Aviso n.º 2385/2022

Data de publicação04 Fevereiro 2022
Data30 Janeiro 2021
Gazette Issue25
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Macedo de Cavaleiros
N.º 25 4 de fevereiro de 2022 Pág. 259
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS
Aviso n.º 2385/2022
Sumário: Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros.
Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros, torna público, em cumprimento do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do
Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de
Macedo de Cavaleiros em sessão ordinária de 30 de setembro de 2021, aprovou por maioria, sob
proposta da Câmara Municipal, a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo
de Cavaleiros, que consiste na alteração parcial do seu Regulamento.
Para efeitos de eficácia, publica -se a deliberação da Assembleia Municipal, bem como o Re-
gulamento alterado.
8 de outubro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros,
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
Deliberação
Camilo António Morais, Presidente da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, declara
para os devidos efeitos que, nos termos do n.º 1, do artigo 90.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14
de maio, na sua redação atual, em sessão ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2021,
a Assembleia Municipal, por maioria, com 46 votos a favor e 6 abstenções, deliberou aprovar a
alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros.
8 de outubro de 2021. — O Presidente da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros,
Camilo António Morais.
Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros
Alterações
É alterado o artigo 6.º Lotes.
«Artigo 6.º
Lotes
Os lotes disponíveis para os usos definidos no artigo 5.º são os que estão referenciados na
planta de implantação e correspondem às características do quadro seguinte:
Número do lote Área do lote
(metros quadrados)
Área de implantação
(metros quadrados)
Estacionamento nos lotes
(número de lugares)
1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 794,40 2 276,64 6
2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 962,20 1 777,32 4
3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 072,40 1 843,44 5
4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 435,40 2 061,24 5
5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 557,20 1 534,32 4
6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 217,80 1 330,68 3
7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 960,20 1 176,12 3
8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 147,80 1 288,68 3
9 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 463,60 1 478,16 4
10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 503,50 1 502,10 4
11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 535,20 1 521,12 4

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