decreto lei nº 42 91
-
Lei n.º 42/2016
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... 25.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do disposto no n.º 2 do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-7-2018 Pág. 1 de 91 ... Artigo 34.º Descontos para os subsistemas de saúde ... Artigo 35.º ... Artigo 41.º Indemnizações compensatórias ... Artigo 42.º Transferências para fundações ... Artigo 43.º Disposições ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... negativo pelo menos 42 dias depois da eliminação do ou dos animais com reacção positiva; ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 91 de 166 ... Centros autorizados de colheita de sémen ... Capítulo I ...
-
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... chegar dentro dessa margem de liberdade.” [[42]] Na análise a que procede sobre o Estado, a ... (assim, Tribunal da Relação do Porto de 9/5/91, CJ, 3, 228) ... Por isso, não se mencionará ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Lei n.º 65/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws32{word-spacing:-42 ... os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril ... lei procede: a ) À oitava alteração ao Decreto -Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece ...
-
Despacho n.º 10266/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... COR (variável) ... 18 42 ... Major ou Minor nas áreas científicas ...
-
Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
Decreto-Lei n.° 250/94 de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma no regime de ... 42.°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53.°, 57.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 1 889 367 802 ... 144 897 837 ... 42 952 090 ... 16 649 196 602 ... 61 085 933 ... 436 ... 35 500 000 ... 6 209 431 700 ... 91 069 392 ... 50 000 000 ... 1 496 643 172 ... 187 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
-
Parecer n.º 1/2018
... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato art.º 42.º Estrutura do Parecer O Parecer é constituído ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ,5 mil milhões de euros, sendo constituído em 91,7% por dívida direta (cfr. o ponto 8.6.2. da ...
-
Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:40.376651px;}.wsa25{word-spacing:42 ... ;}.yc59{bottom:90.893689px;}.y12a2{bottom:91 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ;}.y1f1{bottom:90.803443px;}.y159{bottom:91 ... ços do Município de Angra do Heroísmo O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, alterado ... º 18/2016, de 20 de junho, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, pela L ei n.º ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2020
... 93/61/CEE da Comissão, alterando, respetivamente, o Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, na sua redação atual, que estabelece o regime ... 91/CE, que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva ...
-
Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ... 2.42 - Escoamento superficial: fração da água da ...
-
Despacho n.º 1230/2018
... /2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ... õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ... 2.42 - Escoamento superficial: fração da água da ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... a receber (de estornos) 41 32 Contas correntes 42 Cosseguradores Nesta conta registam-se os ... 1994 resultou da adoção da Diretiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro, relativa ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 24/91, de 11 de ... j) Alteração ao regime das competências atribuí- ... das ... Artigo 42.o ... 1 — Depois de efectuado o registo definitivo do con- ... trato de ...
-
Portaria n.º 67/2023
... O Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à tima alteração ao Decreto-Lei ... n.º 42/2017, de 6 de abril, que regula o regime geral do ... que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... cias do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, ... de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força ... 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de ... dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, ...
-
Decreto-Lei n.º 42/2017
... hortícolas, na parte respeitante ao Catálogo Comum de Variedades de Espécies Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabeleceram as regras de execução dos artigos 7.º daquelas diretivas, no que diz respeito ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 180/91", de 14 de Maio, e nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituiç\xC3" ... 42 - Força mecânica de colocação ou simplesmente força de colocação ...
-
Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... Nos Estatutos do PS - art.º 91.º n.º 4, tal é ... completamente assumido: ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, por ... 42. Assim sendo, uma lei que permita a delegaçáo ...
-
Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... os factos 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, e 43 da douta Sentença que se sindica, por ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... ão judicial junta com a contestação, a fls 91 e seguintes ... LVII. Em ambas há um ... -
Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... «localização» no sistema de parentesco”[42] ... Aliás, apreciando, pela primeira vez, a ... o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 370/91, de 25-09-1991, Processo nº 401/89, www.dgsi.pt ... -
Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... tráfico de droga (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro) na Ordem ... os Acórdãos n.ºs 426/91, 634/93, 650/93 e 311/95 – a incriminação de ... 00 biliões por ano e envolvendo cerca de 40-42 milhões ... de pessoas, 90% das quais ...