decreto lei nº 42 91
4979 resultados para decreto lei nº 42 91
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... -spacing:38.003840px;}.ls82{letter-spacing:42 ... {word-spacing:39.296640px;}.ws34{word-spacing:91 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... c) do nº 1 do artigo 36º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do ...
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Parecer n.º 1/2019
... nos artigos 5.º, n.º 1, alínea b), 41.º e 42.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... no referido anexo, no valor de 9 649 113,91 euros (73). Por outro lado, excluem-se da ...
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Acórdão nº 00098/10.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
I – Caso não esteja devidamente fundamentada a decisão proferida pelo Tribunal a quo sobre algum facto essencial para o julgamento da causa, a consequência não será a nulidade da sentença recorrida, mormente de falta de fundamentação a que alude o artigo 615º nº 1 alínea b) do CPC novo; o que deverá suceder, em tal caso, nos termos do disposto no artigo 662º nº 2 alínea d) do CPC novo, é...
... 1°, n° 1, e 3°, alínea a), do Decreto-Lei n° 448/91, de 29/11, na redação que lhe ... ), qualquer ligação física entre eles; 42. E são também funcionalmente independentes ... -
Aviso n.º 4034/2017
... ção atual, conjugado com o n.º 1, do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, 31 de dezembro (LOE ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... (Código dos Contratos Públicos);m) Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de enquadramento ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... -text-stroke:0.015em transparent;text-shadow:none;}}.ws3b6{word-spacing:-42 ... Artigo 91.º Unidade de tesouraria 1 — As entidades referidas no artigo 105.º da ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... ;}.y351{bottom:90.730267pt;}.y73f{bottom:91 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Despacho n.º 6362/2020
... licenciado Paulo José Gonçalves Maia.O Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, ... );Dispositivos de Avaliação de Projetos II (42 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de ... pela ORGEFOR;Análise de Planos de Formação (91 horas) - promovido pela Direção Geral de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:41.987530px;}.ls2a6{letter-spacing:42 ... );}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fc1{color:rgb(89,89,91 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Portaria n.º 424/2023
... ;}.fs4{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, 59.º do ... , não abrangidos pelo Despacho n.º 40/SESS/91, de 24 de abril, bem como às pensões ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 42".º da Lei n.º 82-B/2014, 31/12 (LOE 2015), aplic\xC3" ... na 2.ª série do Diário da República n.º 91, de 11/05/2017); Lei Geral do Trabalho em ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... -spacing:41.756909px;}.ls48{letter-spacing:42 ... 873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... -spacing:-120.227400px;}.ws13e{word-spacing:-42 ... {word-spacing:66.269492pt;}.ws2b9{word-spacing:91 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 02.07 Venda de senhas de refeio 3 240.000,00 0,42% 07.02.99a Servios de Reproduo - Reproduo de ... Euro 70.876.483,00 91,8% 01. DESPESAS COM PESSOAL 48.067.837,00 67,8% ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Lei n.º 41/2020
... e Entidade Contabilística Estado 1 - O decreto-lei a que se refere o n.º 12 do artigo 45.º da ... , para estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for ... Artigo 42.º Mapas contabilísticos A lei do Orçamento do ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... - cfr. doc. de fls. 91 e ss. do PD junto aos autos ... 30. Em ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... reposta nos cofres do Estado, é de € 988,42 ... O arguido está obrigado a garantir que ... -
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... turísticos nas tipologias previstas no artigo 42.º ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 424 ... Artigo 91.º ... Monitorização e avaliação ... 1 — O ...
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Aviso n.º 23959/2023
... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 84 84 91 175 7 Laboratório de Animação Gráfica ...
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Aviso n.º 8293/2016
... ; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 62/2007, de 10 de setembro;3) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto;17) Lei n.º 64-C/2011, de ...
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Portaria n.º 232/2022
... do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua ... 41) 2-Metilmetcatinona ... 42) 2-(metilamino)-1-(2-metilfenil)-1-propanona ... 91) JWH-251 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... {word-spacing:40.491824px;}.ws13{word-spacing:42 ... ímetro orçamental regist ou um acréscimo de 91 milhões de euros (+12,2%), ascendendo a 838,5 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 9766/2016
... á condicionada às regras constantes no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujo ... Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as ... handbook; Sandvik-Coromant; 1996; ISBN 91-972299-3-0 d) Liquid Moulding Technologies: Resin ...
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Aviso n.º 2622/2024
... {word-spacing:76.893103px;}.ws128{word-spacing:91 ... ;}.fs8{font-size:41.980400px;}.fs3{font-size:42 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... Telecomunicações ... Lei n.° 42/2013. D.R. n.° 126, Série I de 2013-07-03 – ... DIREITO DA EDUCAÇÃO ... Decreto-Lei n.° 91/2013. D.R. n.° 131, Série I de 2013-07-10 – ...