decreto lei 69 99
5359 resultados para decreto lei 69 99
-
Aviso n.º 6986/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... n.º 3551/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09; Despacho n.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ... em solo rústico. [ ... ].» (cf. Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, ... que procede à ... com o n.º 69 ... Idem fundamentação indicada para o ...
-
Portaria n.º 254/2024
... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n ...
-
Portaria n.º 226/2022
... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) ...
-
Portaria n.º 226/2022
... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n ...
-
Portaria n.º 118/2024
N.º 11 16 de janeiro de 2024 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... alínea a) ...
-
Edital n.º 1493/2023
... 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, e 66/2020, de 04 de o; n.º 2 do artigo 2.º ... do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, regime relativo ... é Manuel Marques, tem a capacidade máxima de 99 lugares ... 10 — Parque de estacionamento ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... de O -etilo e de S -2--diisopropilaminoetilo (CAS 50782 -69 -9); ... 2) Os agentes Q vesicantes: ... a) Mostardas de enxofre, tais ... DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676 -99 -3); ... 2) Alquil (metil, etil, n -propil ou isopropil) fosfonitos de O ...
-
Parecer n.º 2/2019
... 69 - Subvalorização de saldos em disponibilidades ... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Acórdão nº 01606/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016
1. Em conformidade com o estabelecido no artigo 125º/1 do CPA, faz-se a apologia da fundamentação sucinta do acto administrativo, que tem o mérito de representar um esforço intelectual acrescido para selecionar, de entre a potencial miríade de elementos motivacionais confluentes na decisão, apenas aqueles que são intensos, inequivocamente causais e apreensíveis por terceiros (hoc sensu objectivos)
... nº 99/2003, de 27.8 e, bem assim, nos artºs 557º, 1 e ... 62 a 69 ... Desta forma, a caducidade opera ... «…vigorava na ordem jurídico-laboral o Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro, que, no ... -
Portaria n.º 179/2016
... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, estabelecendo ... º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ... -Leis n.os 162/2013, de 4 de dezembro, e 69/2014, de 9 de maio, e no n.º 3 do artigo 92.º ...
-
Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... :12.953043pt;}._9{width:28.028812pt;}._7{width:69 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 99 156220 Luís Miguel Candeias Bagorro ...
-
Aviso n.º 5957/2019
... n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, e pela Lei n.º 7-A/2016, ... ; Despacho n.º 4798/2018, de 15 de maio; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... /2018, de 16 de agosto; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
-
Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... Código Penal e terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) ... A ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , e pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 69/2019; Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º ... Secção II Depósito ... Artigo 99.º Modalidades de depósito ... Artigo 100.º ...
-
Aviso n.º 20977/2020
... , ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril.8 - Forma e prazo de ...
-
Aviso n.º 20978/2020
... de Gestão, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Aviso n.º 20979/2020
... écnica, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Aviso n.º 20981/2020
... Civil, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Aviso n.º 20982/2020
... Matemática, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Aviso n.º 21025/2020
... da Madeira, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Aviso n.º 20983/2020
... da Água, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.1 - Torna-se ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril8 - Forma e prazo de apresentação ...
-
Acórdão Nº 524/23 de Tribunal Constitucional, 29-08-2023
... Decreto da Assembleia da República n.º 77/XV, ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de abril, que ... foi a de descriminalizar ... artigos 36.º, n. os 1, alínea i), e 2, 69".º, alínea u), 89.º a 92.º ... do Estatuto Pol\xC3" ...
-
Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
... previstos no artigo 19.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro; 10 - ... fls. 98 (in fine) e 99) ... 9. Ora o seguro de veículos com matricula ... ar a uma distância de cerca de 20 metros; 69. Mesmo após o violento embate, continuou o ...
-
Parecer n.º 7/2023
... {word-spacing:11.737476pt;}.ws2a{word-spacing:99 ... as provenientes da União Europeia (– 69,6 milhões de euros). As transferências do ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...