decreto lei 69 99
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... (CPT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e alterado pelos Decretos-Leis ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... {left:44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94.277733pt;}.x2f{left:99 ... de gestão deste programa, conforme o previsto nos artigos 67.º a 69.º e da aplicação do regime de administração financeira do Estado nos ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2) Agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1) ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2) Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2 - Os agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1 - ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2 - Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2) Os agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1) ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2) Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.fc8{color:rgb(118,119,122);}.fc7{color:rgb(99 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de curto prazo, ascendem a 273,2 mil euros ( 69 ), omitindo -se a referência a outros ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.fc5{color:rgb(148,138,84);}.fc9{color:rgb(5,99 ... ;}.y31e{bottom:68.574020px;}.y73f{bottom:69 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... certa forma mitigado, pelo facto de 69,4% do stock da dívida pública regional se ...
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Aviso n.º 4481/2018
... Administrativo (na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);c) Decreto-Lei ... (altera e republica o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril) retificado pela Declaração de ... ções introduzidas pelos Decreto-Lei n.os 69"- A/2009, de 24 de março e 29-A/2011, de 1 de mar\xC3" ...
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Regulamento n.º 295/2019
... , nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação ... , de 8 de abril, publicado na 2.ª série, n.º 69, do Diário da República.11 de março de 2019. - ... ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2) Os agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1) ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2) Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
... fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); 2 - Agentes Q vesicantes: a) Mostardas de enxofre, tais como: 1 - ... ) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); 2 - Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotialatos de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... se referem o n.º 2 do artigo 67.º, o n.º 1 do artigo 68.º, o artigo 69.º, o n.º 1 ... do artigo 96.º e o n.º 4 do artigo 101.º do ... no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, a percentagem de ... 2 % incide ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o artigo 25.º do ... 69-A/2021, ... de 21 de outubro, que “cria a ...
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Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... 316.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e alterado ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , e pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de 29 de agosto, passa a ter a seguinte ...
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Despacho n.º 12395/2022
... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação ... que lhe ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 67 27806.372 117399.481 ... 69 27801.267 117396.863 ... 71 27797.669 117397.063 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... 5 - Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo ... , de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... o valor de aquisição da prótese de 19.883,69 €; ... d) Independentemente dos GDH em que o ... ,67 € 22.380,99 € 8 72 104 42,01 4 Traqueostomia com ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... 832651px;}._30{width:91.550187px;}._33{width:99 ... 529495px;}.w13{width:67.155248px;}.w52{width:69 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Despacho n.º 5622/2017
... Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; e o Regime ... Direito, criado pelo Despacho Reitoral n.º R-99-2009 (15), de 28 de dezembro, acreditado pela ... Direito das Confissões Religiosas QUADRO N.º 69 1.º Ano/1.º e 2.º Semestres (ver documento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 69.º Contratação de seguros ... Subsecção VI Programa da Justiça ... Artigo 98.º Parecer sobre operações de financiamento ... Artigo 99.º Controlo do limite para as garantias a conceder por pessoas coletivas ...
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Parecer n.º 46/2017
... ão nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941, no ... da Assembleia da República 1.ª série n.º 69, de 29 de maio de 1992, p. 2241. Mesmo assim, ... do Processo Tributário (Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, devidamente atualizado): «as ...
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Deliberação n.º 1223/2023
... , importa dar cumprimento ao disposto no Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na lei dos ... com a seguinte repartição: Ano de 2023 — 69 600,00 € (sessenta e nove mil e seiscentos ...
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Aviso n.º 3946/2017
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... : Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 25/2015, de 30 de ... (SIIAL)], aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Aviso n.º 4012/2017
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... : Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 25/2015, de 30 de ... (SIIAL)], aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...