decreto lei nº 42 91
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro ... A ... agrícolas certificados, referidos no artigo 42.º 7 — Os cartões de identificação previstos ... em con- formidade com a Diretiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de julho, relativa ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 3/99, de 13 de Janeiro ... Os artigos 91. e 92. da Lei n. 3/99, de 13 de Janeiro, passam a ... 1 - Sáo revogados: ... a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto; ... b) O Decreto ... Artigo 42 ... Organizaçáo do trabalho ... 1 - O trabalho ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... 42/2016; Decreto-Lei n.º 22/2017; Lei n.º 89/2017; ... Artigo 91".º Crédito de imposto por dupla tributação jur\xC3" ...
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Lei n.º 13/2023
... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... º, 12.º, 24.º, 25.º, 35.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 51.º, 63.º a 65.º, ... ) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, para os beneficiários do ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... contratos de locaçáo financeira nos termos previstos nos artigos 42". a 44 ... SUBSECçÁO I ... Aquisiçáo onerosa ... Artigo 32 ... Compet\xC3" ... Artigo 91 ... 1 - A praça inicia -se com a abertura das propostas recebidas, ...
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Relatório n.º 5/2023
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Verificou-se ainda que 42 % dos processos concluídos durante o ano de 2022 ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... destinadas à construção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro, e que, nos respectivos planos ... que habilitem o tribunal à decisão a que se refere o n.° 2 do artigo 42.° 2 - Com a petição e contestação são indicados todos os meios de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 41.º Salvaguarda de regimes jurídicos setoriais ... Artigo 42.º ... Artigo 43.º Procedimento de avaliação de impacte ambiental no ... Secção XIV Equipamentos e contagem ... Artigo 91.º Equipamentos e regras técnicas de medição ... Artigo 92.º Contagem ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... dades da administração central ... Artigo 42.º ... Apreciação prévia e decisão de sujeição a avaliação de ... SECÇÃO XIV ... Equipamentos e contagem ... Artigo 91.º ... Equipamentos e regras técnicas de medição ... 1 — As matérias ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... No uso da autorizaçáo legislativa concedida pelos artigos 76. e 91. da Lei n. 67 -A/2007, de 31 de Dezembro, e nos termos das alíneas a) e ... -B, 26., 28., 31., 33., 33. -A, 34., 39., 39. -A, 39. -B, 40., 40. -A, 42., 43., 46., 47., 48., 49., 50., 56., 56. -A, 56. -B, 56. -D, 56. -E, 56 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... 91; Declaração de ... Rectificação n.º 236-A/91; Decreto-Lei n.º 31/93; ... Artigo 42.º Prestação de contas ... Artigo 43.º Registo provisório de acção e ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 91 ... Diário da República, 1.ª série ... COMO “LOJAS COM HISTÓRIA” - LEI N.º 42/2017, DE 14 DE JUNHO ... Freguesia (código) Tipo ...
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Aviso n.º 3367/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Rua Alexandre Herculano, 42, Sassoeiros, Cascais, por se encontrar acusado da ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 3257/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 16075948, com domiclio na Rua da Lapa, 42, 3., direito, Lisboa, por se encontrar acusado da ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 7763/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... termos e para efeitos do disposto no artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, n. 4 do igo 29. da Lei n. 42/98, de 6 de Agosto, e n. 4 do artigo 3. do ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... da presente lei, serão aprovadas por decreto-lei as alterações resultantes do disposto no ... ízo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, é fixado, para 2002, um ... ências a efectuar, nos termos da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, após audição do respectivo ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 216/91, de 25 de julho (regime transitório instituído ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Artigo 42.º Pluralidade de vias e trânsito em filas ... Artigo 91.º Transporte de passageiros ... Artigo 92.º ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto -Lei n. 323/2000, de 19 de Dezembro ... A ... de urgência previstos nos artigos 91. e ... 92. da Lei de Protecçáo das Crianças e ... Artigo 42 ... Transferência a pedido do trabalhador ... 1 ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... 453,43, dos quais já foi pago o valor de € 42.341,38; A A. realizou a sua prestação de forma ... (contratos com os números HIM 84/5/6/7/8/9/90/91), ... (contratos com os números HIM 106/7/8/9), ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... n.º 949/2015; Lei n.º 18/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º 25/2017; Lei n.º 70/2017; Lei ... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 91.º Efeitos da avaliação do desempenho ...
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Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... O artigo 42. do referido diploma identifica um conjunto de ... Pelo Decreto Regulamentar n. 84/2007, de 5 de novem- bro, veio ... 91 Place of document issue The place or location ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... 42.º, 44.º, 45.º, 48.º, 51.º, 57.º, 58.º, 62.º, 64.º, 65.º, 68.º, 76.º, 77.º, 78.º, 81.º, 84.º, 85.º, 86.º, 90.º, 91.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º, 102.º, 106.º, 109.º, 110.º, 119.º, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 42. Pelas tarefas que lhe eram incumbidas, o arguido ... 91. Aí, o arguido B… era contactado pelo seu ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... Artigo 42 ... Organizaçáo das actividades formativas ... Artigo 91 ... Âmbito territorial e sede ... 1 - O CEJ é ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...