decreto lei n º 59 89
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... do PPCH o artigo 58.º - A e os artigos 59.º a 62.º, com a seguinte ... “Artigo 58.º - ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... 89 299 409,00 ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Decreto-Lei n.º 128/2014 ...
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Aviso n.º 7334/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro; Lei n.º 7/2009, de 12 ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo ...
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Acórdão nº 239/16.7YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O artigo 223.º/1, alínea c) do Código da Propriedade Industrial corresponde aos artigos 3.º/1, alínea c) da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 e 4.º/1, alínea c) da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, impondo-se a sua interpretação à luz da jurisprudência comunitária. II - No que respeita às marcas que são...
... a redação original dada pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março que aprovou o ... do artigo 3.º, alínea c) da Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 ... -
Aviso n.º 7151/2016
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro, e n.º 64-A/2008, de 31 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... 59.º Cuidados paliativos ... Artigo 60.º Contratação de médicos ... Artigo 88.º Requisição de fundos ... Artigo 89.º Alterações orçamentais ... Artigo 90.º Transferências orçamentais ...
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Acórdão nº 675/21 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2021
... ída da conjugação dos artigos 58.º, n.º 2, 59.º, n. os 1 e 2 e ... 101.º, do CPTA, e artigo ... alteração de 2015 ao CPTA (por via do Decreto-Lei n.° ... 214-G2015, de 02.10), por via da ... artigo 89.° do CPTA ... LL. Uma leitura atenta do ...
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Edital n.º 904/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... , aprovados pelo Despacho normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª ... Administrativo - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiroc) Código dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
... , conforme determina o artigo 25.º do Decreto-Lei ... n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... C — ...
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Aviso n.º 9831/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... /2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 58.º Natureza e fins ... Artigo 59.º Receitas ... Artigo 60.º Custos ... Artigo 61.º Ativo ... Artigo ... Artigo 89.º Seguro obrigatório de responsabilidade civil ... Artigo 90.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Ribeira Grande 31 388 -2,3% 174 56,6 -55,1% -12,4% 23,3% 91,7% 59,6% ... Vila Franca do ... 10 323 -8,1% 132 100,5 -28,3% -18,9% 9,4% 92,9% ... FSE 6 110 095 772 93 581 406 105 029 138 89 274 768 89 661 134 ... 10 Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida 308 274 ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... de conservação conforme referido no artigo 89.º do RJUE devem ser apresentados por escrito nos ... Artigo B-1/59.º Impacte semelhante a loteamento 1 - Para ...
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Parecer n.º 7/2023
... 000000px;}.y88d{bottom:47.971429px;}.y8{bottom:89 ... e subsídios (973,8 milhões de euros — 59,9 %). Comparativamente a 2021, a receita diminuiu ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Despacho n.º 9465/2022
N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 2 do ... no n.º 4 do artigo 59-A.º do EFJ; ... y) Autorizar a residência dos ...
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Aviso n.º 7112/2019
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página ... Gama Pinto (Decreto-Lei n.º 360/93 de 14 de outubro).Regime ... n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, da Lei n.º 63/2011, de ...
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Parecer n.º 1/2022
... encontram-se sobreavaliadas, em € 736 500,59, ... por força da incorreta contabilização ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Saldo Global -608 196,89" -20 256,85 -628 453,74 -628 453,74 ... Juros da D\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a transição de ... que a tutela fundamentalmente se encaminha(89). Mas explicitava este Autor a obra é produto do ...
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Aviso n.º 8303/2016
... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado ... /88, de 17 de maio, e pela Portaria n.º 528/89, de 11 de julho. SECÇÃO II Zonas ribeirinhas, ... ícola; 58 - Pedra de Santa Ana, arte rupestre; 59 - Ermida da Senhora da Conceição; 60 - Vale da ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... do Governo Regional a que se refere o artigo 89. do presente diploma, sendo apoiadas ... 59" ... Comparticipaçáo financeira ... 1 - Para al\xC3" ...
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Aviso n.º 11824/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de março). Regulamento de Acesso ao 2.º ...
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Portarias de Extensão n.º 40/2022 de 19 de outubro de 2022
... Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 ... lhe foi conferida pelo Decreto- Lei n.º 365/89, de 19 de outubro n.º 1 do artigo 11.º da ...
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Parecer n.º 2/2019
... 59 - Receitas por classificação económica - ... o que representa um acréscimo de 131 M(euro) (89,2%) e os da PARPÚBLICA no valor de 134 M(euro), ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... seu exercício, alterada pelas Diretivas 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ... 44.º, do n.º 1 do artigo 54.º, dos artigos 59".º e 61.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 80.º, do n.\xC2" ...
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Despacho n.º 4846/2023
... Aditamento 1» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação ... Poente: Celestino da Silva Casta- ... 59 4715-PE-11-EXP- ... ADIT1-PP-001-A-002 ... 24/5 ... NOVEMBRO_2021 ... Projetista ... DATUM ETRS 89 - PT-TM06 - ELIPSÓIDE GRS80 - PROJECÇÃO ...