Zona Económica Exclusiva
4804 resultados para Zona Económica Exclusiva
- Em vigor Portaria n.º 315/2011 . Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... área incluída na subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa; d) Área ...
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Anúncio n.º 116/2022 de 24 de março de 2022
... at ao limite exterior da subrea dos Aores da zona econmica exclusiva portuguesa Descrio sucinta do ...
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Despacho n.º 6258/2018
... (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo ...
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Despacho n.º 5816/2017
... (NEAFC) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo ...
- Portaria n.º 66/2021 de 5 de julho de 2021
- Portaria n.º 125/2020 de 31 de agosto de 2020
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n.º 1/2023
... de recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Região Autónoma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2022 de 10 de março de 2022
... limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. Neste ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2022 de 5 de agosto de 2022
... at ao Limite Exterior da Subrea dos Aores da Zona Econmica Exclusiva Portuguesa, com o preo base de ...
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Declaração de Retificação n.º 9/2022 de 12 de agosto de 2022
... at ao Limite Exterior da Subrea dos Aores da Zona Econmica Exclusiva Portuguesa, com o preo base de ...
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Portaria n.º 47/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21
... maio e junho, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva, exceto como captura ...
- Portaria n.º 1/2024 de 5 de janeiro de 2024
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho de 2008
... nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... O ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2008/A de 30 de Julho
... nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa ... O ...
- Despacho n.º 5412/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
- Despacho n.º 7078/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 11/2014/A de 22 de Abril
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2012/M, de 03 de Setembro de 2012
... em defesa do mar e pela salvaguarda da Zona Econmica Exclusiva As insuficincias oramentais ...
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Acórdão nº 338/23.9JAFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18-12-2023
... acientes; que se encontrava dentro dos limites da Zona Económica Exclusiva de Portugal e a intercepção e abordagem foi efectuada pela Marinha Portuguesa, clara se mostra a competência internacional das autoridades judiciárias da República Portuguesa.
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... údicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, ...