decreto lei nº 42 91
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... abrigo do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/95, ... de 2 de setembro na redação vigente, ... 0,00 0,35 2,10 42,00 3 27,50 d) ... b) Pela apresentação de mera ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro; j) Alteração ao regime das competências atribuídas ... 42.º, 44.º, 63.º, 64.º, 65.º, 67.º, 68.º, 70.º-A, 71.º, 72.º, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... Telecomunicações ... Lei n.° 42/2013. D.R. n.° 126, Série I de 2013-07-03 – ... DIREITO DA EDUCAÇÃO ... Decreto-Lei n.° 91/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ...
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Despacho n.º 7479/2022
... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 196 • 82 • a) 91 ... 600/1 Proprietário:Amílcar Manuel Gomes ... Cima, 2460-713 Aljubarrota SV ... 724 2568 AP.42 N: José Carvalho Gomes ... S: Francisco Rosa ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... Artigo B-1/42.º Sistema da Indústria Responsável 1 - Pode ... Artigo B-1/91.º Receção provisória das obras de ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... não autorizado no valor de € 1.247,91 ... Ao creditar o montante de € 1.500,00 na ... Cheque n.º 00009680, que se junta como DOC. 42 e que aqui se dá por integralmente reproduzido ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... /UE, da Comissão, de 22 de novembro, e revogou o Decreto -Lei n.º 436/91, de 8 de novembro ... A mencionada lei, cujo anexo I foi alterado pelos ... 2) Combustíveis de boro (CAS 7440 -42 -8) ou carboneto de boro (CAS 12069 -32 -8) com um grau de pureza igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... º, 20.º, 25.º, 26.º, 28.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º-D, 38.º-E e 42.º do Decreto- ... -Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, na sua redação ... 91.º-C, 95.º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, 102.º a 105.º, 111.º, 117.º, ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 42) que, por via do artigo 280.º do CCP concluem ... gerir ou explorar um bem do domínio público(91)». E, por maioria de razão, aplica-se à ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:40.074826px;}.ls13{letter-spacing:42 ... 387502px;}.w64{width:89.855613px;}.w37{width:91 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... E pelo Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro, a EDP foi transformada em ... n.º 1 do artigo 42".º) e o exercício da atividade de comercializaç\xC3" ...
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Acórdão nº 603/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 2020
... na alínea b) do nº 1 do artigo 91.º do Código do IRC, independentemente de os ... n.º 42/2018-T) ... 2. De novo irresignada, a ... AT ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro: a ...
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Lei n.º 24/2017
... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... -Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, ... 31 de dezembro, 129/2015, de 3 de setembro, e 42/2016, de 28 de dezembro, passa a ter a seguinte ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2023
... ;}.fs6{font-size:37.982400px;}.fs3{font-size:42 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro (RJSPME) e ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 42.º (Liberdade de criação cultural) ... Artigo 43.º (Liberdade de ... Título II Planos ... Artigo 90.º (Objectivos dos planos) ... Artigo 91.º (Elaboração e execução dos planos) ... Artigo 92.º (Conselho ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 42 — Carteira de ativos financeiros do Estado — ... Quadro 91 — Linhas de crédito COVID-19 disponibilizadas ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... Rua Avelar Brotero n.º 27, 37, 55, 65, 81 e 91 Prédio em propriedade total 48 Unidades 4 Pisos ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... de 12 de setembro, atualizado pela Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, que alterou a Lei n.º ... que se referem os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com a ... ; 19 - As competências previstas nos artigos 91.º e 92.º do RJUE, para decretar a tomada de ...
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Parecer n.º 2/2019
... 42 - Carteira de ativos financeiros (SI) Quadro I ... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.42 — Carteira de ativos financeiros do Estado — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.42 — Carteira de ativos financeiros do Estado — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.fs9{font-size:41.980400px;}.fs4{font-size:42 ... ;}.y1085{bottom:90.833200pt;}.y8{bottom:91 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Aviso n.º 9759/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Normativo n.º 1-A/2016, publicado no DR n.º 42, 2.ª série, de 01 de março; Estatutos do ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; Estatuto do bolseiro de ...
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Aviso do Banco de Portugal n.° 10/2014 de 18 de novembro
Estabelece os deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de alguns contratos de crédito.
... Com a publicação do Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, que transpôs ... Através do Decreto-Lei n.° 42-A/2013, de 28 de março, o legislador, para além ... ao abrigo do Decreto-Lei n.° 359/91, de 21 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... trabalho de jo- ... vens criados ... 42 Execução da medida «Investe Jo- ... vem» ... boa+21 compro- ... misso 5 e 12 ... 91 Dinamização de ações de divul- ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...