decreto lei 69 99
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Portaria n.º 1187/2010, de 17 de Novembro de 2010
Portaria n. 1187/2010 de 17 de Novembro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as ... G1 - 69 889 - 71 073 G2 - 69 937 - 71 013 Valada I ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... c) À terceira alteração à Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, ... de 26 de ... 62.º, 64.º, 65.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º,73.º,76.º, 78.º, 82.º, 85.º, 86.º, 87.º, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... Diretivas Delegadas n.˚s 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, ... Decreto-Lei n.˚ 189/2000, de 12 de agosto, à segunda ... ários, aprovado pelo Decreto-Lei n.˚ 486/99, de 13 de novembro, às Leis n.˚s 25/2008, de 5 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M, de 18 de Fevereiro de 2013
... pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto pelas Leis nºs 130/99", de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: Artigo 1º Altera\xC3" ... ) Avaliação de impacte ambiental (AIA), previsto no Decreto -Lei nº 69/2000, de 3 de maio; ... b) Prevenção e controlo integrados da ...
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Acórdão nº 01276/06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99 de 1 de Julho, publicada no Diário da República ... Bases da Concessão foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho ... III. Não ... ídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Lei 69/2000, de 3 de Maio, em vigor à data) ... G) A ...
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Edital n.º 255/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... , de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho e 25/2015, de 30 de março e ... , para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ...
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Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, 69/2015 de 16 de julho e 25/2015 de 30 ... de março ... para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ...
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Acórdão nº 428/15.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2024
I– De acordo com o disposto na Lei nº 35/2014 (LGTFP), a remuneração dos trabalhadores com vínculo de emprego público é composta por: a) Remuneração base; b) Suplementos remuneratórios; c) Prémios de desempenho; – cfr. artigo 146º da LGTFP. II– A remuneração base é o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posição remuneratória onde o trabalhador se encontra na categoria de...
... ou omissões relativos à aplicação do Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11, na qual formulou os ... junto aos autos em 22-12-2015; fls. 69 a 71 e 76 a 78, do p.a., junto aos autos em ... -
Aviso n.º 1814/2024
... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... com ... ências legais determinadas pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação atua- ... 69 384 230 172 60 % 45 % 2 1 2 13 Habitação 1 0,30 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:97.504228px;}.wsa30{word-spacing:99 ... ;}.yb97{bottom:68.726841px;}.y10d4{bottom:69 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
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Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...
... dos quesitos 40, 41, 42, 46, 47, 60, 69, 96, 97, 99 e 100 da base instrutória ... 3. ... ão pública, prevista no artigo 2°, do Decreto-Lei n° 48.051, de 21.11.67, se verifique, é ... -
Decreto-Lei n.º 59/2008, de 27 de Março de 2008
... Neste contexto, atravs do Decreto -Lei n. 384 -B/99, de 23 de Setembro, foram criadas 28 ZPE, entre as quais a ZPE de ... (pontos 66, 67 e 68) at atingir o cruzamento de caminhos (ponto 69), seguindo por caminho para norte at ribeira de Cuncos (ponto 70) ...
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Aviso n.º 1837/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012,de 29 de fevereiro, foi ... : Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 25/2015, de 30de ... ção Administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (na sua redação atual, com as ...
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Aviso n.º 20980/2020
... é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de ... 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e ... Decretos-Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril.7 - Prazo e Forma de ...
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Portaria n.º 236/2023
... financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei de programação de infraestrutu- ... ras e ... n.º 197/99, de 8 de junho, revogado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... n.º 35/95, de 18 agosto, Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 ... , consagra-se, com efeito, no artigo 51.º (69), o direito de constituição ou participação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 69.º Boa governação no domínio fiscal Em ... SUBSECÇÃO B.1 Disposições gerais Artigo 99.º Administração dos processos de salvaguarda 1 ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Aviso n.º 15079/2016
... atribuída no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, por delibera\xC3" ... das Autarquias Locais - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações ... Lei n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei 69/2015, de 16 de julho e pela Lei n.º 7-A/2016, de ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 69. Aquele pedido, apresentado em 26.01.2011, não ... 99. Com efeito, a presente Reclamação Judicial ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, que criou um sis- ... tema de ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Gesamb 30 % VALORLIS 99 % ... Lipor 100 % VALORMINHO 60 % ... Planalto ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 69. Note-se que, de acordo com o ... disposto no ... 99. E se assim fosse é manifesto ... que a ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... 8/99/A, de 22 de março ... Programas de ... Artigo 69 ... Outros eventos desportivos ... 1 - às ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro - facto alegado ... artigo 106º, nº 2 do Decreto-lei nº 555/99). 96ª - Ao contrário do sustentado pelo ... Doc.4, fls. 69 dos autos ... *Não se provou com relevo para a ... -
Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Acórdão n.º 494/99). No sentido da consagração constitucional do ... que a lei atribui ao titular do mesmo»(69). 2.1.1 - Enquanto área do direito, a sua ...
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Relatório n.º 8/2021
... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Outras contas a pagar 929 434,99 1 030 160,17 980 128,62 -10% 5% ... Total do ... Ativos Intangíveis 3 69 750,08 31 542,62 ... 410 023,85 357 839,20 ...