decreto lei n º 59 89
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Aviso n.º 15213/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — Sem que decorra de norma legal habilitante — e, nesse caso, com as reservas que a jurisprudência do Tribunal Constitucional nos suscita (cfr. v.g. Acórdão n.º 368/2000, de 2000-07-11) —, a solução de conversão de um contrato a termo resolutivo em contrato por tempo indeterminado, não se mostra susceptível de, em qualquer circunstância, constituir factor de dissuasão da...
... 59/2008, de 11 de Setembro, uma vez que, aquando da ... 18º, n.º 4, do D.L. 427/89, de 07/12 e, posteriormente, no Art. 10º, n.º 2 ... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art ... -
Aviso n.º 11794/2020
... aplicáveis do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... ço www.casapia.pt, e terminando às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do último ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Aviso n.º 14230/2021
... aplicáveis do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... ço www.casapia.pt, e terminando às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do último ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Aviso n.º 14194/2022
... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... ço www.casapia.pt, e terminando às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal ... Continental, do ... no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Aviso n.º 13229/2016
... pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio, que se encontra disponível na ... /99, de 20 de novembro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro;r) Sistema Integrado de ...
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Aviso n.º 13177/2016
... de fevereiro, na sua redação atual;d) Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho;e) ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro e n.º 64-A/2008, de 31 ... º 10/2009, de 10 de março;i) Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela Declaração ...
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Acórdão nº 675/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
... ída da conjugação dos artigos 58.º, n.º 2, 59.º, n. os 1 e 2 e ... 101.º, do CPTA, e artigo ... alteração de 2015 ao CPTA (por via do Decreto-Lei n.° ... 214-G2015, de 02.10), por via da ... artigo 89.° do CPTA ... LL. Uma leitura atenta do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... 59.º Cuidados paliativos ... Artigo 60.º Contratação de médicos ... Artigo 88.º Requisição de fundos ... Artigo 89.º Alterações orçamentais ... Artigo 90.º Transferências orçamentais ...
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Aviso n.º 6495/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ; Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 59/2008, de 9 de setembro; Lei n.º 58/2008, de 9 de ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Acórdão nº 239/16.7YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O artigo 223.º/1, alínea c) do Código da Propriedade Industrial corresponde aos artigos 3.º/1, alínea c) da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 e 4.º/1, alínea c) da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, impondo-se a sua interpretação à luz da jurisprudência comunitária. II - No que respeita às marcas que são...
... a redação original dada pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março que aprovou o ... do artigo 3.º, alínea c) da Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 ... -
Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... do PPCH o artigo 58.º - A e os artigos 59.º a 62.º, com a seguinte ... “Artigo 58.º - ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...
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Aviso n.º 7151/2016
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro, e n.º 64-A/2008, de 31 ...
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Aviso n.º 7334/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro; Lei n.º 7/2009, de 12 ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Edital n.º 904/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... , aprovados pelo Despacho normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª ... Administrativo - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiroc) Código dos ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 58.º Natureza e fins ... Artigo 59.º Receitas ... Artigo 60.º Custos ... Artigo 61.º Ativo ... Artigo ... Artigo 89.º Seguro obrigatório de responsabilidade civil ... Artigo 90.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
... , conforme determina o artigo 25.º do Decreto-Lei ... n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... C — ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... de conservação conforme referido no artigo 89.º do RJUE devem ser apresentados por escrito nos ... Artigo B-1/59.º Impacte semelhante a loteamento 1 - Para ...
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Parecer n.º 7/2023
... 000000px;}.y88d{bottom:47.971429px;}.y8{bottom:89 ... e subsídios (973,8 milhões de euros — 59,9 %). Comparativamente a 2021, a receita diminuiu ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Aviso n.º 9831/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... /2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Ribeira Grande 31 388 -2,3% 174 56,6 -55,1% -12,4% 23,3% 91,7% 59,6% ... Vila Franca do ... 10 323 -8,1% 132 100,5 -28,3% -18,9% 9,4% 92,9% ... FSE 6 110 095 772 93 581 406 105 029 138 89 274 768 89 661 134 ... 10 Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida 308 274 ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... do Governo Regional a que se refere o artigo 89. do presente diploma, sendo apoiadas ... 59" ... Comparticipaçáo financeira ... 1 - Para al\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... ça do que se verificou em 2015 (58) e em 2016 (59), a repartição territorial das transferências ... não existissem as limitações assinaladas (89), verifica-se que, em 2017, a dívida fundada ...
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Despacho n.º 9465/2022
N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 2 do ... no n.º 4 do artigo 59-A.º do EFJ; ... y) Autorizar a residência dos ...