivos diplomas legais, os contratos de trabalho a termo celebrados no âmbito da administração pública são contratos de natureza precária, de duração limitada no tempo e que surgem para fazer face a necessidades temporárias do serviço, e nunca se convertem em contratos de trabalho por tempo indeterminado, proibição de conversão que é constitucionalmente imposta...
... - À DATA ERA APLICÁVEL A TAL CONTRATO O DECRETO-LEI Nº 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO, QUE DEFINIA O ... nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro; da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro; da Lei n.º 35/2014, de ... -
Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... 59 Alenquer ... Abrigada ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com área 276,10 m2 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redação atual, que aprova o Estatuto dos ... a sua atribuição ... Artigo 59.º ... Atualização do complemento para aquisição de medicamentos pelos ...
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Parecer n.º 39/2017
... a crescente importância da figura, o Decreto Régio de 30 de setembro de 1755 (Estatutos da ... Com efeito, o Decreto-Lei n.º 89/92, de 21 de maio, reconhecendo que «o ... abriu, como já referimos, um novo capítulo(59), incentivando à melhoria dos serviços ...
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Lei n.º 83/2017
... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, ... Setor não financeiro ... Artigo 89.º ... Entidades competentes ... 1 — Sem ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... 25 de junho, 45/2011, de 25 de março, 107/2011, de 16 de novembro, e 59/2013, de 8 de maio, estabelece o regime do exercício da atividade ... 89/2009, de 31 de agosto: ... a) A violaçáo do disposto nas alíneas c), ...
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Aviso n.º 6296/2017
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... , de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Acórdão nº 01704/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... úne todas as formalidades exigidas pelo Decreto-lei n.° 141/89, de 28 de Abril, que é o regime ... 59°. Por isso, se pergunta a RA porque razão veio ...
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Aviso n.º 6294/2017
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... :68.678775px;}._1d{width:75.696845px;}._9{width:81.421787px;}._a{width:89 ... 545131px;}.h9b{height:52.108876px;}.h85{height:58.224547px;}.h9e{height:59 ...
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Portaria n.º 50/2024
... 000000px;}.y56{bottom:47.971429px;}.y2e{bottom:89 ... conjugados do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro, e do ... 59 2 — A concretização dos mecanismos de ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 70/90, ... de Tiro das Cortezes — Decreto-Lei n.º 59/70, de 23 de fevereiro; ... b) Quartel de S ...
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Aviso n.º 11815/2022
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 25 59 ... 10 — Estrutura curricular ... Área de ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... -Lei n.º 55/88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, Lei n.º 18/90, de 24 julho, Lei ... de lugares desses círculos plurinominais (59)), enquanto um partido que apresentasse apenas ...
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Aviso n.º 10451/2018
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... , de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro; n.º 64-A/2008, de 31 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... N. de programas aprovados ... Medida 59 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... 89 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de dezembro) ... Como ...
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Aviso n.º 6890/2016
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro e n.º 64-A/2008, de 31 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.yc0e{bottom:47.971429px;}.y4fb{bottom:89 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... Dados (Regulamento UE 2016/679) e na Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto — que permitem ao visado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... , o Caminho Municipal n.º 1269 (CM1269) (ponto 89), passando a seguir ... pela berma interior desta ... 59 — Aqui atravessa em linha reta até ao ponto ...
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Decreto-Lei n.º 47/2023
... contratos de trabalho, tal como refere o considerando 59 da diretiva. Em síntese, utilizou-se a ... faculdade conferida pelo ... 100/2017, de 23 de agosto, e 89/2019, de 4 de julho, e pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, ... que ...
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Lei n.º 53/2023
... /2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de ... 31 de julho, 102/2017, de 28 de ... Decreto"-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... 89/2021, de 16 de dezembro, e 11/2022, de 6 de maio, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... /M , de 1 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2005 , de 20 de julho, na redação republicada pelo Decreto Legislativo ... 1/2005/M , de 18 de fevereiro, e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro, na parte relativa aos Gabinetes dos membros do Governo ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... Decreto-Lei n.º 116/89", de 14 de abril, que transmitiu para o Estado Português um conjunto de pr\xC3" ... Santiago do Cacém ... Botelhão Comprido ... 59 H Santo André ... Santiago do Cacém ...