decreto lei 69 99
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Aviso n.º 3145/2022
... 090200px;}._17{width:61.648800px;}._11{width:69 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Barbosa, 2 — Torneja Rua Gago Coutinho, 99 IIP 11 18 Rua Gago Coutinho, 99 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... ção Central / OE - AR 2 70 831 602,00 99,59% ... 07.01.01 Venda de bens / Material de ... obrigatória - Diário da República 69 47 450,00 ... 02.02.17b0a0 Publicidade ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas dinâmicas têm vindo a ... 69 ... Diário da República, 1.ª série ... tripulados de voo de última ...
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Portaria n.º 419/2023
... 24, cujo funcionamento é regulado pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, é ... hoje ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do ...
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Contrato (extrato) n.º 190/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual reda\xC3" ... – 38710 34881 ... 69 ... – 38591 34700 ... 99 ...
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Edital n.º 19/2022
... 231447px;}._15{width:63.812508px;}._1c{width:69 ... ;}.y31b0{bottom:98.670202px;}.y34d9{bottom:99 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
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Declaração n.º 39/2023
N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 219 ... Diário da ... e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; ... Os ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por ... força do ...
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Portaria n.º 283/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
... acordo com o disposto no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 116 -A/2006, de 16 de junho, alterado ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 290 -D/99, de 2 de agosto ... Tanto o referido regime ... -Leis n.os 162/2013, de 4 de dezembro, e 69/2014, de 9 de maio, que aprovou a orgânica do ...
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Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... previstos no artigo 19.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro; 10 - ... fls. 98 (in fine) e 99) ... 9. Ora o seguro de veículos com matricula ... ar a uma distância de cerca de 20 metros; 69. Mesmo após o violento embate, continuou o ...
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Aviso n.º 12349/2017
... redação mais atual, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua ... Leis n.os 25/2015, de 30 de março, Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016, de 30 de março, ... , aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Acórdão nº 06597/13.8BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
... àquela taxa de 2% ao ano, de acordo com o Decreto-Regulamentar nº 2/90, de 12/1, dado que o ... Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações ... 69". E que, nos termos do artigo 608º nº 2 do CPC, \xE2" ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 99 149 ... Faro ... 69 245 ... Mesão Frio ...
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Aviso n.º 5014/2017
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... , de 9 de março; POCAL - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro; Contratação Pública - ... maus tratos a animais de companhia - Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto; Sistema de identificação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ... 5 — Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo ... Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 10 de dezembro, que institui o dia 10 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ... 68 - Office of the Commissioner of Lobbying. 69 - Office of the Commissioner of Official ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... o Tribunal a libertação das verbas do lote 2/99 que se encontram cativas relativamente ao baldio ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... -
Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... 69 ... ), omitindo-se a ... referência a outros ... Como se destacou então (99 ... ), o entendimento apresentado não tem base ...
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Aviso n.º 2622/2024
... ;}.y662{bottom:98.910926px;}.ybc{bottom:99 ... :48.296427pt;}._b{width:58.610464pt;}._10{width:69 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 69 — Variação do valor da carteira do FEFSS — ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ...
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Aviso n.º 11990/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... e das Freguesias, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual com as ... 28/12; Lei n.º 7-A/2016, de 30/03; Lei n.º 69/2015, de 16/07; Lei n.º 25/2015, de 30/03; ...
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Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e alterado ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Lei n.º 39/2016
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de setembro, que aprova o regime ... , 42., 43., 44., 45., 49., 56., 57., 67., 68., 69., 74., 75., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... um Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 99/XIV/2 que transpõe ... a Diretiva (UE) 2019/1, ... Juros e rendimentos similares obtidos 6 462,69 0,00 0,00 NA NA ... Total 12 895 355,72 12 650 ...