decreto lei nº 42 91
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... Artigo 42 ... Organizaçáo das actividades formativas ... Artigo 91 ... Âmbito territorial e sede ... 1 - O CEJ é ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... n.º 229-B/88; Decreto-Lei n.º 142-A/91; Decreto-Lei n.º 238/91; Declaração de Rectificação n.º ... Artigo 41.º (Invalidade do contrato antes do registo) ... Artigo 42.º (Nulidade do contrato de sociedade por quotas, anónima ou em comandita ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março; zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78 , de 17 de agosto, ... -Lei n.º 19/76 , de 14 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... termos da Diretiva 98/24/CE , do Conselho, e que altera as Diretivas 91/322/CEE , 2000/39/CE e 2009/161/CE ... A sua transposição é feita ... ção é feita através de uma alteração pontual ao Decreto-Lei n.º 42"/2017 , de 6 de abril, no sentido de o adaptar aos novos protocolos e princ\xC3" ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 442/91, de 15 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março; ... e) ... Artigo 42 ... Caderno de encargos ... 1 - O caderno de encargos é a peça do ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 326,67 Presidente ... 28-12-2006 563,91 Presidente ... 29-12-2006 1 228,40 ... ção Data do despacho ABV Espinhenses 81,42 Presidente ... 28-12-2006 140,61 Presidente ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... , que prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março (revoga o Estatuto da RTP, ... ção aos artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 42.º e 73.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 14 de março, alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os 332/97, de 27 de novembro, e ... 114/2011, de 30 de novembro, e 64/2015, de 29 de abril, pelas Leis n.os 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, e 49/2018, de 14 de ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... por canal electrónico ou pista e com mais de 42 pistas; ou c. Erro de deslocamento temporal (de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento ... ência para o Ministério da Qualidade de Vida; j) O Decreto-Lei n.º 91/81 , de 29 de abril, que adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... roga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei ... n.º 91-A/77, de 11 de março; ... zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de ... nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção- ... -Geral das Contribuições e ...
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Acórdão nº 09134/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
1. A inconstitucionalidade de que possa tratar o art. 109º CPTA é a diretamente relacionada com a atividade da Adm. P. e com o exercício, pelo autor do processo, de um DLG (ou de um DF de natureza análoga) em concreto; não tem imediatamente a ver com outras normas constitucionais importantes (como as dos arts. 2º ou 13º da Constituição). 2. Há uma violação do DF previsto no artigo 74.º, n.ºs 1 e 2
... o regime legal do DL 42/2012, de 22 de Fevereiro(1), que altera o ... a desaplicar o regime legal decorrente do Decreto-Lei n.° 42/2012 de 22/02(2) aos ora Requerentes, ... Z. Também quanto à portaria n° 91/2012, de 30 de março, porquanto a mesma não ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91- ... A/77, de 11 de março; ... zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de ... -Lei n.º 19/76, de 14 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção-Geral das ... Contribuições e Impostos, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 466/88 , de 15 de dezembro; vv) O Decreto-Lei n.º 285/91 , de 9 de agosto, que autoriza o IAPMEI a contrair empréstimos até ao ... do Conselho de Ministros, os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 42/86 , de 6 de março, que prorroga até 30 de junho de 1986 o prazo de ...
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Decreto-Lei n.º 59/2019
... ção é feita através de uma alteração pontual ao Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, no sentido de alterar as distâncias de isolamento ... êuticos no mercado, e que revoga as Diretivas n.os 79/117/CEE e 91/414/CEE , do Conselho. O Decreto-Lei n.º 145/2015 , de 31 de julho, que ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... é uma dor imensa, que o tempo nunca vai apagar 42. O Arguido sabia que a família iria sofrer muito ... STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88) ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... Artigo 42.° Redutores de pressão 1 - Os redutores de pressão têm por finalidade ... Artigo 91.° Coeficientes de simultaneidade 1 - Na determinação dos caudais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... 4 - Para efeitos do disposto no n. 4 do artigo 91. da Lei n. 2/2009, de 12 de Janeiro, que aprova a terceira revisáo do ... 7 do artigo 42. daquele diploma ... 3 - Os dirigentes superiores da administraçáo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Declaração; Portaria n.º 1046/91; Decreto-Lei n.º 80/92; Decreto-Lei n.º 30/93; Decreto-Lei n.º ... Artigo 41.º-E Apresentação por via imediata ... Artigo 42.º (Elementos do pedido) ... Artigo 42.º-A Pedido efectuado por ...
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Aviso n.º 6221/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... d) Ancoradouros e praias fluviais ... 32 41 42 51 ... 67752 — ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... depoimento da testemunha aos 18:40m até 19:42 m; aos 21:46m até 22:10 m; aos 32:12m até 34:23 ... que no âmbito das acções previstas no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro não é ... e R. (fls. 70, 71, 73, 74 e 91, cuja veracidade não foi impugnada pelos ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... intenso do arguido (factos 28, 30, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 56 e 57) e os danos sofridos ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... Ac. do S.T.J. de 19-4-91 in A.J. 18º, 6) Na atribuição dessa ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... superior que, por efeito do n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... 42"/2016; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º 86/2018; Lei n.º 27/2019; Lei n.\xC2" ... n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de ... Setembro, ...