decreto lei 69 99
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Regulamento n.º 1320/2023
... -shadow:none;}.sc2{text-shadow:-0.015em 0 rgb(99,100,102),0 0.015em rgb(99,100,102),0.015em 0 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... H SECÇÃO V Disposições finais Artigo 69.º Norma remissiva Tendo em consideração a ...
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Aviso n.º 2142/2017
... ,97), conforme artigo 6.º e anexo I do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril; Aos candidatos ... ; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Acórdão do Tribunal ... -B/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho; o) Lei de Enquadramento ...
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Aviso n.º 2142/2017
... ,97), conforme artigo 6.º e anexo I do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril; Aos candidatos ... ; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Acórdão do Tribunal ... -B/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho; o) Lei de Enquadramento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... Artigo 69.º Processo de admissão de resíduos em aterro 1 - A deposição de ... Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y3f2{bottom:98.549104px;}.y141{bottom:99 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Artigo 69.º Não são considerados, para efeitos do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... 5 - Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo ... - Resolução da Assembleia da República n.º 69/98 , de 22 de dezembro, com as alterações ...
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Despacho n.º 10532/2023
... nistrativas estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, é ... Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e com ... Travessa do Tapado, n.º 69 — Fervença ... 4890-329 Fervença — Celorico ...
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Acórdão nº 01292/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
1 – A não ser que a lei diga o contrário, a caducidade resulta de forma automática do decurso do respetivo prazo, sendo meramente declarativa, não constitutiva, a decisão que a aprecia ou oficiosamente ou a pedido. 2 - Assim sendo, decorridos os estabelecidos 2 anos sobre a data da emissão da DIA, e não tendo sido dado início à execução do projeto que a justificou, a mesma caducará...
... 21º/1 do DL 69/2000, de 3 de Maio, pois até ao presente não ... 99, de 22 de Setembro e art. 68º/a) do DL 555/99, ... com a alínea c) do ponto 2, artigo 40 do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março ... Face à ... -
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... e 3 meses de prisão (falência “BX…”); 69) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de abril, na sua ... redação atual ... estabelecem, nos termos do disposto no artigo 69.º do ... RJIGT, o regime do uso do solo, ...
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Contrato n.º 618/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... específica - Curso Disciplina 2 (GR)99 - Curso de Treinadores de Grau III - Componente ...
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Contrato n.º 844/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Contrato n.º 357/2016
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... - Matosinhos 65 - Mealhada 66 - Melgaço 67 - Mira 68 - Miranda do Corvo 69 - Moita 70 - Mondim de Basto 71 - Montemor-o-Novo 72 - Montijo 73 - ... de Monsaraz 96 - Ribeira de Pena 97 - Rio Maior 98 - Santa Comba Dão 99 - Santa Maria da Feira 100 - Santa Marta de Penaguião 101 - Santarém 102 ...
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Portaria n.º 241/2023
... O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... – 16285,7 25618,4 ... 69 ...
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Acórdão nº 395/18.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
... os requisitos do artigo 7.º n.º 1 do Decreto-lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, a mesma ... 21 a fls. 69 do p. a. cujo teor se considera integralmente ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 1 810,30 1 086,18 3 ... 69 ... 2 824,10 1 694,46 4 ... 99 ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 1 810,30 1 086,18 3 ... 69 ... 2 824,10 1 694,46 4 ... 99 ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... 99-A/2021 ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 69.º Medidas reforçadas ... Subsecção II ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... Serviço de ... pequeno-almoço ... 69 Serviço de pequeno almoço 2 Opcional Opcional ...
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Despacho n.º 7298/2016
... conforme determinado pelo artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo ... Despacho n.º 5010/2014 (DR, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril), João Paulo dos Santos Marques ... ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Capítulo I Inscrição na Ordem ... Artigo 69.º Obrigatoriedade da inscrição ... Artigo 70.º Aquisição, suspensão ... Artigo 97.º Legitimidade ... Artigo 98.º Decisão ... Artigo 99.º Trâmites ... Artigo 100.º Efeito sobre o cumprimento da pena ...
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Contrato (extrato) n.º 524/2021
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, dá-se público ... 69 250,0 –119 998,0 ... 2 ... 53 540,0 –99 565,0 ... 4 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... o limite atravessa em linha reta até ao ponto 99, seguindo pela berma interior ... da EN360, em ... 69 — Neste ponto inflete em direção a sudoeste ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... de alterar o património financeiro líquido(69), o saldo seria agravado em 2 435 M(euro) para - ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...