conceito negligencia

A densificação do conceito de negligência grosseira vem sendo feita no domínio civilista, surgindo conexionado com a “falta grave e indesculpável, ou seja, à chamada culpa grave que consiste na omissão dos deveres de cuidado que só uma pessoa especialmente negligente, descuidada e incauta deixaria de observar”.

... de negligência grosseira do sinistrado. IV–O conceito de negligência grosseira difere daqueloutro, na medida em que não basta qualquer atuação violadora do dever de cuidado; a lei exige que o comportamento que lhe subjaz seja particularmente grave, não só por ser elevado o grau de inobservância do dever objetivo de cuidado, como também por ser previsível a verificação do dano. V–Constitui ainda pressuposto da descaracterização do acidente...

... dal, não é de aplicar ao processo laboral o mesmo conceito de negligência que é aplicado no domínio da legislação estradal, uma vez que neste o conceito de negligência se distingue entre negligência grave, leve e levíssima e naquele entre negligência e negligência grosseira. V – Age com negligência grosseira, sendo tal comportamento a causa exclusiva do acidente, o sinistrado que, na condução de um motociclo, ultrapassa a linha longitudinal...

... execução de certos trabalhos, que não integram o conceito de negligência grosseira.

Regulamento da Portabilidade e Lei das Comunicações Electrónicas - Acessoriedade administrativa nos tipos contraordenacionais – Erro que exclui o dolo e falta de consciência da ilicitude – Conceito autónomo de contrato à distância – Prova do dolo e da negligência nas contraordenações.

... em alto e elevado grau, suscetível de integrar o conceito de negligência grosseira, passível de descaracterizar  o acidente.

... rpação da factualidade relevante à decisão. V - O conceito de negligência grave que a censura da litigância de má fé pressupõe caracteriza-se pela exigência do extraordinário desleixo na actuação da parte no cumprimento do dever de indagação que sobre si impende – indagação dos fundamentos de facto e/ou de direito atinentes à pretensão que defende no processo.

1. O conceito penal de negligência grosseira implica uma especial intensificação da negligência não só ao nível da culpa, mas também do ilícito: a nível do tipo de ilícito torna-se indispensável que se esteja perante um comportamento particularmente perigoso e um resultado de verificação altamente provável à luz da conduta adoptada - sendo que também o tipo de culpa resulta, nestes casos,...

... refletido na factualidade provada, preenche o conceito de negligência grosseira prevista no artigo 137º, nº 2, do Código Penal. Na verdade, do ponto de vista da ilicitude, a ação concreta do arguido deve reputar-se particularmente perigosa, sendo o resultado de verificação altamente provável à luz da conduta adotada. Conduzindo o arguido um veículo automóvel pesado trator de mercadorias, e mudando de direção para outra faixa, sem parar no...

... perdas se tiver actuado com negligência grave, conceito que se pode definir como “negligência grosseira, erro imperdoável, desatenção inexplicável, incúria indesculpável, vistos em confronto com o comportamento do comum das pessoas, mesmo daquelas que são pouco diligentes”.

... à instituição bancária o ónus dessa prova; - O conceito de negligência grosseira é aferido nos termos aplicáveis à responsabilidade civil (art.º 487º, nº 2 do CC); - Existirá negligência grosseira quando o grau de reprovação ultrapassar a mera censura que merece a simples imprudência, irreflexão ou o impulso leviano, alcançando um mais alto grau de desleixo e incúria, decorrendo da inobservância das mais elementares regras de cuidado e da não

... definição legal, vem sendo entendido que o conceito penal “negligência grosseira” «implica uma especial intensificação da negligência não só ao nível da culpa, mas também do ilícito: a nível do tipo de ilícito torna-se indispensável que se esteja perante um comportamento particularmente perigoso e um resultado de verificação altamente provável à luz da conduta adoptada – sendo que também o tipo de culpa resulta, nestes casos,...

... ferente, a actuação do trabalhador que subsuma ao conceito de negligência grosseira, dado depois pelo n.º3, do mesmo artigo. II - A causa excludente do direito à reparação do acidente a que se alude na segunda parte da alínea a) do n.º 1, a conjugar com o n.º2, do artigo 14.º, da Lei n.º 98/2009, exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (a) que se trate de uma conduta do acidentado, seja ela por acção, seja por omissão; (b) que...

... não pode beneficiar da excepcionalidade do conceito de “justo impedimento”, pois actuou com manifesta negligência, culpa ou imprevidência, quando efectivamente era passível de acontecer, ou de outro modo, passou a ser previsível a possível renúncia ao mandato, e por ter quebrado todas as cadeias de comunicações que consigo eram passíveis de ser estabelecidas.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)

... se vir verificar efetivamente, o que integra o conceito de “negligência grave” pressuposto no Art. 72.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado em anexo ao Dec.Lei n.º 317/2009 de 30/10, então em vigor, devendo a responsabilidade pelo risco desse dano competir inteiramente ao cliente, e não ao banco.

... ferente, a actuação do trabalhador que subsuma ao conceito de negligência grosseira, dado depois pelo n.º3, do mesmo artigo. IV - Para que o acidente de trabalho seja descaracterizado nos termos do artº 14º, n.º 1, al. a), da LAT/2009, é necessária a verificação dos seguintes requisitos: (a) existência de condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal ou previstas na lei; (b) violação, por ação ou por omissão, dessas condições, por...

... ligência inconsciente não poderão integrar aquele conceito de má fé. V. Sendo que quer a má fé do alienante, quer a do adquirente, terão que ser provadas pelo credor, para que a impugnação pauliana possa ser julgada procedente.

... ferente, a actuação do trabalhador que subsuma ao conceito de negligência grosseira, dado depois pelo n.º3, do mesmo artigo. II - A causa excludente do direito à reparação do acidente a que se alude na segunda parte da alínea a) do n.º 1, a conjugar com o n.º2, do artigo 14.º, da Lei n.º 98/2009, exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (a) que se trate de uma conduta do acidentado, seja ela por acção, seja por omissão; (b) que...

... se desviando do objectivo que traçaram. III- O conceito de culpa grave equiparar-se-á ao conceito de negligência grosseira, isto é, a prática de um acto que só uma pessoa excepcionalmente descuidada comete. Um erro imperdoável, uma incúria indesculpável, vistos em confronto com o comportamento do comum das pessoas, mesmo daquelas que são pouco diligentes. IV- No n.º 2 do art.º 186.º do CIRE vêm taxativamente elencados certos comportamentos

... particular prudência e fundada segurança. VII- O conceito de negligência grave que a censura da litigância de má fé pressupõe caracteriza-se pela exigência do extraordinário desleixo na actuação da parte no cumprimento do dever de indagação que sobre si impende – indagação dos fundamentos de facto e/ou de direito atinentes à retensão que defende no processo.

... por certo que a sua conduta seria enquadrável no conceito de negligência grosseira do n.º 3, do artigo 14.º da Lei 98/2009. Mas assim não acontece e, logo, embora se considere que a actuação do sinistrado não foi sensata, sendo mesmo imprudente, isso não é suficiente para se considerar estar-se perante um comportamento temerário, ostensivamente indesculpável, que ofenda as mais elementares regras de senso comum.

... odalidades, constitui, tal como a negligência, um conceito de direito que carece de ser preenchido por factos. II - Os factos integradores do nexo de imputação subjectiva (dolo ou negligência) da conduta ao agente só podem ser tomados em consideração pelo Tribunal, em ordem à condenação do arguido, quando sobre eles tenha sido formulado um juízo afirmativo de prova. III - Em matéria de condução sob o efeito do álcool não existe um único limite...

... não pode beneficiar da excecionalidade do conceito de “justo impedimento” quando tenha havido da sua parte negligência, culpa ou imprevidência.

... ou o elemento volitivo tal como são exigidos no conceito de dolo. É diferente, na negligência, a sua estrutura e objecto.

... do resultado típico como factor de culpa. X - O conceito de dolo eventual configura-se, também, por contraposição ao conceito de negligência consciente que o limita de forma directa. A negligência consciente significa que o autor reconheceu, na verdade, o perigo concreto, mas não o tomou seriamente em conta, porque em virtude de uma violação do cuidado devido em relação à valoração do grau de risco ou das suas próprias faculdades nega a...